DECRETO Nº 58.487, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.415, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Mulher, a função gratificada a seguir especificadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial de Coordenação e Integração Estratégica, símbolo FDA, passando a denominar-se de Gerente Geral de Contratos e Convênios; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Suporte à Gestão de Contratos e Convênios, símbolo FDA-2, passando a denominar-se de Gerente de Gestão de Pessoas.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Mulher deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA