DECRETO Nº 58.535, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

 

(Vide errata no final do texto.)

 

Aloca, redenomina e transfere os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.410, de 24 de janeiro de 2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, os cargos em comissão e as funções gratificadas, a seguir especificados:

 

I - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2;

 

II - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Gestão Administrativa e Financeira, símbolo DAS-3;

 

III - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Jurídico, símbolo DAS-3;

 

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Convênios, símbolo CAA-1;

 

V - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-1;

 

VI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Compras, símbolo CAA-1;

 

VII - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CAA-1;

 

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-1;

 

IX - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, símbolo CAA-1;

 

X - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Gestão Financeira, símbolo CAA-1;

 

XI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Gestão Administrativa, símbolo CAA-1;

 

XII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Transportes, símbolo CAA-1;

 

XIII - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1;

 

XIV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1;

 

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Planejamento Estratégico e Convênios, símbolo FDA-1;

 

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Defesa e Inspeção Animal, símbolo FDA-1;

 

XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Defesa e Inspeção Vegetal, símbolo FDA-1;

 

XVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Produtos de Origem Animal e Vegetal, símbolo, FDA-2;

 

XIX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Educação Sanitária, símbolo, FDA-2;

 

XX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Sistemas Agropecuários, símbolo, FDA-2;

 

XXI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Defesa Animal, símbolo, FDA-2;

 

XXII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Inspeção Animal, símbolo, FDA-2;

 

XXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Defesa Vegetal, símbolo, FDA-2;

 

XXIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Inspeção Vegetal, símbolo, FDA-2;

 

XXV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Trânsito Animal e Vegetal, símbolo, FDA-2;

 

XXVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Registro e Cadastro, símbolo, FDA-2;

 

XXVII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Ouvidoria, símbolo, FDA-2;

 

XXVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Controle Interno, símbolo, FDA-2;

 

XXIX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Unidade Regional Caruaru, símbolo, FDA-3;

 

XXX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Unidade Regional Garanhuns, símbolo, FDA-3;

 

XXXI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Unidade Regional Ouricuri, símbolo, FDA-3;

 

XXXII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Unidade Regional Palmares, símbolo, FDA-3;

 

XXXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Unidade Regional Petrolina, símbolo, FDA-3;

 

XXXIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Unidade Regional Recife, símbolo, FDA-3;

 

XXXV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Unidade Regional Salgueiro, símbolo, FDA-3;

 

XXXVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Unidade Regional Sanharó, símbolo, FDA-3; e

 

XXXVII - 5 (cinco) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.

 

Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, os cargos em comissão, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

 

I - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Defesa e Inspeção Animal, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Unidade Regional Serra Talhada;

 

II - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Defesa e Inspeção Vegetal, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Unidade Regional Sertânia; e

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Planejamento Estratégico e Convênios, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Unidade Regional Surubim.

 

Art. 3º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão e a função gratificada, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

 

I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;

 

II - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;

 

III - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Estadual de Convênios, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor;

 

IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Estadual de Informática, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor;

 

V - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4, mantida a denominação; e

 

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador Estadual de Produtos de Origem Animal e Vegetal, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor.

 

Art. 4º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico, mantido o símbolo.

 

Art. 5° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados, devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 9 de maio de 2025, pág. 9, coluna 1.)

 

No Decreto nº 58.535, de 29 de abril de 2025, que aloca, redenomina e transfere os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica:

 

ONDE SE LÊ:

 

“Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, os cargos em comissão, a seguir especificados, mantidos os símbolos:”

 

LEIA-SE:

 

“Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, as funções gratificadas, a seguir especificadas, mantidos os símbolos:”