Texto Original



DECRETO Nº 58.636, DE 14 DE MAIO DE 2025.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.478.400,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780, de 17 de dezembro de 2024, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor de diversos órgãos estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 8.478.400,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de Impostos”, no valor de R$ 8.478.400,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), especificados no Anexo II.

 

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 2º, o Projeto 3343: Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA”, no valor de R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais), especificado no Anexo III.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2025.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

JOSÉ ALMIR CIRILO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA

YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES

JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA

DIOGO DE CARVALHO BEZERRA

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

WILSON JOSÉ DE PAULA

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2025

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

FONTE

VALOR

13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

 

00107 Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta

 

 

Projeto:

14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais

80.000,00

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

80.000,00

 

00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

 

 

 

Atividade:

08.306.0541.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN

100.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

Atividade:

08.244.0570.1161 - Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social no

80.000,00

 

 

Estado de Pernambuco

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

80.000,00

 

Atividade:

08.243.0570.4050 - Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade

263.200,00

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

80.000,00

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

83.200,00

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

12.366.0474.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do

288.200,00

 

 

Trabalho

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

288.200,00

 

Atividade:

27.811.0474.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte

60.000,00

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

60.000,00

 

Projeto:

12.368.0474.3314 - Melhoria e Expansão do Ensino Básico

10.000,00

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

10.000,00

 

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

13.392.0370.1718 - Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural

150.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

Atividade:

13.392.0370.3007 - Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC)

899.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

899.000,00

 

00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

 

Atividade:

13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura

 

161.800,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

31.800,00

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

130.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4178 - Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades

100.000,00

 

 

ligadas à Cultura

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

100.000,00

 

22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

 

00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

 

 

Projeto:

20.608.1022.4782 - Programa de Aquisição de Maquinário

80.000,00

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

80.000,00

 

Projeto:

20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural

336.400,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

336.400,00

 

00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

 

Projeto:

20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural

270.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

270.000,00

 

Atividade:

20.244.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania

150.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

Atividade:

20.334.1022.3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da

934.500,00

 

 

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

 

 

 

Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

800.000,00

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

134.500,00

 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

 

Atividade:

10.301.0510.2630 - Fortalecimento da Saúde do Trabalhador

380.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

380.000,00

 

Atividade:

10.128.0510.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS

100.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

Atividade:

10.301.0518.4217 - Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas

625.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

525.000,00

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

100.000,00

 

Atividade:

10.303.0528.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

30.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

30.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

800.000,00

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão

 

 

 

de Entidades Filantrópicas

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

700.000,00

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

100.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

 

201.800,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

201.800,00

 

Atividade:

10.301.0528.4722 - Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental do Estado

 

40.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

40.000,00

 

Projeto:

 

10.122.0531.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de

 

778.200,00

 

 

 

Saúde

 

 

 

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

740.000,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

38.200,00

 

Atividade:

10.125.1077.4422 - Fortalecimento do Controle e da Participação Social

 

50.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

24000

- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

 

00115

Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta

 

 

 

Op. Especial:

17.512.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para

 

117.200,00

 

 

 

Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de

 

 

 

 

 

Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

 

 

 

 

4.5.90.00 - Inversões Financeiras

0500

117.200,00

 

30000

- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

00119

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

 

 

Op. Especial:

28.846.0452.4424 - Transferências especiais

 

794.900,00

 

 

 

4.4.40.00 - Investimentos

0500

794.900,00

 

36000

- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA

 

 

00132

Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

18.541.0478.4620 - Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco

 

40.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

40.000,00

 

40000

- SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

 

 

 

00131

Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

08.422.0920.4541 - Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do

 

70.000,00

 

 

 

Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e

 

 

 

 

 

Proteção

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

70.000,00

 

44000

- SECRETARIA DA MULHER

 

 

 

00125

Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.422.0388.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero

 

238.200,00

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

38.200,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

52000

- SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

 

 

 

00306

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

 

 

Atividade:

26.782.0465.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado

 

250.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

250.000,00

 

 

 

TOTAL

 

8.478.400,00

 

 

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2025

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

 

FONTE

VALOR

14000

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

00108

Secretaria de Educação - Administração Direta

 

 

 

 

Atividade:

12.422.0474.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos,

 

37.000,00

 

 

 

Diversidade, Cidadania e Saúde

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

37.000,00

 

Atividade:

27.811.0474.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte

 

117.200,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

117.200,00

 

Atividade:

27.812.0474.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

 

60.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

60.000,00

 

20000

- SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

00133

Secretaria de Cultura - Administração Direta

 

 

 

 

Atividade:

13.131.1077.4514 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Cultura

 

620.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

620.000,00

 

00403

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

 

 

Atividade:

13.392.0370.4150 - Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Incentivo à

 

839.000,00

 

 

 

Cultura

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

839.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura

 

 

100.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

100.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações

 

220.000,00

 

 

 

Culturais

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

220.000,00

 

22000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

 

00113

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

 

 

Atividade:

20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da

 

1.324.600,00

 

 

 

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

 

 

 

 

 

Orgânica

 

 

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

 

0500

438.200,00

 

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

150.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

736.400,00

 

00501

Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

 

 

Atividade:

20.122.0450.4407 - Gestão das Atividades do Instituto Agronômico de Pernambuco

 

800.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0500

800.000,00

 

23000

- SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

 

00208

Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

10.131.1077.2153 - Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

 

670.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

670.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

 

2.283.000,00

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a

 

 

 

 

 

Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União

 

 

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

2.283.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade

 

200.000,00

 

 

 

de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

 

 

4.4.91.00 - Investimentos

 

0500

100.000,00

 

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

100.000,00

 

30000

- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

00216

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de

 

436.400,00

 

 

 

Investimentos em Áreas Estratégicas

 

 

 

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

 

0500

436.400,00

 

31000

- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406

Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

12.571.0069.4739 - Promoção e Expansão da Pesquisa e da Extensão Universitária

 

60.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

60.000,00

 

39000

- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

00124

Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

 

 

Atividade:

06.181.0459.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança

 

60.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

60.000,00

 

44000

- SECRETARIA DA MULHER

 

 

 

 

00125

Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

 

 

 

Atividade:

14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das

 

251.200,00

 

 

 

Mulheres

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

251.200,00

 

Atividade:

14.422.0459.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres

 

150.000,00

 

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

 

0500

150.000,00

 

52000

- SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

 

 

 

00306

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

 

 

Projeto:

 

26.782.0465.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do

 

250.000,00

 

 

 

Estado

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

250.000,00

 

TOTAL

 

8.478.400,00

 

 

ANEXO III

(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)

 

 

 

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2025

EM R$

 

 

DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

 

00605

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

117.200,00

 

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL

 

117.200,00

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

 

 

 

 

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

 

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

 

00605

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

 

 

 

Projeto:

17.512.0912.3343 - Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos

 

117.200,00

 

 

Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água -

 

 

 

 

 

COMPESA

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

117.200,00

 

 

 

TOTAL

 

117.200,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.