DECRETO Nº 58.638, DE 15 DE MAIO DE 2025.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023, no Decreto n° 54.418, de 25 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete da Governadora, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Apoio Executivo, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente das Farmácias de Pernambuco - Unidade Metropolitana 1, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Saúde, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) Função Gratificada de Gestor das Farmácias de Pernambuco - Unidade Metropolitana 1, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Assessor Especial de Coordenação Estratégica, mantido o símbolo.

Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA