PORTARIA Nº 088 - CT, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6208/2025, criado pela Superintendência Administrativa.

RESOLVE:

Designar o servidor BRÁULIO JOSÉ DE LIRA CLEMENTE TORRES, Matrícula nº 517, como Gestor do Contrato nº 076/2023, e o servidor CLAYTON JOSÉ ARAÚJO DE AGUIAR, matrícula nº 447, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa SUPORTE DE ADMINISTRACAO GERENCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.091.063/0001-40, cujo objeto é a aquisição de solução tecnológica para suporte à transformação digital, compreendendo ferramenta nocode/low-code para modelagem de processos e gestão de documentos eletrônicos com possibilidade de integração com Alepe Trâmite e soluções existentes, gestão de ativos, indicadores e métricas dos processos e contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Tecnologia da Informação, incluindo licenciamento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva da solução, com efeitos a contar do dia 19 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 26 de maio de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário