PORTARIA Nº 109 - CT, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

(Vide errata no final do texto.)

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6631/2025, criado pelo Departamento de Serviços Gerais e Manutenção Predial.

RESOLVE:

Designar o servidor WILTON JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº 63.316, como Gestor e Fiscal do Contrato nº 020/2023, firmado entre este Poder e a empresa BOMPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.229.642/0001-09, cujo objeto é a prestação de serviços de disponibilização de 60 (sessenta) vagas de garagem em estacionamento, localizado a um raio máximo de 350 (trezentos e cinquenta) metros da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), com endereço na Rua da União, 439, Boa Vista Recife/PE, para a guarda dos veículos de propriedade do Órgão e/ou de seus servidores, com efeitos a contar do dia 01 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 2 de junho de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 10 de julho de 2025, pág. 3, coluna 2.)

No texto normativo da Portaria nº 109 - CT, de 2 de junho de 2025, que designa Gestor e Fiscal do Contrato firmado entre este Poder e a empresa BOMPARK ESTACIONAMENTOS LTDA

ONDE SE LÊ:

“com efeitos a contar do dia 01 de dezembro de 2024”

LEIA-SE:

“com efeitos a contar do dia 01 de dezembro de 2024 a 04 de fevereiro de 2025”