PORTARIA Nº 136 - CT, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 10192/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar a servidora JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, Matrícula nº 60.317, como Gestora do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Nº 004/2025 e o servidor WILDY FERREIRA XAVIER, Matrícula nº 26.339, como como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e o SER EDUCACIONAL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 04.986.320/0001-13, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de estágio supervisionado obrigatório e atividades práticas, não remunerado, de interesse curricular, nos termos da Lei nº 11.788/2008, aos alunos matriculados na Instituição de Ensino Superior – IES, proporcionando situações profissionais reais para aplicação, aprimoramento e complementação dos conhecimentos adquiridos como elemento constitutivo do movimento permanente de ação/reflexão, teoria/prática nos cursos de Medicina, limitado ao quantitativo dos estágios ofertados pela CONVENIADA, das unidades coligadas e/ou controladas pela CONVENENTE relacionadas no ANEXO I e II do contrato, com efeitos a contar do dia 01 de setembro de 2025.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 3 de setembro de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário