PORTARIA Nº 138 - CT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 1077/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor RAFAEL DOS SANTOS TAVARES, Matrícula nº 606, como Gestor do Contrato nº 044/2025, e a servidora CLEA PAULA FALCÃO PANTOJA, Matrícula nº 0457, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa LAURA IRIS ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.709.523/0001-14, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para confecção de laudo de avaliação de imóveis, visando a avaliar o valor de mercado dos imóveis constantes dos lotes 374 e 364 da Rua da Saudade (lotes de fundos do Hotel União), bairro da Boa Vista, Recife/РЕ, com efeitos a contar do dia 16 de setembro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 17 de setembro de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário