PORTARIA Nº 143 - CT, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 12050/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor MAURO LÚCIO NASCIMENTO, Matrícula nº 551, como Gestor do Contrato nº 046/2025, e o servidor RAERO JORNADA MONTEIRO, Matrícula nº 549, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa M&P ENGENHARIA RF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.522.977/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva do equipamento Xcoder Encoder com substituição de peças, atualização de software, limpeza, mão-de-obra e pelo período de 90 dias consecutivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com efeitos a contar do dia 08 de outubro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 13 de outubro de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário