PORTARIA Nº 164 - CT, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 15079/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor BRUNO DA SILVA ARAÚJO PEREIRA, Matrícula nº 579, como Gestor do Contrato nº 067/2025, e o servidor FILIPE LUIZ MELO DA COSTA MONTEIRO, Matrícula nº 548, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa PSAL - PRIMO, SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.636.920/0001-02, cujo objeto é a contratação, por inexigibilidade, da empresa Psal - Primo Sistemas Aplicativos Ltda, para a execução do objeto de manutenção e atualização mensal da ferramenta de recursos humanos da Alepe, com serviço de operação assistida, incluindo o desenvolvimento de novas funcionalidades e customizações pelo período de 12 (doze) meses, com efeitos a contar do dia 28 de novembro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 9 de dezembro de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário