Texto Original



DECRETO Nº 60.198, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 107.731.747,50 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780, de 17 de dezembro de 2024, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 107.731.747,50 (cento e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de impostos”, no valor de R$ 107.731.747,50 (cento e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), especificados no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2025.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

LUCIANA OLIVEIRA PIRES

CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

JACKELINE GADÉ DE ARAÚJO ROSSINTER

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES

EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS

JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

MARCELO ARAÚJO DANTAS

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2025

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

FONTE

VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

 

 

00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN

 

 

Op. Especial:  09.272.0222.3935 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN para demais Órgãos do Poder

 

107.731.747,50

 

Executivo

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0500

107.731.747,50

 

 

TOTAL

 

107.731.747,50

 

 

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2025

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

FONTE

VALOR

13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

 

00107 Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta

 

 

Atividade:

08.243.0448.4481 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Assistência Social, Combate

110.000,00

 

 

à Fome e Políticas sobre Drogas

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

110.000,00

 

Atividade:

08.306.0541.4804 - Execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

372.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

372.000,00

 

Atividade:

14.122.0448.4022 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Assistência

35.700,56

 

 

Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

35.700,56

 

Atividade:

14.122.0448.4384 - Gestão das atividades da Secretaria de Assistência Social,

1.644.926,91

 

 

Combate à Fome e Políticas sobre Drogas

 

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.500,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.643.426,91

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação

2.364.740,20

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

2.364.740,20

 

Atividade:

12.128.0474.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de

189.762,68

 

 

Educação

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

189.762,68

 

Atividade:

12.361.0474.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental

778.580,78

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

778.580,78

 

Atividade:

12.362.0474.2281 - Promoção do Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos

1.575.349,94

 

 

em Língua Estrangeira

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.575.349,94

 

Atividade:

12.362.0474.2284 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação

3.593.606,40

 

 

Integral e Semi-Integral

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

113.496,02

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

3.355.758,98

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

124.351,40

 

Atividade:

12.362.0474.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e

90.333,58

 

 

Semi-Integral

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

90.333,58

 

Atividade:

12.362.0474.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral

232.281,75

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

232.281,75

 

Atividade:

12.363.0474.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional

1.481.525,95

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.106.723,62

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

374.802,33

 

Atividade:

12.363.0474.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação

3.433.490,62

 

 

Profissional

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

3.433.490,62

 

Projeto:

12.363.0474.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional

332.910,21

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

332.910,21

 

Atividade:

12.364.0917.2744 - Incentivo ao Ingresso e Permanência no Ensino Superior

50.538,40

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.538,40

 

Atividade:

12.367.0474.4317 - Qualificação da Educação Inclusiva

548.955,18

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

390.555,18

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

158.400,00

 

Atividade:

12.368.0474.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio

1.091.148,32

 

 

Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

123.183,32

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

967.965,00

 

Atividade:

12.368.0474.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e

537.745,50

 

 

Conveniadas

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

431.158,32

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

106.587,18

 

Projeto:

12.368.0474.3314 - Melhoria e Expansão do Ensino Básico

1.118.445,77

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

1.118.445,77

 

Atividade:

12.368.0474.3322 - Operacionalização da Rede do Ensino Regular

797.471,36

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

130.147,08

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

342.423,43

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

324.900,85

 

Atividade:

12.368.0474.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola

454.736,75

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

454.736,75

 

Atividade:

12.368.0474.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar para o Ensino Regular

494.501,15

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

118.312,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

376.189,15

 

Projeto:

12.368.0474.4753 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação

100.000,00

 

 

4.4.90.00

- Investimentos

0500

100.000,00

 

Atividade:

12.392.0474.2262

- Manutenção da Biblioteca Pública Estadual

 

569.039,02

 

 

3.3.90.00

- Outras Despesas Correntes

0500

569.039,02

 

Atividade:

12.422.0474.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos,

 

180.954,04

 

 

 

Diversidade, Cidadania e Saúde

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

180.954,04

 

Atividade:

12.423.0474.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena

 

829.201,21

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

537.776,43

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

0500

291.424,78

 

Atividade:

12.782.0474.4529 - Operacionalização do Transporte Escolar

 

1.868.440,82

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.868.440,82

 

Atividade:

12.847.0474.2714 - Execução das Ações do Programa Criança Alfabetizada

 

120.321,67

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

120.321,67

 

Atividade:

13.392.0916.4593 - Promoção e Desenvolvimento do Conservatório Pernambucano de

 

158.306,66

 

 

 

Música - CPM

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

158.306,66

 

Atividade:

27.812.0474.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Equipamentos Esportivos

 

1.031.457,23

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.031.457,23

 

Projeto:

27.812.0474.4056 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva

 

1.576.154,81

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

1.576.154,81

 

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

 

 

 

00138 Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à

 

1.484.747,22

 

 

 

Pessoa com Deficiência

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

805.927,36

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

678.819,86

 

Atividade:

14.122.0448.0800 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Justiça,

 

13.094,55

 

 

 

Direitos Humanos e Prevenção a Violência

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

13.094,55

 

Atividade:

14.122.0448.2884 - Gestão das Atividades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

 

741.448,03

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

741.448,03

 

Atividade:

14.131.1077.2887 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Justiça, Direitos

 

5.200,00

 

 

 

Humanos e Prevenção a Violência

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.200,00

 

Atividade:

14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos

 

316.817,55

 

 

 

Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

316.817,55

 

Atividade:

14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à

 

133.238,14

 

 

 

População LGBTQIAP+

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

133.238,14

 

Atividade:

14.422.0459.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência

 

61.319,77

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.001,74

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

60.318,03

 

Atividade:

14.422.0459.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa

 

230.887,78

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

230.887,60

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

0,18

 

Atividade:

14.422.0459.4805 - Operacionalização do Juntos pela Cidadania

 

91.183,41

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

91.183,41

 

Op. Especial:

28.846.0448.3016 - Encargos Gerais da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e

 

5.200,00

 

 

 

 Prevenção a Violência

 

 

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.200,00

 

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

13.122.0450.3696 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Cultura

 

25.752,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

25.752,00

 

Atividade:

13.122.0450.4381 - Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura

 

1.042.843,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.042.843,00

 

Projeto:

13.122.0450.4744 - Reformas e Adequações das Instalações Físicas de Imóveis da

 

10.000,00

 

 

 

Secretaria de Cultura

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

10.000,00

 

Atividade:

13.392.0370.1679 - Estruturação e Monitoramento do Sistema Estadual de Cultura de

 

109.366,00

 

 

 

Pernambuco

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

109.366,00

 

Atividade:

13.392.0370.1718 - Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural

 

296.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

296.000,00

 

Atividade:

13.392.0370.1732 - Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes

 

15.462,00

 

 

 

Culturais

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

15.462,00

 

Atividade:

13.392.0370.3007 - Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC)

 

30.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

30.000,00

 

Op. Especial:

28.846.0450.3282 - Encargos Gerais da Secretaria de Cultura

 

5.000,00

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.000,00

 

00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

 

 

Atividade:

13.122.0450.4363 - Gestão das Atividades da Fundação do Patrimônio Histórico e

 

1.903.623,31

 

 

 

Artístico de Pernambuco - Fundarpe

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.903.623,31

 

Projeto:

13.391.0929.4724 - Valorização, Registro, Proteção e Preservação do Patrimônio

 

382.774,97

 

 

 

 Cultural do Estado

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

382.774,97

 

22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

 

 

00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

 

Atividade:

20.122.0450.4031 - Conservação do Patrimônio Público no Instituto Agronômico de

 

1.601.538,39

 

 

 

Pernambuco

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.601.538,39

 

Atividade:

20.122.0450.4407 - Gestão das Atividades do Instituto Agronômico de Pernambuco

 

1.491.303,49

 

 

3.3.90.00

- Outras Despesas Correntes

0500

1.491.303,49

 

Atividade:

20.131.1077.4537

- Manutenção da Ouvidoria do Instituto Agronômico de Pernambuco

 

5.400,00

 

 

3.3.90.00

- Outras Despesas Correntes

0500

5.400,00

 

Atividade:

20.334.1022.3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da

 

46.870,00

 

 

 

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

 

 

 

 

 

Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

46.870,00

 

Projeto:

20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural

 

640.679,40

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

640.679,40

 

Atividade:

20.572.0423.4564 - Implantação do Programa Terra Plantar

 

67.276,85

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

67.276,85

 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

10.302.0528.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

 

52.539.119,84

 

 

 

 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão

 

 

 

 

 

 de Entidades Filantrópicas

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

52.539.119,84

 

28000 - SECRETARIA DE ESPORTES

 

 

 

00105 Secretaria de Esportes - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

27.122.0448.4806 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Esportes

 

92.460,32

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

92.460,32

 

Atividade:

27.122.0448.4807 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Esportes

 

25.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

25.000,00

 

Atividade:

27.122.0448.4812 - Gestão das atividades da Secretaria de Esportes

 

557.427,49

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

557.427,49

 

Atividade:

27.131.1077.4813 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Esportes

 

1.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.000,00

 

Atividade:

27.811.1002.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte

 

8.504,49

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

8.504,49

 

Atividade:

27.812.0474.4811 - Fortalecimento do Esporte Educacional

 

25.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

25.000,00

 

Atividade:

27.812.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento

 

570.300,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

570.300,00

 

Atividade:

27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

 

1.108.405,00

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

1.056.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

52.405,00

 

Op. Especial:

28.846.0448.4810 - Encargos Gerais da Secretaria de Esportes

 

10.000,00

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

0500

10.000,00

 

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

 

00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

 

 

 

Op. Especial:

28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada

 

322.416,47

 

 

3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida

0500

81.167,42

 

 

4.6.90.00 - Amortização da Dívida

0500

241.249,05

 

Op. Especial:

28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna

 

2.151.354,68

 

 

3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida

0500

1.710.604,31

 

 

4.6.90.00 - Amortização da Dívida

0500

440.750,37

 

Op. Especial:

28.844.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa

 

284.761,84

 

 

3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida

0500

186.072,38

 

 

4.6.90.00 - Amortização da Dívida

0500

98.689,46

 

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

 

 

 

00131 Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

08.243.0920.4141 - Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos

 

5.000,00

 

 

 

Adolescentes e Jovens

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.000,00

 

Atividade:

08.422.0920.4541 - Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do

 

522.167,00

 

 

 

Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e

 

 

 

 

 

Proteção

 

 

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0500

437.140,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

85.027,00

 

Atividade:

14.122.0448.4372 - Gestão das Atividades da Secretaria da Criança e da Juventude

 

881.956,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

33.300,00

 

 

3.3.93.00 - Outras Despesas Correntes

0500

43.800,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

804.856,00

 

Atividade:

14.122.0448.4735 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Criança e da

 

199.095,00

 

 

 

Juventude

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

199.095,00

 

Atividade:

14.131.1077.4365 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Criança e da Juventude

 

5.200,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.200,00

 

Atividade:

14.243.0448.4480 - Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e

 

5.200,00

 

 

 

Tutelares

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.200,00

 

Op. Especial:

28.846.0448.3998 - Encargos Gerais da Secretaria da Criança e da Juventude

 

5.200,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.200,00

 

00402 Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE

 

 

 

Atividade:

08.301.0459.2183 - Atenção Especial à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei

 

519,91

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

519,91

 

Atividade:

14.122.0448.4014 - Conservação do Patrimônio Público da Fundação de Atendimento

 

5.200,00

 

 

 

Socioeducativo - FUNASE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.200,00

 

Atividade:

14.122.0448.4361 - Gestão das atividades da Fundação de Atendimento Socioeducativo

 

938.189,31

 

 

 

- FUNASE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

938.189,31

 

Atividade:

14.131.1077.4567 - Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Atendimento

 

5.200,00

 

 

 

Socioeducativo - FUNASE

 

 

 

 

3.3.90.00

- Outras Despesas Correntes

0500

5.200,00

 

Projeto:

14.421.0459.4334 - Construção, Reforma e Equipagem das Unidades de Atendimento

 

485.326,40

 

 

 

da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

485.326,40

 

Atividade:

14.421.1077.4645 - Manutenção da Corregedoria da Fundação de Atendimento

 

5.200,00

 

 

 

Socioeducativo - FUNASE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.200,00

 

Op. Especial:

28.846.0448.2991 - Encargos Gerais da Fundação de Atendimento Socioeducativo -

 

125.242,04

 

 

 

FUNASE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

125.242,04

 

43000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

 

 

00104 Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

04.122.0056.2785 - Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria

 

1.380,00

 

 

 

de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.380,00

 

Atividade:

11.122.0450.1922 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de

 

23.458,22

 

 

 

Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

23.458,22

 

Atividade:

11.122.0450.4392 - Gestão das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

 

261.883,88

 

 

 

Profissional e Empreendedorismo

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

17.266,85

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

244.617,03

 

Atividade:

11.122.1056.3975 - Ações e Programas de Promoção ao Empreendedorismo

 

334.933,28

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

334.933,28

 

Projeto:

11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento

 

5.000,00

 

 

 

Produtivo

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.000,00

 

Atividade:

11.334.1056.4706 - Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional

 

535.893,03

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

48.400,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

60.225,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

427.268,03

 

Op. Especial:

11.846.1056.4717 - Inversões em Participação Societária na Agência de Fomento do

 

34.817,13

 

 

 

Estado de Pernambuco - AGEFEPE

 

 

 

 

4.5.90.00 - Inversões Financeiras

0500

34.817,13

 

Op. Especial:

28.846.0450.3229 - Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e

 

5.000,00

 

 

 

 Empreendedorismo

 

 

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

0500

5.000,00

 

44000 - SECRETARIA DA MULHER

 

 

 

00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.122.0448.3547 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Mulher

 

15.457,26

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

15.457,26

 

Atividade:

14.122.0448.4374 - Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher

 

320.212,16

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

320.212,16

 

Atividade:

14.131.1077.4000 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher

 

46.669,56

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

46.669,56

 

Atividade:

14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das

 

506.669,20

 

 

 

Mulheres

 

 

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

0500

248.000,42

 

 

4.4.40.00 - Investimentos

0500

49,54

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

258.619,24

 

Atividade:

14.422.0388.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero

 

3.600,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

3.600,00

 

Atividade:

14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres

 

44.690,00

 

 

 

Pernambucanas

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

44.690,00

 

Atividade:

14.422.0388.2257 - Descentralização das Ações de Gênero e Empoderamento das

 

63.947,44

 

 

 

Mulheres

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

63.947,44

 

Atividade:

14.422.0459.2272 - Fortalecimento da Política de Gênero

 

158.640,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

158.640,00

 

Projeto:

14.422.0459.4066 - Ampliação da Estrutura de Proteção às Mulheres em Situação de

 

1.474.313,31

 

 

 

Violência Doméstica e Familiar

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

663.673,11

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

640,20

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

0500

810.000,00

 

Atividade:

14.422.0459.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres

 

1.005.499,81

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.005.499,81

 

Atividade:

14.422.0459.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo

 

461.711,69

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

461.711,69

 

51000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

 

 

 

00140 Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs

 

150.193,93

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

124.000,01

 

 

4.5.67.00 - Inversões Financeiras

0500

26.193,92

 

Atividade:

04.122.0450.2913 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Projetos

 

69.365,01

 

 

 

Estratégicos

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

15.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

54.365,01

 

Atividade:

04.122.0450.2919 - Gestão das Atividades da Secretaria de Projetos Estratégicos

 

1.066.766,15

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

15.336,20

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.051.429,95

 

Projeto:

04.122.0550.2909 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos para o Estado

 

15.186,91

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

706,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

14.480,91

 

Atividade:

04.122.0550.4794 - Implantação e Manutenção do Escritório de Projetos da SEPE

 

1.722.360,41

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.698.385,61

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

23.974,80

 

TOTAL

 

107.731.747,50

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.