DECRETO Nº 60.586, DE 8 DE MAIO DE 2026.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.327, de 26 de março de 2025, que de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Toritama, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 58.327, de 26 de março de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Município/UF: Toritama/PE

Logradouro: Rua Maria do Socorro Floro Pereira, s/nº.

Área: 5.482,50 m²

Perímetro: 298,12 m

LIMITES E CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, definido pelas coordenadas E: 823.751,486 m e N: 9.114.735,039 m; confrontando com Terreno Vizinho, segue por com azimute 173° 36' 19,52'' e distância de 73,29 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 823.759,649 m e N: 9.114.662,202 m; confrontando com Rua Maria do Socorro Floro Pereira, segue por com azimute 254° 25' 57,73'' e distância de 3,62 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 823.756,160 m e N: 9.114.661,230 m; confrontando com Rua Maria do Socorro Floro Pereira, segue por com azimute 254° 51' 10,90'' e distância de 67,70 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 823.690,811 m e N: 9.114.643,540 m; confrontando com Rua Maria do Socorro Floro Pereira, segue por com azimute 255° 36' 42,06'' e distância de 4,93 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 823.686,032 m e N: 9.114.642,314 m; confrontando com Rua Projetada, segue por com azimute 353° 12' 33,35'' e distância de 71,54 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 823.677,573 m e N: 9.114.713,351 m; confrontando com Rua Projetada, segue por com azimute 73° 38' 48,97'' e distância de 77,03 m até o vértice V01, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, fuso 24S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

”