Texto Original



LEI Nº 10

LEI Nº 10.027, DE 26 DE AGOSTO DE 1987.

 

Autoriza a abertura de créditos adicionais.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos Órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, créditos suplementares no valor de Cz$ 17.189.990.393,00 (dezessete bilhões, cento e oitenta e nove milhões, novecentos e noventa mil e trezentos e noventa e três cruzados), destinados ao reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento-Programa Anual do Estado para o exercício de 1987.

 

RECURSOS DO TESOURO EM CZ$ 1,00

0180-7 -

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

0100.01010012.001-3 -

Atividades legislativas

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

92.488.000

3.1.1.3-0 -

Obrigações Patronais

7.061.000

 

 

 

0100.01010212.002-9 -

Serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

54.896.000

3.1.1.3-0 -

Obrigações Patronais

423.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

3.209.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

474.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

5.517.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

428.000

3.2.5.9-5 -

Outras Transferências a Pessoas

170.000

 

 

 

0100.15824952.005-0 -

Encargos com inativos

 

3.2.5.1-4 -

Inativos

19.544.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

93.000

 

 

 

0200-3 -

TRIBUNAL DE CONTAS

 

020001020212.002-0 -

Serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

60.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

2.500.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

7.000.000

3.1.9.2-8 -

Despesas de Exercícios Anteriores

2.500.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

3.000.000

 

 

 

0200.15824952.005-0 -

Encargos com inativos

 

3.2.5.1-4 -

Inativos

16.000.000

 

 

 

0500-2 -

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

0500.02040132.006-0 -

Atividades forenses

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

48.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

1.900.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

335.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

1.200.000

0700-5 -

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

0700.02040132.008-6 -

Atividades judiciárias

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

300.000.000

0700.15824952.005-0 -

Encargos com inativos

 

3.2.5.1-4 -

Inativos

100.000.000

 

 

 

                         1100 -

GOVERNADORIA DO ESTADO

 

1101-0 -

Gabinete do Governador

 

 

1101.03070202.009-7 -

Atividades governamentais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.367.500

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

500.000

1103-7 -

Gabinete do Vice-Governador

 

1103.03070202.010-0 -

Assessoramento governamental

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.850.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

500.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

2.000.000

 

 

 

1104-5 -

Casa Militar

 

1104.06300212.002-8 -

Serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

25.000

3.1.1.2-4 -

Pessoal Militar

710.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

1.500.000

1104.06301362.011-6 -

Comunicações das autoridades governamentais

 

3.1.1.2-4 -

Pessoal Militar

360.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

100.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

100.000

1104.06301792.012-2 -

Segurança às autoridades governamentais

 

3.1.1.2-4 -

Pessoal Militar

1.395.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

100.000

1104.06301792.013-0 -

Transporte das autoridades governamentais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

40.000

3.1.1.2-4 -

Pessoal Militar

297.500

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

1.200.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

500.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

1.000.000

1104.15811782.014-6 -

Coordenação da defesa civil do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

105.000

3.1.1.2-4-

Pessoal Militar

200.000

 

 

 

 

 

 

1105-3-

1105.03070202.015-1 -

Consultoria Jurídica do Estado

Assessoramento jurídico

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

50.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

20.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

100.000

1109-6 -

Unidade Técnica para Assuntos de Minas e Energia

 

1109.09510351.002-3 -

Participação no capital social da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE

 

4.2.6.0-7 -

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras

317.531.693

1109.09530351.024-9 -

Participação no capital social da Minérios de Pernambuco S/A

 

4.1.4.0-1 -

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas

1.138.000

1110-0 -

Unidade Técnica para Assuntos de Minas e Energia - Entidades Supervisionadas

 

1110.09532901.831-7 -

Projetos a cargo da Minérios de Pernambuco S/A

 

3.2.1.2 -9 -

Subvenções Econômicas

5.193.000

1110.09532902.831-2 -

Atividades a cargo da Minérios de Pernambuco S/A

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

5.146.000

1111-8 -

Gabinete do Secretário Extraordinário de Assuntos Especiais

 

1111.03090202.208-5 -

Articulação e viabilização das políticas econômica e social do Governo do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

500.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

 

 

 

1200 -

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

1201-7 -

Gabinete do Secretário

 

1201.03070202.019-4 -

Supervisão e coordenação da política administrativa do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.740.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

25.000

1202-5 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1202.13754282.803-6 -

Atividades a cargo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

70.000.000

1203-3 -

Diretoria Administrativa

 

1203.03070212.020-2

-Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.8 -

Pessoal Civil

3.430.000

 

 

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

3.700.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

70.000

1203.03070212.085-7 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.180.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

10.000

1204-1 -

Assessoria Técnica

 

1204.03070202.021-6 -

Assessoramento Técnico

 

3.1.1.-8 -

Pessoal Civil

550.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

3.000

1205-0 -

Assessoria Jurídica

 

1205.03070202.015-1 -

Assessoramento jurídico

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.850.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

8.000

1206-8 -

Diretoria Geral de Recursos Humanos

 

1206.03070212.023-7 -

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

6.660.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

65.000

1206.03070432.027-6 -

Racionalização administrativa e processamento de dados

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

15.000.000

1207-6 -

Superintendência de Desenvolvimento de Pessoal

 

1207.03070212.002-4 -

Serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

10.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

500

1207.03452172.028-6 -

Qualificação de recursos humanos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

770.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

10.000

1208-4 -

Diretoria Geral do Patrimônio do Estado

 

1208.03070212.030-8 -

Administração patrimonial do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.310.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

15.000

 

 

 

1209-2 -

Secretaria Executiva da Comissão de Controle das Entidades Estatais

 

1209.03070212.046-6 -

Apoio técnico-administrativo à Comissão de Controle das Entidades Estatais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

100.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

500

1300 -

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1301-3 -

Gabinete do Secretário

 

1301.04070202.032-9

-Supervisão e coordenação da política agropecuária do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.560.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

422.000

 

 

 

1302-1 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1302.04090401.810-4 -

Projetos a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

7.435.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

1.600.000

1302.04090402.810-0 -

Atividades a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

24.427.000

1302.04100551.809-9 -

Projetos a cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA

 

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

840.000

1302.04100552.809-4 -

 Atividades a cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

49.600.000

1302.04140802.807-3 -

Atividades a cargo da Companhia de Sementes e Mudas de Pernambuco - SEMEMPE

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

4.119.000

1302.04160952.804-9 -

Atividades a cargo da Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco - CAGEP

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

1.908.000

1302.04181112.808-0 -

Atividades a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Pernambuco - EMATER.

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

72.198.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

1.360.000

1302.04544572.806-0 -

Atividades a cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

85.111.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

16.000.000

1302.04623471.805-4 -

Projetos a cargo da Companhia de Industrialização de Leite de Pernambuco - CILPE

 

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

8.000.000

1302.04623472.805.0 -

Atividades a cargo da Companhia de Industrialização de Leite de Pernambuco - CILPE

 

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

1.065.000

1303-0 -

Departamento de Administração Financeira

 

1303.04080212.033-3 -

Coordenação e controle de administração financeira

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

625.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

124.000

1304-8 -

Departamento de Serviços Gerais

 

1304.040702212.020-0

-Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.350.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

2.630.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

70.000

1305-6 -

Departamento de Pessoal

 

1305.04070212.034-0 -

Coordenação e controle de administração de recursos humanos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.900.000

3.2.5.9-5 -

Outras Transferências a pessoas

20.000

1305.04070212.085-4 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

14.840.000

 

 

 

1306-4 -

Assessoria Técnica

 

1306.04070202.035-3 -

Assessoramento técnico-jurídico

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.560.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

57.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

1.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

27.000

1307-2 -

Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semi-Árida de Pernambuco

 

1307.04401831.010-0 -

Implantação de obras de infra-estrutura básica

 

4.1.3.0-6 -

Investimentos em Regime de Execução Especial

87.047.000

1307.04401832.036-0 -

Coordenação, acompanhamento e avaliação de programas do semi-árido

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

5.625.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

124.000

1308-0 -

Departamento de Produção Animal

 

1308.04140882.039-7 -

Melhoramento da nutrição animal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.880.000

1308.04150872.041-6 -

Defesa sanitária animal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

22.645.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

1.000.000

1308.04150882.040-2 -

Melhoramento genético animal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

5.465.000

1309-9 -

Departamento de Produção Vegetal

 

1309.04140752.042-0 -

Defesa fitossanitária

 

3.1.1.1-8-

Pessoal Civil

2.740.000

1309.04140782.043-1 -

Fomento à mecanização agrícola

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.125.000

1309.04140802.044-7 -

Fomento a produção de sementes e mudas

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.125.000

1309.04171041.016-3 -

Ações de florestamento e reflorestamento

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

35.000

1309.04171052.048-1 -

Conservação de solos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.125.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

58.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

50.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

30.000

1400 -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1401-0-

Gabinete do Secretário

 

1401.08070202.053-0 -

Supervisão e coordenação da política educacional do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

9.700.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

226.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

145.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

150.000

1402-8 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1402.08442051.815-1 -

Projetos a cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP

 

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

1.500.000

1402.08442052.815-7 -

Atividades a cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

97.000.000

1402.08472382.813-0 -

Atividades a cargo da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

5.689.000

1402.08482472.814-0 -

Atividades a cargo do Conservatório Pernambucano de Música - CPM

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

744.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

50.000

1403-6 -

Diretoria de Administração

 

1403.08070212.020-9 -

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

8.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

400.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

50.000.000

3.1.9.2-8 -

Despesas de Exercícios Anteriores

4.000

3.2.3.3-7 -

Salário-Família

110.000

3.2.5.9-8 -

Outras Transferências a Pessoas

30.000

4.1.2.0-8 -

Equipamentos e Material Permanente

34.000

4.1.9.2-1 -

Despesas de Exercícios Anteriores

5.000

4.2.5.0-1 -

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado

7.000

1403.08070212.023-3 -

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

5.300.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

91.000

1403.08070212.085-3 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

8.600.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

145.000

 

 

 

1404-4 -

Diretoria de Coordenação

 

1404.08090212.002-4 -

Serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

800.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

15.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

10.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

75.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

5.000

1404.08090402.058-2 -

Planejamento, coordenação e controle de programa de trabalho da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.100.000

3.1.2.0- 7 -

Material de Consumo

7.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

9.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

35.000

1404.0842181.013-0 -

Implementação do ensino do primeiro grau

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

5.530.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

55.259.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

7.148.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

43.695.000

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

17.972.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

30.126.000

4.3.2.3-9 -

Transferências a Municípios

5.669.000

1405-2 -

Diretoria de Desenvolvimento e Normas

 

1405.08090402.063-9 -

Desenvolvimento do planejamento educacional

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

7.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

98.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

70.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

62.000

3.2.5.9-5 -

Outras Transferências a Pessoas

8.000

1406-0 -

Diretoria de Apoio Técnico-Administrativo

 

1406.08070212.002-0 -

Serviços Administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.400.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

70.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

30.000

1406.08102372.066-9 -

Desenvolvimento de tecnologias educacionais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.300.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

28.000

1406.08420312.067-2 -

Assistência técnica e financeira aos municípios

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.300.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

30.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

15.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

40.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

30.000

1406.08452172.068-1 -

Capacitação de Recursos humanos

7.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

40.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

30.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

170.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

50.000

1406.08474862.069-0 -

Assistência social ao educando

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.100.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

92.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

50.000

1407-9 -

Diretoria de Serviços Educacionais

 

1407.08090212.002-4 -

Serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.000.000

3.1.2.0 - 1 -

Material de Consumo

70.000

3.1.3.1 - 9

-Remuneração de Serviços Pessoais

20.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

117.000

3.1.9.2 - 8 -

Despesas de Exercícios Anteriores

4.000

3.2.5.3 - 7 -

Salário-Família

160.000

3.2.5.9 - 5 -

Outras Transferências a Pessoas

3.000

4.1.2.0 -0 -

Equipamentos e Material Permanente

10.000

4.1.9.2 - 1 -

Despesas de Exercícios Anteriores

3.000

1407.08090402.070-1 -

Formulação de diretrizes pedagógicas

 

3.1.1.1 -8 -

Pessoal Civil

9.100.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

390.000

1407.08092232.071-1 -

Planejamento das atividades de educação física

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

5.200.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

140.000

1407.08440202.056 -2-

Assessoramento em assuntos universitários

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

3.200.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

115.000

1407.08462232.072 -7-

Realização de certezas desportivas estudantis

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

4.900.000

3.1.3.1 - 9-

Remuneração de Serviços Pessoais

12.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

13.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

115.000

1407.08482472.073-4 -

Promoção cultural na escola

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

1.400.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

145.000

 

 

 

1408 -7 -

Diretoria Executiva

 

1408.08070202.074-3 -

Supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Regionais de Educação

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

40.000.000

3.1.2.0 - 7 -

Material de Consumo

100.000

3.1.3.1 -9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

421.000

1408.08070212.002-0 -

Serviços administrativos

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

1.300.000

3.1.3.1 -9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

20.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

30.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

15.000

3.2.5.9 -5 -

Outras Transferências a Pessoas

100.000

1408.08421882.075-6 -

Promoção de ensino de primeiro grau

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

1.064.200.000

3.1.3.1 -9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

30.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

12.960.000

1408.08431882.076-6 -

Promoção de ensino de segundo grau

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

206.000.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

3.000.000

1408.08452132.077-2 -

Realização de exames supletivos

 

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

2.000

1408.08452132.078-0 -

Promoção de ensino supletivo

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

400.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

15.000

 

 

 

1408.08492522.079-6 -

Promoção de ensino a excepcionais

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

900.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

35.000

1409-5 -

Departamento Jurídico

 

1409.08070202.015-8 -

Assessoramento jurídico

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

1.100.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

13.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

9.000

4.1.2.0 -0 -

Equipamentos e Material Permanente

6.000

 

 

 

1410-9 -

Conselho Estadual de Educação

 

1410.08070202.080-8 -

Deliberação de política educacional

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

1.800.000

3.1.2.0-7 -

Material de consumo

35.000

3.1.3.1 -9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

4.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

15.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

15.000

 

 

 

1500 -

SECRETARIA DA FAZENDA

 

1501-6 -

Gabinete do Secretário

 

1501.03080202.081-1 -

Supervisão e coordenação da política financeira do Estado

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

1.850.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

13.000

1503-2 -

Diretoria Geral de Administração

 

1503.03070212.082-2 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

550.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

5.000

1503.03070212.083-0 -

Serviços de administração geral

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

1.685.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

10.000.000

3.1.3.1 -9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

30.000.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

182.000

4.1.2.0 -0 -

Equipamentos e Material Permanente

300.000

1503.03070212.084-9 -

Serviços de administração de pessoal

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

800.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

12.000

1503.03070212.085-7 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

2.200.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

47.000

1503.03082172.086-6 -

Treinamento de recursos humanos

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

450.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

300.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

1.200.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

3.000

 

 

 

1504-0 -

Diretoria Geral de Coordenação

 

1504.03070222.087-8 -

Ordenamento das atividades de documentação e divulgação

 

3.1.1.1- 8 -

Pessoal Civil

1.050.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

150.000

3.1.3.2 -5 -

Outros Serviços e Encargos

450.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

15.000

1504.03080202.088-9 -

Planejamento, ordenamento administrativo e assessoramento técnico

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.650.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

35.000

1504.03080432.027-8 -

Racionalização administrativa e processamento de dados

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

70.000.000

 

 

 

1505-9 -

Diretoria Geral das Finanças

 

1505.03080322.089-0 -

Administração contábil do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.650.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

400.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

50.000

1505.03080322.090-3 -

Auditoria contábil do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

6.400.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

10.000

1505.03080322.091-1 -

Administração do crédito público

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

700.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

12.000

1505.03080422.094-0 -

Coordenação central das finanças do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.600.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

22.000

 

 

 

1505.03080422.095-8 -

Serviços de administração financeira do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.750.000

3.2.2.1-8 -

Transferências à União

500.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

3.000

1505.03080431.058-2 -

Implantação do sistema integrado de informações financeiras

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

315.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

4.000

1506-7 -

Diretoria Geral da Receita

 

1506.03080302.100-5 -

Controle geral da receita do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.700.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

13.000

1506.03080302.101-3 -

Planejamento e programação da ação fiscal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.900.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

22.000

1506.03080302.102-1 -

Administração central da arrecadação tributária

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

11.500.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

6.000.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

75.000

1506.03080302.103-0 -

Administração central das informações tributárias

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.950.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

30.000

1506.03080302.104-8 -

Orientação da legislação tributária ao contribuinte

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.350.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

14.000

1506.03080302.105-6 -

Administração regional da receita

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

150.000.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

2.640.000

1507-5 -

Consultoria Jurídica da Fazenda

 

1507.03070202.015-1 -

Assessoramento jurídico

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.050.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

8.000

 

 

 

1508-3 -

Procuradoria Geral da Fazenda

 

1508.03080132.106-0 -

Execuções fiscais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.350.000

3.2.5.3 -7-

Salário-Família

9.000

1508.03080142.108-1 -

Defesa judicial do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

600.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

9.000

 

 

 

1508.03080142.109-0 -

Coordenação e controle dos serviços judiciais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.450.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

10.000

1508.03080212.111-1 -

Encargos com indenizações trabalhistas

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

400.000

 

 

 

1509-1 -

Auditoria Fiscal do Estado

 

1509.03080132.112-5 -

Julgamento de processos fiscais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.600.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

400.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

35.000

 

 

 

1510-5 -

Conselho de Recursos Fiscais

 

1510.03080132.113-3 -

Julgamento em última instância de processos fiscais e fazendários

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.800.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

400.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

19.000

 

 

 

1511-3 -

Assessoria de Comunicação Fazendária

 

1511.03070202.114-0 -

Assessoramento em comunicação e divulgação fazendárias

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

600.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

9.000.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

3.000

 

 

 

1600 -

SECRETARIA DE IMPRENSA

 

1601-2 -

Gabinete do Secretário

 

1601.03070232.191-7 -

Supervisão e coordenação das atividades de divulgação governamental

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

430.000

1602-0 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1602.03070232.801-6 -

Atividades a cargo do Serviço de Imprensa de Pernambuco - SIP

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

19.300.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

3.310.000

 

1700 -

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

1701-9 -

Gabinete do Secretário

 

1701.10070202.119-5 -

Supervisão e coordenação da política habitacional do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

580.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

7.800

1701.10570351.022-0 -

Participação no capital social da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco COHAB

 

4.2.6.0-2 -

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras

195.800.000

1703-5 -

Diretoria de Administração

 

1703.10070212.082-7 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

530.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

12.700

1704-3 -

Diretoria Geral de Coordenação

 

1704.10090402.120-0 -

Coordenação das atividades técnicas da Secretária

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

350.000

3.2.5.3 -7 -

Salário-Família

3.400

4.1.3.0-6 -

Investimentos em Regime de Execução Especial

1.082.000

1704.10573161.023-4 -

Construção de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

120.000.000

1705-1 -

Departamento de Programação e Controle

 

1705.10090402.116-1 -

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

165.000

3.2.5.3-7 -

Salário-família

2.000

1706-0 -

Diretoria de Planejamento Habitacional

 

1706.10570402.121-5 -

Planejamento do setor habitacional do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

465.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

5.600

1707-8 -

Diretoria de Apoio ao Sistema Habitacional

 

1707.10080402.122-4 -

Captação de recursos financeiros para o setor habitacional

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

260.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

750.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

6.500

1708-6 -

Diretoria de Promoção de Núcleos Habitacionais

 

1708.10573162.124-4 -

Promoção de núcleos habitacionais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

150.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

3.500

 

 

 

1800 -

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

1801-5 -

Gabinete do Secretário

 

1801.11070202.125-7 -

Supervisão e coordenação da política estadual de indústria, comércio e minas

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

590.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

1.100

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

1.500.000

1801.11620351.027-8 -

Participação no capital social da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER

 

4.1.4.0-1 -

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas

4.410.000

1801.11623462.127-6 -

Promoção de incentivos ao desenvolvimento do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

220.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

1.100

1801.11623462.206-0 -

Captação de investimentos através do escritório do Governo do Estado em São Paulo

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

370.000

1802-3 -

Gabinete do Secretário Entidades Supervisionadas

 

1802.11100552.827-7 -

Atividades a cargo da Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

76.645.000

1802.11623462.826-2 -

Atividades a cargo da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

21.461.000

1802.11663762.830-9 -

Atividades a cargo da Junta Comercial do Estado de Pernambuco

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

19.875.000

1803-1 -

Diretoria Geral de Administração

 

1803.11070212.082-4 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.260.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

500.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos    

1.500.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

12.100

1803.11070212.085-9 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.040.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

10.200

 

 

 

1804-0 -

Diretoria Geral de Planejamento

 

1804.11090402.130-4 -

Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

170.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

500

1804.11090432.132-4 -

Aperfeiçoamento organizacional e melhoria dos métodos de trabalho

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

160.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

500

1805-8 -

Diretoria Geral de Operações

 

1805.11623462.134-9 -

Coordenação, articulação e acompanhamento de programas e projetos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

160.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

500

1805.11623462.135-7 -

Acompanhamento de pleitos empresariais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

140.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

500

 

 

 

1900 -

SECRETARIA DE JUSTIÇA

 

1901-1 -

Gabinete do Secretário

 

1901.02070202.136-3 -

Supervisão e coordenação dos serviços de justiça

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

8.305.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

154.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

200.000

1902-0 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1902.02040132.835-4 -

Atividades a cargo do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança

 

4.3.1.3-3 -

Contribuições a Fundos

10.000.000

1902.02040151.835-8 -

Projetos a cargo do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança

 

4.3.1.3-3 -

Contribuições a Fundos

20.000.000

1903-8 -

Departamento de Administração Geral

 

1903.02070212.082-5 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.450.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

300.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

10.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

138.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

50.000

1903.02070212.085-0 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.010.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

35.000

1904-6 -

Núcleo Setorial de Programação

 

1904.02090402.116-0 -

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

600.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

50.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

75.000

3.1.9.2-8 -

Despesas de Exercícios Anteriores

5.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

147.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

50.000

 

 

 

1905-4 -

Procuradoria Geral da Justiça

 

1905.02040142.108-7 -

Defesa judicial do Estado

 

 

 

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

57.350.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

130.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

55.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

150.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

234.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

900.000

1906-2 -

Juizado de Menores de Pernambuco

 

1906.02814832.137-2 -

Assistência ao menor

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.400.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

120.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

20.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

60.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

63.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

30.000

1907-0 -

Assistência Judiciária do Estado

 

1907.02040142.138-9 -

Assistência jurídica à população pobre

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

23.850.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

200.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

500.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

276.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

40.000

1908-9 -

Conselho Penitenciário do Estado

 

1908.02040152.139-1 -

Diligências para concessão de livramento condicional

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.200.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

27.000

1909-7 -

Gabinete do Superintendente do Sistema Penitenciário

 

1909.02070202.140-1 -

Coordenação e supervisão do sistema Penitenciário

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

360.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

100.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

10.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

300.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

10.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

20.000

1910-0 -

Departamento de Serviços Técnicos

 

1910.02810152.141-3 -

Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.750.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

150.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

100.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

120.000

1911-9 -

Departamento de Polícia Penitenciária

 

1911.02040152.142-1 -

Policiamento e segurança dos órgãos prisionais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.300.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

2.000.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

28.000

 

 

 

1912-7 -

Centro de Classificação e Triagem

 

1912.02810152.141-3 -

Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

560.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

150.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

15.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

14.000

1913-5 -

Presídio Professor Aníbal Bruno

 

1913.02040152.143-0 -

Detenção de presos sumariados

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.850.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

6.000.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

500.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

159.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

1.000.000

 

 

 

1914-3 -

Colônia Penal Feminina

 

1914.02040152.144-8 -

Detenção e recuperação de sentenciados

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.600.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

110.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

20.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

12.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

17.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

40.000

 

 

 

1915-1 -

Manicômio Judiciário do Estado

 

1915.02754282.145-3 -

Detenção e assistência psiquiátrica aos sentenciados

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.650.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

800.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

60.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

80.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

142.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

120.000

1916-0 -

Penitenciária Regional do Agreste

 

1916.02040152.146-4 -

Detenção e recuperação de sentenciados

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.700.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

500.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

45.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

50.000

1917-8 -

Penitenciária Agrícola de Itamaracá

 

1916.02040152.146-4 -

Detenção e recuperação de sentenciados

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

7.150.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

300.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

60.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

189.000

 

 

 

1918-6 -

Penitenciária Professor Barreto Campelo

 

1918.02040152.146-4 -

Detenção e recuperação de sentenciados

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.875.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

1.750.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

101.000

 

 

 

1919-4 -

Departamento Estadual de Polícia de Menores

 

1919.02040152.147-2 -

Detenção de menores delinquentes

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

7.080.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

500.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

202.000

 

 

 

2000 -

SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL

 

2001-0 -

Gabinete do Secretário

 

2001.03070202.010-0 -

Assessoramento governamental

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

600.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

500.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

500.000

 

2003-6 -

Subchefia para Atividades-Fim

 

2003.03070202.065-8 -

Promoção do assessoramento político

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

75.000

2003.03070202.117-4 -

Assessoramento em assuntos de natureza legislativa e jurídica

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

230.000

2003.03070212.148-9 -

Organização das atividades sociais do governo

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

760.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

300.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

1.500.000

2003.03070212.149-7 -

Manutenção e conservação dos Palácios do Poder Executivo

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

830.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

500.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

200.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

4.000.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

500.000

 

2003.03072472.150-0 -

Promoção de atividades cívico-culturais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

365.000

 

 

 

2004-4 -

Subchefia para Atividades-Meio

 

2004.03070212.157-8 -

Coordenação e controle de administração de recursos humanos, financeiros e materiais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.770.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

1.500.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

6.000.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

500.000

2004.03090402.116-7 -

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

870.000

 

 

 

2100 -

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

2101-6 -

Gabinete do Secretário

 

2101.03070202.151-4 -

Supervisão e coordenação dos programas governamentais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

480.000

2102-4 -

Gabinete do Secretário-Entidades Supervisionadas

 

2102.03090402.840-4 -

Atividades a cargo do Instituto de Desenvolvimento de Pernambuco - CONDEPE

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

69.810.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

86.000

2102.07090432.834-2 -

Atividades a cargo da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

57.841.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

1.000.000

2102.10593231.839-5 -

Projetos a cargo do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM

 

4.3.1.3-3 -

Contribuições a Fundos

25.000.000

2102.10593232.838-2 -

Atividades a cargo da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

18.369.649

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

3.116.286

2103-2 -

Departamento de Administração

 

2103.03070212.082-2 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

470.000

2103.03070212.085-7 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

400.000

2104-0 -

Diretoria de Coordenação

 

2104.03090402.155-8 -

Formulação dos programas e orçamentos do Governo do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

150.000

2106-7 -

Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

2106.07401832.133-3 -

Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

4.1.3.0-6 -

Investimentos em Regime de Execução Especial

150.000.000

2200 -

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE

 

2201-2 -

Gabinete do Secretário

 

2201.13760202.158-3 -

Supervisão e coordenação da política estadual de saneamento, obras e meio-ambiente

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

980.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

9.000

2201.13760351.029-4 -

Participação no capital social da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

4.1.4.0-1 -

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas

794.787.000

2202-0 -

Gabinete do Secretário-Entidades Supervisionadas

 

2202.03070252.843-0 -

Atividades a cargo da Empresa de Obras de Pernambuco - EMOPER

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

39.698.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

4.150.000

2202.13760311.844-0 -

Projetos a cargo do Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Estado de Pernambuco - FAE-PE

 

4.3.1.3-3 -

Contribuições a Fundos

1.207.878.000

2202.13774562.841-4 -

Atividades a cargo da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos Hídricos - CPRH

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

12.123.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

3.460.000

2203-9 -

Departamento de Administração

 

2203.03070212.082-2 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.800.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

63.400

2203.13070212.085-3-

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.500.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

45.400

2204-7 -

Núcleo Setorial de Programação

 

2204.01020021.063-4 -

Construção da sede do Tribunal de Contas

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

31.370.000

2204.03070251.030-2 -

Construção, recuperação e ampliação de prédios e outras obras do Estado

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

5.400.000

2204.03070251.044-2 -

Construção, recuperação e ampliação de barragens

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

40.000

2204.03090402.116-7 -

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

170.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

1.100

2205-5 -

Departamento de Saneamento

 

2205.13760402.159-9 -

Planejamento do setor de saneamento do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

150.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

1.100

 

 

 

2300 -

SECRETARIA DA SAÚDE

 

2301-9 -

Gabinete do Secretário

 

2301.13070202.160-0 -

Supervisão e coordenação da política de saúde do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.250.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

50.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

6.000.000

3.1.9.2-8 -

Despesas de Exercícios Anteriores

50.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

54.500

3.2.5.9-5 -

Outras Transferências à Pessoas

50.000

3.2.9.2-2 -

Despesas de Exercícios Anteriores

30.000

2301.13070212.085-3 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.000.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

51.000

2301.13750212.161-6 -

Manutenção do pessoal vinculado às atividades da FUSAM

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

261.000.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

6.100.000

2302-7 -

Gabinete do Secretário-Entidades Supervisionadas

 

2302.13754281.846-4 -

Projetos a cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

212.952.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

10.000.000

2302.13754282.846-0 -

Atividades a cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

93.510.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

4.020.000

2302.13754312.845-3 -

Atividades a cargo do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

56.000.000

2303-5 -

Diretoria de Coordenação Geral

 

2303.13070202.162-6 -

Coordenação das atividades da Secretaria e entidades vinculadas

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.000.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

29.500

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

10.000

2304-3 -

Departamento de Planejamento

 

2304.13090402.163-5 -

Planejamento do programa de saúde do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.000.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

30.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

29.500

2305-1 -

Departamento de Fiscalização

 

2305.13754302.164-0 -

Fiscalização, inspeção e controle de alimentos cosméticos, medicamentos e saneantes e do exercício das profissões de saúde

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.050.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

30.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

235.500

 

 

 

2400 -

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

2401-5 -

Gabinete do Secretário

 

2401.06070202.166-4 -

Supervisão e coordenação dos serviços de segurança do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.150.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

500.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

200.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

100.000

2402-3 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2402.06305732.848-8 -

Atividades a cargo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

53.800.000

2403-1 -

Departamento de Administração Geral

 

2403.06070212.020-4 -

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

10.850.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

14.000.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

5.000.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

5.000.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

8.000.000

4.2.5.0-1 -

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

1.000.000

2403.06070212.023-9 -

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

11.000.000

2403.06070212.085-9 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

11.000.000

2404-0 -

Núcleo Setorial de Programação

 

2404.06090402.116-9 -

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.600.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

500.000

2405-8 -

Departamento de Polícia Judiciária

 

2405.06301742.167-3 -

Policiamento na Região Metropolitana do Recife

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

21.450.000

2405.06301742.168-1 -

Policiamento no Interior do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

21.450.000

2405.06301742.169-0 -

Serviço de policiamento especializado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

19.600.000

2405.06301742.170-3 -

Policiamento da Capital

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

21.450.000

2406-6 -

Departamento de Operações

 

2406.0630142.171-1 -

Planejamento e coordenação de operações policiais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

4.300.000

2407-4 -

Departamento de Ordem Política e Social

 

2407.06301742.169-0 -

Serviço de policiamento especializado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.600.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

300.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

300.000

 

 

 

2408-2 -

Departamento de Polícia Científica

 

2408.06301792.172-2 -

Investigações técnicas

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

5.850.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

600.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

600.000

2408.06301792.173-0 -

Serviços de Identificação

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

5.850.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

100.000

2408.06301792.174-9 -

Investigação e análise médico-legal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

6.150.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

100.000

 

 

 

2409-0 -

Centro de Informações

 

2409.06291692.175-1 -

Serviço de Informações

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.600.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

500.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

200.000

 

 

 

2410-4 -

Academia de Polícia Civil

 

2410.06302172.176-7 -

Formação e qualificação de pessoal

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.600.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

300.000

 

 

 

2411-2 -

Corregedoria de Polícia

 

2411.06301742.177-0 -

Coordenação e fiscalização de autos e correição

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.500.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

400.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

100.000

 

 

 

2500 -

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

2501-1 -

Gabinete do Secretário

 

2501.15070202.178-7 -

Supervisão e coordenação da política de assistência social do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.090.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

500.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material

400.000

2501.15814831.066-2 -

Implantação de escolas abertas nos Centros Sociais Urbanos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

360.000

2501.15814831.067-0 -

Implantação do Programa Centro de Formação do Cidadão

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.000.000

2501.15814862.179-0 -

Encargos Gerais com assistência social

 

3.2.3.1-3 -

Subvenções Sociais

70.000.000

3.2.5.9-5 -

Outras Transferências a Pessoas

3.000.000

2502-0 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2502.15814832.849-9 -

Atividades a cargo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FEBEM

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

103.172.000

2502.15814872.850-0 -

Atividades a cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

90.114.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

1.000.000

2503-8 -

Departamento de |Administração

 

2503.15070212.082-3 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

920.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

600.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

200.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

1.200.000

2503.15070212.085-8 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

3.700.000

2504-6 -

Diretoria Geral de Coordenação

 

2504.15090402.120-6 -

Coordenação das atividades técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

150.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

150.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

450.000

2505-4 -

Núcleo Setorial de Programação e Assessoramento Técnico

 

2505.15810202.021-1 -

Assessoramento Técnico

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

900.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

200.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

55.000

 

 

 

2506-2 -

Departamento de Pesquisa e Ação Social Integrada

 

2506.15814872.131-0 -

Estudos e Pesquisas Sociais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

500.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

70.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

70.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

50.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

10.000

 

 

 

2506.15814872.182-4 -

Ação Comunitária

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

850.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

900.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

900.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

2.700.000

3.2.5.9-5 -

Outras Transferências a Pessoas

3.000.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

900.000

 

 

 

2507-0 -

Departamento de Formação para o Trabalho

 

2507.14633531.041-3 -

Implantação e reforma de centros de artesanato

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

10.000.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

200.000

2507.14801102.183-8 -

Promoção e apoio às atividades artesanais

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

2.300.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

500.000

4.1.2.0-0-

Equipamentos e Material Permanente

300.000

2507.14802152.184-1 -

Qualificação e aperfeiçoamento de mão-de-obra

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

5.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

1.600.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

1.000.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

1.300.000

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

2.000.000

2507.14804772.185-6 -

Apoio a trabalhadores autônomos de baixa renda

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

850.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

2.373.950

2508-9 -

Departamento de Apoio Trabalhista e Sindical

 

2508.14804732.187-4 -

Apoio ao desenvolvimento da ação sindical

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

300.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

2.500.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

800.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

3.700.000

2509-7 -

Coordenadoria de Projetos Especiais

 

2509.15810212.205-7 -

Coordenação de programas especiais

 

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

300.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

200.000

2509.15814861.028-3 -

Implantação de ações do PRÓ-VIDA

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

600.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

400.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

600.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

 

 

2600 -

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

2601-8 -

Gabinete do Secretário

 

2601.16070202.188-1 -

Supervisão e coordenação da política de transportes, energia e comunicações do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

395.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

5.300

2602-6 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2602.05221371.853-0 -

Projetos a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

885.000

2602.05221372.853-5 -

Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

12.453.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

16.662.000

2602.16885321.854-0 -

Projetos a cargo do Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE

 

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

13.776.000

2602.16885322.854-5 -

Atividades a cargo do Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

15.494.000

2602.16885371.852-6 -

Projetos a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

401.700.000

2602.16885382.852-6 -

Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

151.280.000

2602.16915722.855-3 -

Atividades a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

166.955.864

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

18.940.680

2603-4 -

Departamento de Administração

 

2603.16070212.082-0 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

550.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

12.400

2603.16070212.085-5 -

Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.720.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

33.600

2604-2 -

Diretoria Geral de Coordenação

 

2604.16090402.190-4 -

Coordenação e controle das atividades de transportes, energia e comunicações do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

205.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

900

2605-0 -

Núcleo Setorial de Programação e Controle

 

2605.16090402.116-5 -

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

295.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

7.100

2606-9 -

Departamento Aeroviário de Pernambuco

 

2606.16870402.189-2 -

Acompanhamento e controle da execução das atividades aeroviárias no Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

135.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

2.700

2606.16875231.043-2 -

Construção, pavimentação e restauração de aeroportos

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

15.000.000

 

 

 

2700 -

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

2701-4 -

Gabinete do Secretário

 

2701.08070202.193-6 -

Supervisão e coordenação da política estadual de turismo, cultura e esportes

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

850.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

1.000.000

3.1.3.1-9  -

Remuneração de Serviços Pessoais

1.000.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

2.800

2701.08482472.194-3 -

Apoio à difusão e à realização de eventos e demais ações no campo do turismo, cultura e esportes

 

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

1.000.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

1.000.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

4.000.000

2702-2 -

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2702.08462242.859-5 -

Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos Esportes em Pernambuco - FUNDESPE

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

13.384.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

70.000

2702.08482461.860-3 -

Projetos a cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

3.020.000

2702.08482472.860-3 -

Atividades a cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

3.2.1.1-2 -

Transferências Operacionais

22.199.000

4.3.1.1-0 -

Auxílios para Despesas de Capital

400.000

2702.11653632.858-0 -

Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

33.500.000

2702.11653642.857-6 -

Atividades a cargo do Centro de Convenções, Feiras e Exposições S/A - CECON

 

3.2.1.2-9 -

Subvenções Econômicas

68.878.000

2703-0 -

Departamento de Administração

 

2703.08070212.082-9 -

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.150.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

2.000.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

4.500.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

3.300

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

300.000

2703.08070212.085-3 -

Encargos com Pessoal à disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.100.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

14.800

2704-9 -

Diretoria Geral de Coordenação

 

2704.08090402.120-1 -

Coordenação das atividades técnicas da secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

670.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

6.000

2705-7 -

Núcleo Setorial de Programação e Controle

 

2705.08090402.116-3 -

Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

660.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

6.000

2706-5 -

Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano

 

2706.08482462.195-7 -

Preservação da memória histórica de Pernambuco

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.400.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

250.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

150.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

300.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

15.400

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

400.000

2707-3 -

Museu do Estado

 

2707.08482472.196-0 -

Promoção de atividades de difusão cultural

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

1.300.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

190.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

250.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

320.000

3.1.9.2-8 -

Despesas de Exercícios Anteriores

2.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

19.800

2708-1 -

Museu de Arte Contemporânea

 

2708.08482472.197-8 -

Fortalecimento e difusão da arte contemporânea

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

680.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

100.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

100.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

11.000

2709-0 -

Conselho de Turismo de Pernambuco - CONTUR

 

2709.11653632.198-4 -

Formulação da política estadual de turismo

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

460.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

40.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

10.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

80.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

3.000

 

 

 

2710-3 -

Conselho Estadual de Cultura

 

2710.08482472.199-4 -

Formulação da política cultural do Estado

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

660.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

15.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

2.400

2711-1 -

Conselho Regional de Desportos de Pernambuco

 

2711.08462242.200-7 -

Coordenação e fiscalização de desportos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

700.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

1.500

 

 

 

2800-2 -

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

2800.06300212.002-8 -

Serviços Administrativos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

6.100.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

90.000

2800.06301772.201-0 -

Manutenção da ordem pública

 

3.1.1.2-4 -

Pessoal Militar

980.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

65.000.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

18.778.600

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

12.500.000

2800.06302172.086-8 -

Treinamento de recursos humanos

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

50.000

2800.08421882.075-6 -

Promoção de ensino de primeiro grau

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

500.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

50.000

2800.13754282.202-0 -

Assistência médico-hospitalar

 

3.1.1.1-8 -

Pessoal Civil

59.000.000

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

6.000.000

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

3.000.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

400.000

2800.15814862.203-6 -

Serviços de assistência social

 

3.1.2.0 – 7-

Material de Consumo

2.000.000

 

 

 

2900 -

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

2901-7 -

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração

 

2901.03070212.025-3 -

Encargos com pessoal de entidades extintas

 

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

76.000

2901.15824952.029-8 -

Encargos com inativos e pensionistas

 

3.2.5.1-4 -

Inativos

1.180.759.661

3.2.5.2-0 -

Pensionistas

30.000.000

3.2.5.3-7 -

Salário-Família

15.000.000

3.2.9.2-2 -

Despesas de Exercícios Anteriores

5.000.000

2902-5 -

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda

 

2902.03080332.092-4 -

Serviços da dívida pública interna

 

3.2.6.1-0 -

Juros de Dívida Contratada

430.180.000

3.2.6.2-6 -

Outros Encargos de Dívida Contratada

30.000.000

4.3.5.1-2 -

Amortização de Dívida Contratada

669.870.000

2902.03080342.093-7 -

Serviços da dívida pública externa

 

3.2.7.1-5 -

Juros de Dívida Contratada

788.650.000

4.3.6.1-8 -

Amortização de Dívida Contratada

1.803.800.000

2902.07381812.096-2 -

Distribuição da parcela do ICM aos municípios

 

3.2.2.3-0 -

Transferências a Municípios

1.500.000.000

2902.07381812.152-7 -

Distribuição da parcela do ITBI aos municípios

 

3.2.2.3-0 -

Transferências a Municípios

59.535.000

2902.15844942.099-8 -

Encargos com o PASEP

 

3.2.8.0-4 -

Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

90.000.000

2902.16381812.129-1 -

Distribuição da parcela do IPVA aos municípios

 

3.2.2.3-0 -

Transferências a Municípios

70.000.000

 

 

 

 

TOTAL

17.189.990.393

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, créditos especiais no valor de CZ$ 111.100.000,00 (cento e onze milhões e cem mil cruzados), destinados a incluir no Orçamento do presente exercício os projetos, atividades e dotações especificados no demonstrativo a seguir:

 

RECURSOS DO TESOURO EM CZ$ 1,00

2200-

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE

 

2204-7 -

Núcleo Setorial de Programação

 

2204.13764481.071-3 -

Implantação do sistema de saneamento rural

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

10.000.000

2204.13764491.072-6 -

Implantação do sistema de esgoto condominial

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

40.00.000

 

 

 

2500 -

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

2506-2 -

Departamento de Pesquisa e Ação Social Integrada

 

2506.15814872.182-4 -

Ação comunitária

 

3.2.3.1-3 -

Subvenções Sociais

15.600.000

 

 

 

2600 -

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

2604-2 -

Diretoria Geral de Coordenação

 

 

 

 

2600 -

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

2604-2 -

Diretoria Geral de Coordenação

 

2604.05090401.069-0 -

Elaboração do Plano Diretor de Comunicações do Estado

 

4.1.3.0-6 -

Investimentos em Regime de Execução Especial

200.000

2604.16090401.070-8 -

Elaboração do Plano Diretor de Transportes do Estado

 

4.1.3.0-6 -

Investimentos em Regime de Execução Especial

300.000

2606-9 -

Departamento Aeroviário de Pernambuco

 

2606.16875232.209-0 -

Conservação de aeroportos

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

5.000.000

 

 

 

2900 -

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

2902-5 -

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda

 

2902.15814942.210-4 -

Manutenção do sistema de vales trasporte

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

40.000.000

 

 

 

 

TOTAL

111.100.000

 

Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que tratam os artigos anteriores são os provenientes das seguintes fontes:

 

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

 

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 

RECURSOS DO TESOURO EM CZ$ 1,00

1200 -

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

1206.03070212.023-7 -

Diretoria Geral de Recursos Humanos

 

1206.03070212.023-7 -

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

3.000.000

1208-4 -

Diretoria Geral do Patrimônio do Estado

 

1208.03070212.030-0 -

Administração patrimonial do Estado

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

 

 

 

 

1209-2

 

1209.03070212.046-6 -

Secretaria Executiva da Comissão de Controle das Entidades Estatais

Apoios Técnico-Administrativo à Comissão de Controle das Entidades Estatais

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

400.000

 

 

 

1400 -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1401-0 -

Gabinete do Secretário

 

1401.08070202.053-0 -

Supervisão e coordenação da política educacional do Estado

 

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

176.000

3.1.3.1-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

60.000

1403-6 -

Diretoria de Administração

 

1403.08070212.020-9 -

Coordenação e controle de administração geral

 

3.1.3.-9 -

Remuneração de Serviços Pessoais

400.000

1404-4 -

Diretoria de Coordenação

 

1404.08421881.013-0 -

Implementação do ensino de primeiro grau

 

3.1.9.2-8 -

Despesas de Exercícios Anteriores

1.000

3.2.2.1-8 -

Transferências a União

3.369.000

3.2.2.3-0 -

Transferências a Municípios

11.512.000

4.1.3.0-6 -

Investimentos em regime de Execução Especial

930.000

4.1.9.2-1

1408- 7 -

Despesas de Exercícios Anteriores

Diretoria Executiva

1.000

 

 

 

408.08070202.074-3 -

Supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Regionais de Educação

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

200.000

1408.08070212.002-0 -

Serviços administrativos

 

3.1.2.0-7 -

Material de Consumo

50.000

1408.08421882.075-6 -

Promoção de ensino de primeiro grau

 

3.1.3.2-5 -

Outros Serviços e Encargos

130.000

 

 

 

2100 -

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

2106-7 -

Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

2106.0741832.133-3 -

Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

4.3.2.3-9 -

Transferências a Municípios

50.000.000

 

 

 

2200 -

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE

 

2204-7 -

Núcleo Setorial de Programação

 

2204.02040131.064-1 -

Construção do Foro do Recife

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

40.000.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

1.500.000

4.1.9.2-1 -

Despesas de Exercícios Anteriores

500.000

2204.03070251.065-5 -

Construção, recuperação e ampliação de canais

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

175.000

4.1.9.2-1 -

Despesas de Exercícios Anteriores

582.000

2204.13774551.032-4 -

Construção de quebra-mares em Olinda

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

973.000

4.1.9.2-1 -

Despesas de Exercícios Anteriores

36.000

 

 

 

2700 -

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

2707-3 -

Museu do Estado

 

2707.08482471.050-0 -

Recuperação e ampliação do Museu do Estado

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

762.000

2708-1 -

Museu de Arte Contemporânea

 

2708.08482471.051-8 -

Ampliação do Museu de Arte Contemporânea

 

4.1.1.0-5 -

Obras e Instalações

100.000

4.1.2.0-0 -

Equipamentos e Material Permanente

100.000

 

 

 

 

TOTAL

115.257.000

 

II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Excesso de arrecadação, previsto para o presente exercício, das Recitas Estaduais constantes do quadro abaixo e classificadas da seguinte forma:

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM CZ$ 1,00

 

 

 

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

10.828.096.393

1100.00.00

Receita Tributária

7.511.502.000

1110.00.00

Impostos

7.510.002.000

1112.00.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

259.070.000

1112.03.00

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

119.070.000

1112.05.00

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

140.000.000

1113.00.00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

7.250.932.000

1113.02.00

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

7.250.932.000

1120.00.00

Taxas

1.500.000

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM CZ$ 1,00

 

 

 

1122.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.500.000

1300.00.00

Receita Patrimonial

414.000

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

414.000

1311.00.00

Aluguéis

414.000

1600.00.00

Receitas de Serviços

92.889.600

1600.05.00

Serviços de Saúde

7.468.100

1600.05.01

Serviços Hospitalares

7.468.100

1600.13.00

Serviços Administrativos

18.818.000

1600.16.00

Serviços Educacionais

360.000

1600.21.00

Serviços de Hospedagem e Alimentação

66.243.500

1700.00.00

Transferências Correntes

3.123.944.693

1720.00.00

Transferências Intergovenamentais

3.123.944.693

1721.00.00

Transferências da União

3.123.944.693

1721.01.00

Participação na Receita da União

3.123.944.693

1721.01.01

Cota-Parte do fundo de Participação dos Estados - FPE

1.365.840.000

1721.01.03

Cota-Parte do Fundo Especial - FE

951.650.000

1721.01.04

Transferências do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (parag. 1º do art. 23 e parag. 2º do art. 24, da Constituição Federal)

160.490.000

1721.01.06

Cota-Parte do Imposto sobre Transportes

29.270.000

1721.01.07

Cota-Parte do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG

123.800.000

1721.01.08

Cota-Parte do Adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG

14.350.000

1721.01.09

Cota-Parte do Imposto sobre Energia Elétrica - IUEE

317.531.693

1721.01.10

Cota-Parte do Imposto Único sobre Minerais - IUM

11.427.000

1721.01.30

Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação

149.586.000

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

99.346.100

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

93.234.100

1911.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

90.211.000

1919.00.00

Multas e Outras Origens

3.023.100

1920.00.00

Indenizações e Restituições

6.112.000

1922.00.00

Restituições

6.112.000

 

III - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

Operações de Crédito abaixo classificadas, celebradas entre o Governo do Estado e os órgãos financiadores a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

 

- Com a caixa Econômica Federal - CEF, para construção de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais do Estado, no valor de CZ$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de cruzados);

 

- Com a Caixa Econômica Federal - CEF, destinada à implantação e melhoria de Sistemas de Abastecimento d’Água do Estado, no valor de Cz$ 1.634.853.000,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil cruzados);

 

- Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando a execução de trechos rodoviários relativos a rodovias vicinais canavieiras e rodovias do Vale do Ipanema, no valor de CZ$ 194.040.000,00 (cento e noventa e quatro milhões e quarenta mil cruzados);

 

- Com o Banco do Brasil, objetivando a rolagem da dívida pública estadual interna e externa, no valor de CZ$ 3.692.500.000,00 (três bilhões, seiscentos e noventa e dois milhões e quinhentos mil cruzados).

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM CZ$ 1,00

 

 

 

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

5.641.393.000

2100.00.00

Operações de Crédito

5.641.393.000

2110.00.00

Operações de Crédito Internas

5.641.393.000

 

IV - CONVÊNIOS

 

Convênios abaixo classificados, celebrados entre o Governo do Estado e os órgãos a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

 

- Com a Companhia Hídro-Elétrica do São Francisco - CHESF, firmados em 23 de julho de 1986, objetivando a elaboração de projetos arquitetônicos dos prédios públicos estaduais das cidades de Nova Petrolândia e Nova Itacuruba, bem como o acompanhamento e fiscalização da execução destas obras, no valor de CZ$ 1.082.000,00 (hum milhão e oitenta e dois mil cruzados);

 

- Com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, para formação de mão-de-obra e apoio técnico e financeiro às organizações comunitárias da Região Metropolitana do Recife, no valor de Cz$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil cruzados);

 

- Com o Governo Federal, referente ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PAPP, no âmbito do programa de Desenvolvimento da Região Nordeste - Projeto Nordeste, de acordo com a Portaria nº 049, de 10 de julho de 1987, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, n valor de CZ$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzados);

 

- Com o Ministério da Previdência e Assistência Social, com a interveniência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, os Ministérios da Saúde e da Educação, para execução do Programa de Ações Integradas de Saúde no Estado, no valor de CZ$ 212.952.000,00 (duzentos e doze milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil cruzados);

 

- Com o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA - Termo Aditivo ao Convênio PJ/DJA/SCI/0112/85 - para a implantação e pavimentação de estradas vicinais na zona canavieira do Estado no valor de CZ$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados);

 

- Com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, objetivando a execução de trechos rodoviários relativos a rodovias vicinais canavieiras e rodovias do Vale do Ipanema, no valor de CZ$ 21.560.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta mil cruzados);

 

- Com o Programa Nacional de Irrigação, para execução de obras e serviços que propiciem o desenvolvimento da irrigação privada no Estado, visando a implantação de 3.000 hectares irrigados, beneficiando 785 pequenos produtores rurais, no valor de CZ$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzados).

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM CZ$ 1,00

 

 

 

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

213.702.000

1700.00.00

Transferências Correntes

213.702.000

1720.00.00

Transferências Intergovernamentais

213.702.000

1721.00.00

Transferências da União

213.702.000

1721.02.00

Participação em Convênios a Fundo Perdido

213.702.000

 

 

 

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

502.642.000

2400.00.00

Transferências de Capital

502.642.000

2420.00.00

Transferências Intergovernamentais

502.642.000

2421.00.00

Transferências da União

502.642.000

2421.02.00

Participação em Convênios a Fundo Perdido

502.642.000

 

 

 

 

TOTAL

716.344.000

 

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 26 de agosto de 1987.

 

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

 

Fernando José de Melo Correia

Izael Nóbrega da Cunha

Flávio Tavares de Lyra

Alberto Evilásio de Barros Gondim

José Carlos Rodrigues de Melo

Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral

Aurélio Molina da Costa

Rosa Maria Ferreira Medeiros

Célio Avelino de Andrade

Luiz Romeu Cavalcanti da Fonte

Tânia Bacelar de Araújo

Carlos Fernando Asfora

Paulo Amaro Maia Cassundé

Maximiniano Accioly Campos

Pedro Eurico de Barros e Silva

Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

Fernando Gonzaga Pessoa

Jader Figueiredo de Andrade e Silva

Drumond Xavier Cavalcanti Lima

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.