LEI Nº 10.114, DE 24 DE MAIO DE 1988.

Transfere Subvenção.

O 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCICIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, em favor do Colégio e Curso União para o Colégio o Colégio Nóbrega, a fim de custear bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 24 de maio de 1988.

FELIPE COELHO

Presidente em Exercício