Texto Original



LEI Nº 10

LEI Nº 10.151, DE 27 DE JUNHO DE 1988.

 

Transfere Subvenção.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzados) do Centro Social Santa Inês, para o Colégio Santa Joana D´arc, Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados), e Nossa Senhora do Loreto, Cz$ 7.000.00 (sete mil cruzados), a fim de custear bolsa de estudos.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 27 de junho de 1988.

 

FERREIRA LIMA FILHO

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.