LEI Nº 10
LEI Nº 10.161, DE
27 DE JUNHO DE 1988.
Transfere
Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
transferida a importância de Cz$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil
cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo "C" do Orçamento
Geral do Estado, em favor da Associação Beneficente São Sebastião, de Belo
Jardim, para as seguintes entidades, a fim de custear bolsa de estudos:
|
BELO JARDIM:
|
|
|
Escola Gente Miúda..........................................................................................
|
Cz$ 40.000,00
|
|
Instituto Maternal Santo Antônio
....................................................................
|
Cz$ 16.000,00
|
|
Escola João Paulo II.........................................................................................
|
Cz$ 28.000,00
|
|
Escola Imaculada Conceição............................................................................
|
Cz$ 32.000,00
|
|
Escola da Mônica..............................................................................................
|
Cz$ 8.000,00
|
|
Escola Paraíso
Infantil......................................................................................
|
Cz$ 76.000,00
|
|
Centro Educacional Adventista
Belojardinense – CEAB.................................
|
Cz$ 28.000,00
|
|
Escola Gente Infantil........................................................................................
|
Cz$ 136.000.00
|
|
Colégio Diocesano............................................................................................
|
Cz$ 16.000,00
|
|
Escola São Domingos Sávio.............................................................................
|
Cz$ 40.000.00
|
|
Escola Dom Pixote...........................................................................................
|
Cz$ 36.000,00
|
|
Escola Pequeno Príncipe..................................................................................
|
Cz$ 20.000.00
|
|
TAQUARITINGA DO NORTE:
|
|
|
Escolas Reunidas Cenecistas
Severino Pereira................................................
|
Cz$ 4.000,00
|
|
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE:
|
|
|
Colégio Cenecista Padre José
Aragão Araújo..................................................
|
Cz$ 4.000.00
|
|
SANHARÓ:
|
|
|
Escola Mundo Infantil......................................................................................
|
Cz$ 4.000.00
|
|
RECIFE:
|
|
|
Colégio e Curso Radier.....................................................................................
|
Cz$ 8.000.00
|
Art. 2º A
presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 7 de junho de 1988.
FERREIRA LIMA FILHO
Presidente