LEI Nº 10.241, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988.

Transfere subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de Cz$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzados), discriminada no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, em favor do Colégio das Damas da Instrução Cristã, para o Educandário The Pink Panther, nesta cidade, a fim de custear bolsa de estudos.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de novembro de 1988.

JOÃO FERREIRA LIMA FILHO

Presidente