Texto Original



Ementa: Autoriza a abertura de crédito

LEI Nº 10.243, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988.

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

 

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos Órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, crédito suplementar no valor de Cz$ 39.586.030.855,00 (trinta e nove bilhões, quinhentos e oitenta e seis milhões, trinta mil, oitentos e cinquenta e cinco cruzados), destinados ao reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento-Programa Anual do Estado para o exercício de 1988.

 

RECURSOS DO TESOURO EM Cz$ 1,00

 

0100

-

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

0100.01010012.001

-

Atividades Legislativas

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

795.900.000

3.1.1.3

-

Obrigações Patronais

27.300.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

50.000.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

5.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

45.000.000

 

 

 

 

0100.01010212.002

-

Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

133.600.000

3.1.1.3

-

Obrigações Patronais

578.300

3.2.5.3

-

Salário-Família

384.700

 

 

 

 

0100.15824952.005

-

Encargos com Inativos

 

3.2.5.1

-

Inativos

69.800.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

141.000

 

 

 

 

0200

-

TRIBUNAL DE CONTAS

 

0200.01020212.002

-

Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

185.900.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

570.000

 

 

 

 

0200.15824952.005

-

Encargos com inativos

 

3.2.5.1

-

Inativos

27.900.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

12.000

 

 

 

 

0500

-

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

0500.02040132.006

-

Atividades forenses

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

87.000.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

6.000.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

500.000

 

 

 

 

0700

-

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

0700.02040132.008

-

Atividades judiciárias

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

200.000.000

 

 

 

 

0700.15824952.005

-

Encargos com inativos

 

3.2.5.1

-

Inativos

300.000.000

 

 

 

 

1100

-

GOVERNADORIA DO ESTADO

 

1104

-

Casa Militar

 

1104.06301792.013

-

Transporte das Autoridades Governamentais

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

4.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

15.500.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

13.300.000

 

 

 

 

1200

-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

1201

-

Gabinete do Secretário

 

1201.03070202.019

-

Supervisão e coordenação da Política administrativa do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.126.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

800.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

400.000

 

 

 

 

1202

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1202.13754282.803

-

Atividades a Cargo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

100.000.000

 

 

 

 

1203

-

Diretoria Administrativa

 

1203.03070212.020

-

Coordenação e Controle de Administração Geral

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.015.00

3.1.2.0

-

Material de Consumo

49.000.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

1.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

20.000.000

 

 

 

 

1203.03070212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de Outros Órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.574.000

 

 

 

 

1204

-

Assessoria Técnica

 

1204.03070202.021

-

Assessoramento Técnico

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

941.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

 

 

 

 

1205

-

Assessoria Jurídica

 

1205.03070202.015

-

Assessoramento Jurídico

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.454.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

500.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

300.000

 

 

 

 

1206

-

Diretoria Geral de Recursos Humanos

 

1206.03070212.023

-

Coordenação e controle de administração de pessoal

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

12.769.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

400.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

800.000

 

 

 

 

1207

-

Superintendência de Desenvolvimento de Pessoal

 

1207.03070212.002

-

Serviços Administrativos

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

200.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

300.000

1207.03452172.028

-

Qualificação de Recursos Humanos

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

3.748.000

 

 

 

 

1208

-

Diretoria Geral do Patrimônio do Estado

 

1208.03070212.030

-

Administração Patrimonial do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

4.565.000

 

 

 

 

1209

-

Secretaria Executiva da Comissão de Controle das Entidades Estatais

 

1209.03070212.046

-

Apoio Técnico-administrativo à Comissão de Controle das Entidades Estatais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

159.000

 

 

 

 

1300

-

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1301

-

Gabinete do Secretário

 

1301.04070202.032

-

Supervisão e Coordenação da Política Agropecuária do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.744.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

26.000

 

 

 

 

1302

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1302.04090401.810

-

Projetos a Cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

26.000.000

 

 

 

 

1302.04090402.810

-

Atividades a Cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

252.000.000

 

 

 

 

1302.04100552.809

-

Atividades a Cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

30.291.800

 

 

 

 

1302.04140802.807

-

Atividades a Cargo da Companhia de Sementes e Mudas de Pernambuco - SEMEMPE

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

32.000.000

 

 

 

 

1302.04181112.808

-

Atividades a Cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Pernambuco - EMATER

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

335.951.000

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

8.975.000

 

 

 

 

1302.04544572.806

-

Atividades a Cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

310.000.000

 

 

 

 

1303

-

Departamento de Administração Financeira

 

1303.04080212.033

-

Coordenação e Controle de Administração financeira

 

3.1.1.1-

-

Pessoal Civil

2.164.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

4.000

 

 

 

 

1304

-

Departamento de Serviços Gerais

 

1304.04070212.020

-

Coordenação e Controle de Administração Geral

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.148.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

31.000

 

 

 

 

1305

-

Departamento de Pessoal

 

1305.0407212.034

-

Coordenação e Controle de Recursos Humanos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.328.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

19.000

 

 

 

 

1305.0407212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

19.494.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

374.000

 

 

 

 

1306

-

Assessoria Técnica

 

1306.04070202.035

-

Assessoramento Técnico-Jurídico

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.441.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

1308

-

Departamento de Produção Animal

 

1308.04150872.041

-

Defesa Sanitária Animal

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

26.375.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

62.000

 

 

 

 

1308.04150882.039

-

Melhoramento da Nutrição Animal

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.167.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

47.000

 

 

 

 

1308.04150882.040

-

Melhoramento Genético Animal

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

22.935.000

3.2.5.3

-

Salario-Família

62.000

 

 

 

 

1308.04150882.050

-

Certames Agropecuários

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.024.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

6.000

 

 

 

 

1309

-

Departamento de Produção Vegetal

 

1309.04140752.042

-

Defesa Fitossanitária

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

4.444.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

18.000

 

 

 

 

1309.04140782.043

-

Fomento à Mecanização Agrícola

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.734.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

26.000

 

 

 

 

1309.04140802.044

-

Fomento à Produção de Sementes e Mudas

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.020.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

52.000

 

 

 

 

1309.04171041.016

-

Ações de Florestamento e Reflorestamento

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

430.000

 

 

 

 

1309.04171052.048

-

Conservação de Solos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.992.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

25.000

 

 

 

 

1400

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1401

-

Gabinete do Secretário

 

1401.08090202.053

-

Planejamento, Supervisão e Avaliação da Política Educacional do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

23.881.000

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

185.100.000

 

 

 

 

1401.08482472.054

-

Coordenação de Bibliotecas Públicas do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

25.396.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

69.500

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

460.500

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

160.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

30.000

 

 

 

 

1402

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1402.08442052.815

-

Atividades a Cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

1.210.7260.000

 

 

 

 

1402.08472382.813

-

Atividades a Cargo da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

7.000.000

 

 

 

 

1402.08482472.814

-

Atividades a Cargo do Conservatório Pernambucano de Música - CPM

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

5.827.000

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

620.000

 

 

 

 

1403

-

Diretoria de Administração

 

1403.08070212.055

-

Apoio à Execução dos Serviços de Administração Geral do Sistema Educacional

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

112.889.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

10.000.000

 

 

 

 

1403.08421881.005

-

Construção, Ampliação e Recuperação de Prédios Escolares e de Apoio ao Ensino

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.000.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

500.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

21.000.000

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

180.972.000

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

211.363.000

 

 

 

 

1404

-

Diretoria de Coordenação

 

1404.08090402.053

-

Planejamento, Supervisão e Avaliação da Política Educacional do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

12.427.000

 

 

 

 

1404.08421882.060

-

Apoio à expansão e melhoria da educação municipal

 

3.2.2.3

-

Transferências a Municípios

7.000.000

 

 

 

 

1405

-

Diretoria de Desenvolvimento e Normas

 

1405.0809042.053

-

Planejamento, Supervisão e Avaliação da Política Educacional do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

32.938.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

14.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

334.000

 

 

 

 

1406

-

Diretoria de Apoio Técnico-Administrativo

 

1406.809042.061

-

Planejamento e Controle Técnico-Financeiro da Execução da Política Educacional do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

57.509.000

 

 

 

 

1406.08421882.069

-

Apoio Complementar ao Educando

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

20.621.000

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

8.200.000

 

 

 

 

1407

-

Diretoria de Serviços Educacionais

 

1407.08090402.070

-

Formulação e Execução de Diretrizes Pedagógicas

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

153.862.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

23.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

350.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

216.000

 

 

 

 

1407.08421882.066

-

Apoio às Propostas Curriculares das Escolas de Primeiro Grau

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

134.154.000

 

 

 

 

1407.08421902.056

-

Manutenção e Melhoria do Ensino Pré-Escolar

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

49.362.000

 

 

 

 

1407.08431882.071

-

Manutenção do Ensino Técnico-profissional e de Educação Geral

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

3.499.000

 

 

 

 

1408

-

Diretoria Executiva

 

1408.08090402.072

-

Supervisão e Apoio às Unidades Educacionais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

209.511.000

 

 

 

 

1408.08421882.073

-

Manutenção e Melhoria do Ensino de Primeiro Grau

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

4.915.484.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

777.000

 

 

 

 

1408.08431882.074

-

Manutenção e Melhoria do Ensino de Segundo Grau

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

884.336.000

 

 

 

 

1408.08452132.077

-

Oferta de Cursos e Exames para Jovens e Adultos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

10.105.000

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

3.375.000

 

 

 

 

1408.08492522.078

-

Apoio à Educação Especial

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.567.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

3.662.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

1.638.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

6.299.000

 

 

 

 

1410

-

Conselho Estadual de Educação

 

1410.08070202.080

-

Deliberação de Política Educacional

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

11.019.000

 

 

 

 

1500

-

SECRETARIA DA FAZENDA

 

1501

-

Gabinete do Secretário

 

1501.03080202.081

-

Supervisão e Coordenação da Política Financeira do Estado

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1503

-

Diretoria Geral de Administração

 

1503.03070212.083

-

Serviços de Administração Geral

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

10.000.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

30.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

70.000.000

3.2.5.3

-

Salário Família

33.000

 

 

 

 

1504

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

1504.03080202.088

-

Planejamento, Ordenamento Administrativo e Assessoramento Técnico

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

5.000

 

 

 

 

1505

-

Diretoria Geral das Finanças

 

1505.03080322.089

-

Administração Contábil do Estado

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

7.000

 

 

 

 

1505.03080322.090

-

Auditoria contábil do Estado

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1505.03080322.091

-

Administração do Crédito Público

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1505.03080422.094

-

Coordenação Central das Finanças do Estado

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1505.03080422.095

-

Serviços de Administração Financeira do Estado

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1506

-

Diretoria Geral da Receita

 

1506.03080302.102

-

Administração Central da Receita Tributária

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

23.000

 

 

 

 

1506.03080302.105

-

Administração Regional da Receita Tributária

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

10.000.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

215.000

 

 

 

 

1507

-

Consultoria Jurídica da Fazenda

 

1507.03070202.015

-

Assessoramento Jurídico

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.000

 

 

 

 

1508

-

Procuradoria Geral da Fazenda

 

1508.03080132.106

-

Execuções Fiscais

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.000

 

 

 

 

1508.03080142.108

-

Defesa Judicial do Estado

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.000

 

 

 

 

1508.03080142.109

-

Coordenação e Controle dos Serviços Judiciais

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1508.03080212.111

-

Encargos com Indenizações Trabalhistas

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

45.000.000

 

 

 

 

1509

-

Auditoria Fiscal do Estado

 

1509.03080132.112

-

Julgamento de Processos Fiscais

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

5.000

 

 

 

 

1510

-

Conselho de Recursos Fiscais

 

1510.03080132.113

-

Julgamento em Última Instância de Processos Fiscais e Fazendários

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

1600

-

SECRETARIA DE IMPRENSA

 

1602

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1602.03070232.801

-

Atividades a Cargo do Serviço de Imprensa de Pernambuco - SIP

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

162.775.000

 

 

 

 

1700

-

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

1701

-

Gabinete do Secretário

 

1701.10070202.119

-

Supervisão e Coordenação da Política Habitacional do Estado

 

3.2.5.3

-

Salario-Família

7.000

 

 

 

 

1701.10570351.022

-

Participação no Capital Social da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB

 

4.2.6.0

-

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras

 

250.000.000

 

 

 

 

1702

-

Gabinete do Secretário - entidades Supervisionadas

 

1702.10570332.823

-

Atividades a Cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

760.000.000

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

140.000.000

 

 

 

 

1703

-

Diretoria de Administração

 

1703.10070212.082

-

Coordenação e Controle de Serviços Administrativos

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

16.000

 

 

 

 

1704

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

1704.10090402.120

-

Coordenação das Atividades Técnicas da Secretaria

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

1705

-

Departamento de Programação e Controle

 

1705.10090402.116

-

Planejamento e Coordenação das Atividades da Secretaria

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1706

-

Diretoria de Planejamento Habitacional

 

1706.10570402.121

-

Planejamento do Setor Habitacional do Estado

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

6.000

 

 

 

 

1707

-

Diretoria de Apoio ao Sistema Habitacional

 

1707.10573162.192

-

Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

8.000

 

 

 

 

1708

-

Diretoria de Promoção de Núcleos Habitacionais

 

1708.10573162.124

-

Promoção de Núcleos Habitacionais

 

3.2.5.3

-

Salário-Família

4.000

 

 

 

 

1800

-

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

1801

-

Gabinete do Secretário

 

1801.16900351.025

-

Participação no Capital Social de Suape - Complexo Industrial-Portuário

 

4.1.4.0

-

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas

 

50.000.000

 

 

 

 

1802

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1802.11100551.827

-

Projetos a Cargo da Fundação Instituto tecnológico de Pernambuco - ITEP

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

60.000.000

 

 

 

 

1802.11100552.827

-

Atividades a Cargo da Fundação Instituto tecnológico de Pernambuco - ITEP

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

55.000.000

 

 

 

 

1802.11623462.826

-

Atividades a Cargo da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

100.000.000

 

 

 

 

1802.11663762.830

-

Atividades a Cargo da Junta Comercial do Estado de Pernambuco

 

3.2.1.1-2

-

Transferências Operacionais

70.000.000

 

 

 

 

1804

-

Diretoria Geral de Planejamento

 

1804.11090402.130

-

Planejamento e Coordenação das Ações Programáticas da Secretaria

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

 

 

 

1805

-

Diretoria Geral de Operações

 

1805.11623462.134

-

Coordenação, Articulação e Acompanhamento de Programas e Projetos

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

 

 

 

 

1900

-

SECRETARIA DE JUSTIÇA

 

1901

-

Gabinete do Secretário

 

1901.02040132.079

-

Assistência ao Consumidor através do PROCON

 

3.1.1.1

-

Pessoal civil

132.000

 

 

 

 

1901.02070202.136

-

Supervisão e Coordenação dos Serviços de Justiça

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

12.262.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

9.000

 

 

 

 

1903

-

Departamento de Administração Geral

 

1903.02070212.082

-

Coordenação e Controle de Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

49.404.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

1903.02070212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.200.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1904

-

Núcleo Setorial de Programação

 

1904.02090402.116

-

Planejamento e Coordenação das Atividades da Secretaria

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.833.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

19.000

 

 

 

 

1905

-

Procuradoria Geral da Justiça

 

1905.02040142.108

-

Defesa Judicial do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

229.059.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

40.000

 

 

 

 

1906

-

Juizado de Menores de Pernambuco

 

1906.02814832.137

-

Assistência ao Menor

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.180.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

8.000

 

 

 

 

1907

-

Assistência Judiciária do Estado

 

1907.02040142.138

-

Assistência Jurídica à População Pobre

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

73.472.000

3.2.5.3

-

Salário Família

49.000

 

 

 

 

1908

-

Conselho Penitenciário do Estado

 

1908.02040152.139

-

Diligências para Concessão de Livramento Condicional

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.729.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.000

 

 

 

 

1909

-

Gabinete do Superintendente do Sistema Penitenciário

 

1909.02070202.140

-

Coordenação e Supervisão do Sistema Penitenciário

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.838.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

1.000

 

 

 

 

1910

-

Departamento de Serviços Técnicos

 

1910.02810152.141

-

Assistência Técnico-profissional e Social aos Sentenciados

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.351.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

9.000

 

 

 

 

1911

-

Departamento de Policia Penitenciária

 

1911.02040152.142

-

Policiamento e Segurança dos òrgãos Prisionais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.063.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

1912

-

Centro de Classificação e Triagem

 

1912.02810152.141

-

Assistência Técnico-profissional e Social aos Sentenciados

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.127.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

4.000

 

 

 

 

1913

-

Presídio Professor Aníbal Bruno

 

1913.02040152.143

-

Detenção de Presos Sumariados

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

10.156.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

18.000

 

 

 

 

1914

-

Colônia Penal Feminina

 

1914.02040152.144

-

Detenção e Recuperação de Sentenciadas

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.540.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

2.000

 

 

 

 

1915

-

Manicômio Judiciário do Estado

 

1915.02040152.145

-

Detenção e Assistência Psiquiátrica aos Sentenciados

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

18.068.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

28.000

 

 

 

 

1916

-

Penitenciária Regional do Agreste

 

1916.02040152.146

-

Detenção e Recuperação de Sentenciados

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.679.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

3.000

 

 

 

 

1917

-

Penitenciária Agrícola de Itamaracá

 

1917.02040152.146

-

Detenção e Recuperação de Sentenciados

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

13.614.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

17.000

 

 

 

 

191

-

Penitenciária Professor Barreto Campelo

 

1918.02040152.146

-

Detenção e Recuperação de Sentenciados

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

7.935.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

8.000

 

 

 

 

1919

-

Departamento Estadual de Polícia de Menores

 

1919.02040152.147

-

Detenção de Menores Delinqüentes

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

23.468.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

31.000

 

 

 

 

2000

-

SECRETARIA PARA OS ASSUNTOS DA CASA CIVIL

 

2001

-

Gabinete do Secretário

 

2001.03070202.010

-

Assessoramento Governamental

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

637.000

 

 

 

 

2003

-

Subchefia para Atividades-Fim

 

2003.03070202.065

-

Assessoramento em Assuntos de Natureza Política

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

216.000

 

 

 

 

2003.03070202.117

-

Assessoramento em Assuntos de Natureza Legislativa e Jurídica

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

294.000

 

 

 

 

2003.03070212.148

-

Organização das Atividades Sociais do Governo

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.470.000

 

 

 

 

2003.03070212.149

-

Manutenção e Conservação dos Palácios do Poder Executivo

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.715.000

 

 

 

 

2003.03072472.150

-

Promoção de Atividades Cívico-culturais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

245.000

 

 

 

 

2004

-

Subchefia para Atividades-Meio

 

2004.03070212.157

-

Coordenação e Controle de Administração de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.127.000

 

 

 

 

2004.03090402.116

-

Planejamento e Coordenação das Atividades da Secretaria

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.225.000

 

 

 

 

2100

-

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

2101

-

Gabinete do Secretário

 

2101.03070202.151

-

Supervisão e Coordenação dos Programas Governamentais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.883.000

 

 

 

 

2102

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2102.03090402.840

-

Atividades a Cargo do Instituto de Desenvolvimento de Pernambuco - CONDEPE

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

116.700.000

 

 

 

 

2102.03100242.837

-

Atividades a Cargo do Centro de Prestação de Serviços Técnicos de Pernambuco - CETEPE

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

868.347.000

 

 

 

 

2102.10593232.838

-

Atividades a Cargo da Fundação do Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

14.840.337

 

 

 

 

2103

-

Departamento de Administração

 

2103.03070212.082

-

Coordenação e Controle de Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.974.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

4.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

7.000.000

 

 

 

 

2103.03070212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

388.000

 

 

 

 

2104

-

Diretoria de Coordenação

 

2104.03090402.155

-

Formulação dos Orçamentos e Acompanhamento e Controle da Ação Governamental

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

574.000

 

 

 

 

2106

-

Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL

 

2106.07400212.209

-

Apoio Operacional à Ação Programada

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

100.000.000

 

 

 

 

2106.07401832.133

-

Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

1.000.000.000

 

 

 

 

2200

-

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO-AMBIENTE

 

2202

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2202.13774562.841

-

Atividades a Cargo da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos Hídricos - CPRH

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

93.060.718

 

 

 

 

2300

-

SECRETARIA DA SAÚDE

 

2301

-

Gabinete do Secretário

 

2301.13070202.160

-

Supervisão e Coordenação da Política de Saúde do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.638.000

 

 

 

 

2301.13070212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.495.000

 

 

 

 

2301.13750212.161

-

Manutenção do Pessoal Vinculado às Atividades da FUSAM

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

453.745.000

 

 

 

 

2302

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2302.13754281.846

-

Projetos a Cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

5.393.038.000

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

1.000.000.000

 

 

 

 

2302.13754282.845

-

Atividades a Cargo do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

600.000.000

 

 

 

 

2303

-

Diretoria de Coordenação Geral

 

2303.13070202.162

-

Coordenação das Atividades da Secretaria e Entidades Vinculadas

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

748.000

 

 

 

 

2304

-

Departamento de Planejamento

 

2304.13090402.163

-

Planejamento do Programa de Saúde do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

808.000

 

 

 

 

2305

-

Departamento de Fiscalização

 

2305.13754302.164

-

Fiscalização, inspeção e Controle de Alimentos, Cosméticos, Medicamentos e Saneantes do Exercício das Profissões de Saúde

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.666.000

 

 

 

 

2400

-

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

2401

-

Gabinete do Secretário

 

2401.06070202.166

-

Supervisão e Coordenação dos Serviços de Segurança do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

15.208.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

62.000

 

 

 

 

2402

-

Gabinete do Secretário - entidades Supervisionadas

 

2402.06305732.848

-

Atividades a Cargo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

293.877.000

 

 

 

 

2403

-

Departamento de Administração

 

2403.06070212.020

-

Coordenação e Controle de Administração Geral

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

35.485.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

100.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

100.000.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

101.000

 

 

 

 

2403.06070212.023

-

Coordenação e Controle de Administração de Pessoal

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

21.967.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

200.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

100.000.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

72.000

 

 

 

 

2403.06070212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de Outros Órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

50.693.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

36.000

 

 

 

 

2404

-

Núcleo Setorial de Programação

 

2404.06090402.116

-

Planejamento e Coordenação das Atividades da Secretaria

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

13.518.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

7.000

 

 

 

 

2406.06301741.037

-

Implementação do Instituto Tavares Buril

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

17.000.000

 

 

 

 

2404.06301741.039

-

Reequipamento de Delegacias e Postos Policiais

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

100.000.000

 

 

 

 

2405

-

Departamento de Polícia Judiciária

 

2405.06301742.167

-

Policiamento na Região Metropolitana do Recife

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

96.317.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

362.000

 

 

 

 

2405.06301742.168

-

Policiamento no Interior do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

96.317.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

362.000

 

 

 

 

2405.06301742.169

-

Serviço de Policiamento Especializado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

96.317.000

3.2.5.3

-

Salário-Familia

36.000

 

 

 

 

2405.06301742.170

-

Policiamento da Capital

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

96.317.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

217.000

 

 

 

 

2406

-

Departamento de Operações

 

2406.06301742.171

-

Planejamento e Coordenação de Operações Policiais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

25.347.000

3.2.5.3

-

Salário-Familia

72.000

 

 

 

 

2407

-

Departamento de Ordem Política e Social

 

2407.06301742.169

-

Serviço de policiamento especializado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.759.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

2.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

3.000.000

3.2.5.3-7

-

Salário-Família

36.000

 

 

 

 

2408

-

Departamento de Polícia Científica

 

2408.06301792.172

-

Investigações técnicas

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

50.693.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

145.000

 

 

 

 

2408.06301792.173

-

Serviços de Identificação

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

25.347.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

72.000

 

 

 

 

2408.06301792.174

-

Investigação e Análise Médico-Legal

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

25.347.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

72.000

 

 

 

 

2409

-

Centro de Informações

 

2409.06291692.175

-

Serviço de informações

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.759.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

2.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

72.000

 

 

 

 

2410

-

Academia de Polícia Civil

 

2410.06302172.176

-

Formação e qualificação de pessoal

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.759.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

3.2.5.3

-

Salário-Família

29.000

 

 

 

 

2411

-

Corregedoria de Polícia

 

2411.06301742.177

-

Coordenação e Fiscalização de Autos e Correição

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

6.759.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.000.000

3.2.5.3

-

Salário-Familia

29.000

 

 

 

 

2500

-

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

2501

-

Gabinete do Secretário

 

2501.15070202.178

-

Supervisão e Coordenação da Política de Assistência Social do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

5.810.000

3.1.2.0

-

Material de Consumo

10.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

20.000.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

20.000.000

 

 

 

 

2501.15814862.179

-

Encargos Gerais com Assistência Social

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

40.000.000

3.2.3.1

-

Subvenções Sociais

150.000.000

 

 

 

 

2502

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2502.15814832.849

-

Atividades a Cargo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

132.200.000

 

 

 

 

2502.15814871.850

-

Projetos a Cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

5.000.000

 

 

 

 

2502.15814872.850

-

Atividades a Cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

265.500.000

 

 

 

 

2503

-

Departamento de Administração

 

2503.15070212.082

-

Coordenação e controle de serviços administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.140.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

2.000.000

 

 

 

 

2503.15070212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de outros órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.126.000

 

 

 

 

2504

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

2504.15090402.120

-

Coordenação das Atividades Técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

98.000

 

 

 

 

2505

-

Núcleo Setorial de Programação e Assessoramento Técnico

 

2505.15810202.211

-

Assessoramento e Acompanhamento Técnico-Jurídico

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.154.000

 

 

 

 

2506

-

Departamento de Pesquisa e Ação Social Integrada

 

2506.15814872.131

-

Estudos e Pesquisas Sociais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

205.000

 

 

 

 

2506.15814872.182

-

Ação Comunitária

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.091.000

 

 

 

 

2507

-

Departamento de Formação para o Trabalho

 

2507.14801102.183

-

Promoção e Apoio às Atividades Artesanais

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

811.000

 

 

 

 

2507.14802152.184

-

Qualificação e Aperfeiçoamento de mão-de-obra

 

3.1.1.1-8

-

Pessoal Civil

2.799.000

 

 

 

 

2507.14804772.185

-

Apoio a Trabalhadores Autônomos de Baixa Renda

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

546.000

 

 

 

 

2508

-

Departamento de Apoio Trabalhista e Sindical

 

2508.14804732.187

-

Apoio ao Desenvolvimento da Ação Sindical

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

324.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

2.000.000

 

 

 

 

2509

-

Coordenadoria de Projetos Especiais

 

2509.15814862.212

-

Desenvolvimento de Ações do PRO-VIDA

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

387.000

 

 

 

 

2600

-

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

2601

-

Gabinete do Secretário

 

2601.16070202.188

-

Supervisão e Coordenação da Política de Transportes e Comunicações do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

544.000

 

 

 

 

2602

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2602.05221371.853

-

Projetos a Cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

10.000.000

 

 

 

 

2602.05221372.853

-

Atividades a Cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

150.000.000

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

40.000.000

 

 

 

 

2602.16885322.854

-

Atividades a Cargo do Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

150.000.000

 

 

 

 

2602.16885371.852

-

Projetos a Cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

3.400.000.000

 

 

 

 

2602.16885382.852

-

Atividades a Cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

828.000.000

 

 

 

 

2603

-

Departamento de Administração

 

2603.16070212.082

-

Coordenação e Controle de Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.333.000

 

 

 

 

2603.16070212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

3.243.000

 

 

 

 

2604

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

2604.16090402.190

-

Coordenação e Controle das Atividades de Transportes e comunicações do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

918.000

 

 

 

 

2605

-

Núcleo Setorial de Programação e Controle

 

2605.16090402.116

-

Planejamento e Coordenação das Atividades da Secretaria

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

295.000

 

 

 

 

2606

-

Departamento Aeroviário de Pernambuco

 

2606.16870402.189

-

Acompanhamento e Controle da Execução das Atividades Aeroviárias do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

206.000

 

 

 

 

2606.16875231.043

-

Construção, Pavimentação e Restauração de Aeroportos

 

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

50.000.000

 

 

 

 

2606.16875232.214

-

Conservação de Aeroportos

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

10.000.000

 

 

 

 

2700

-

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

2701

-

Gabinete do Secretário

 

2701.08070202.193

-

Supervisão e Coordenação da Política Estadual de Turismo, Cultura e Esportes

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.440.000

 

 

 

 

2702

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2702.08482461.860

-

Projetos a Cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

7.000.000

 

 

 

 

2702.08482472.860

-

Atividades a Cargo da fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

3.2.1.1

-

Transferências Operacionais

50.200.000

 

 

 

 

2702.11653632.858

-

Atividades a Cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

95.000.000

 

 

 

 

2702.11653641.858

-

Projetos a Cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

12.000.000

 

 

 

 

2703

-

Departamento de Administração

 

2703.08070212.082

-

Coordenação e Controle de Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.374.000

 

 

 

 

2703.08070212.085

-

Encargos com Pessoal à Disposição de outros Órgãos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.281.000

 

 

 

 

2704

-

Diretoria Geral de Coordenação

 

2704.08090402.120

-

Coordenação das Atividades Técnicas da Secretaria

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.050.000

 

 

 

 

2705

-

Núcleo Setorial de Programação e Controle

 

2705.08090402.116

-

Planejamento e Coordenação das Atividades da Secretaria

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

845.000

 

 

 

 

2706

-

Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano

 

2706.08482462.195

-

Preservação da Memória Histórica de Pernambuco

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.778.000

 

 

 

 

2707

-

Museu do Estado

 

2707.08482472.196

-

Promoção de Atividades de difusão Cultural

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.979.000

 

 

 

 

2708

-

Museu de Arte Contemporânea

 

2708.08482472.197

-

Fortalecimento e Difusão da Arte Contemporânea

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

796.000

 

 

 

 

2709

-

Conselho de Turismo de Pernambuco - CONTUR

 

2709.11653632.198

-

Formulação da Política Estadual de Turismo

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

619.000

 

 

 

 

2710

-

Conselho Estadual de Cultura

 

2710.08482472.199

-

Formulação da Política Cultural do Estado

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.387.000

 

 

 

 

2711

-

Conselho Regional de Desportos de Pernambuco

 

2711.08462242.200

-

Coordenação e Fiscalização de Desportos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

1.141.000

 

 

 

 

2800

-

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

2900.06300212.002

-

Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

2.141.900

3.2.5.3

-

Salário-Família

84.100

 

 

 

 

2800.06301771.054

-

Ampliação e Reforma de Quartéis

 

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

40.000.000

 

 

 

 

2800.06301772.201

-

Manutenção da ordem pública

 

3.1.1.2

-

Pessoal Militar

2.893.964.300

3.1.2.0-7

-

Material de Consumo

256.000.000

3.1.3.2-5

-

Outros Serviços e Encargos

20.000.000

3.2.5.9

-

Outras transferências a Pessoas

1.000.000

 

 

 

 

2800.08421882.075

-

Promoção de Ensino de Primeiro Grau

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

23.031.300

3.2.5.3

-

Salário-Família

32.200

 

 

 

 

2800.13754282.202

-

Assistência Médico-hospitalar

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

41.418.100

3.2.5.3

-

Salário-Família

87.100

 

 

 

 

2800.15814862.203

-

Serviços de Assistência Social

 

3.2.3.1

-

Subvenções Sociais

1.000.000

 

 

 

 

2900

-

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

2902

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda

 

2902.03080332.092

-

Serviços da Divida Pública Interna

 

3.2.6.1

-

Juros de Dívida Contratada

850.000.000

4.3.5.1

-

Amortização de Dívida Contratada

1.150.000.000

 

 

 

 

2902.07381812.096

-

Distribuição da Parcela do ICM aos Municípios

 

3.2.2.3

-

Transferências a Municípios

3.195.572.000

 

 

 

 

2902.15814942.215

-

Manutenção do Sistema de Vales Transporte

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

40.000.000

 

 

 

 

2902.15844942.099

-

Encargos com o PASEP

 

3.2.8.0

-

Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

 

110.000.000

 

 

 

 

2902.16381812.129

-

Distribuição da Parcela do IPVA aos Municípios

 

3.2.2.3

-

Transferências a Municípios

60.000.000

 

 

 

 

3000

-

SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA

 

3001

-

Gabinete do Secretário

 

3001.09070202.057

-

Supervisão e Coordenação da Política Estadual de Minas e Energia

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

5.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

4.000.000

 

 

 

 

3002

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

3002.09532902.831

-

Atividades a Cargo da Minérios de Pernambuco S.A.

 

3.2.1.2

-

Subvenções Econômicas

16.060.000

 

 

 

 

3003

-

Departamento de Gestão e Administração

 

3003.09070212.082

-

Coordenação e Controle de Serviços Administrativos

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

10.000.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

5.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

9.000.000

 

 

 

 

3004

-

Departamento de Planejamento

 

3004.09092661.078

-

Implantação de Destiladores Solares

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

 

 

TOTAL

39.586.030.855

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

 

I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

 

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 

RECURSOS DO TESOURO EM CZ$ 1,00

 

1100

-

GOVERNADORIA DO ESTADO

 

1104

-

Casa Militar

 

1104.06301362.011

-

Comunicações das Autoridades Governamentais

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

5.000.000

 

 

 

 

1200

-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

1203

-

Diretoria Administrativa

 

1203.03070431.013

-

Implantação da Central de Compras Governamentais

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

6.000.000

 

 

 

 

1204

-

Assessoria Técnica

 

1204.03070431.004

-

Modernização Administrativa da Secretaria

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

1.500.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

1.000.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

2.500.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

500.000

 

 

 

 

1206

-

Diretoria Geral de Recursos Humanos

 

1206.03070431.031

-

Implantação do sistema de Controle de Licenças Médicas

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

16.000.000

 

 

 

 

1206.03074951.030

-

Implantação do sistema de Atendimento aos Inativos e Pensionistas

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

9.338.000

 

 

 

 

1300

-

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1302

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

1302.04544572.806

-

Atividades a Cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

80.000.000

 

 

 

 

1400

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1401

-

Gabinete do Secretário

 

1401.08090202.053

-

Planejamento, Supervisão e Avaliação da Política Educacional do Estado

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

11.300.000

3.1.3.1

-

Remuneração de Serviços Pessoais

2.582.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

36.118.000

 

 

 

 

1403

-

Diretoria de Administração

 

1403.08070212.055

-

Apoio à Execução dos Serviços de Administração Geral do Sistema Educacional

 

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

3.472.000

 

 

 

 

1500

-

SECRETARIA DA FAZENDA

 

1501

-

Gabinete do Secretário

 

1501.03070212.016

-

Coordenação dos Escritórios de Pernambuco em outros Estados

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

1.500.000

 

 

 

 

1501.11080311.026

-

Programa de Apoio Creditício à Microempresa

 

4.3.1.3

-

Contribuições a Fundos

16.000.000

 

 

 

 

1503

-

Diretoria Geral de Administração

 

1503.03070431.044

-

Implantação de Ações do Projeto Organizar

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

5.500.000

 

 

 

 

1505

-

Diretoria Geral das Finanças

 

1505.03080431.058

-

Implantação do Sistema Integrado de Informações Financeiras

 

3.1.2.0

-

Material de Consumo

2.300.000

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

1.200.000

 

 

 

 

1506

-

Diretoria Geral da Receita

 

1506.03080301.020

-

Construção e Reforma de Unidades Administrativas da Receita

 

4.1.1.0

-

Obras e Instalações

10.000.000

4.2.1.0

-

Aquisição de Imóveis

7.600.000

 

 

 

 

1506.03080302.105

-

Administração Regional da Receita Tributária

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

50.000.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

20.000.000

 

 

 

 

1507

-

Consultoria Jurídica da Fazenda

 

1507.03070202.015

-

Assessoramento Jurídico

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

1.000.000

 

 

 

 

1508

-

Procuradoria Geral da Fazenda

 

1508.03080212.110

-

Encargos com Condenações Judiciais

 

4.2.9.1

-

Sentenças Judiciárias

2.400.000

 

 

 

 

1509

-

Auditoria Fiscal do Estado

 

1509.03080132.112

-

Julgamento de Processos Fiscais

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

700.000

 

 

 

 

1510

-

Conselho de Recursos Fiscais

 

1510.03080132.113

-

Julgamento em Última Instância de Processos Fiscais e Fazendários

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

900.000

 

 

 

 

1511

-

Assessoria de Comunicação Fazendária

 

1511.03070202.114

-

Assessoramento em Comunicação e Divulgação Fazendárías

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

900.000

 

 

 

 

2600

-

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

2602

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2602.16885382.852

-

Atividades a Cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

263.000.000

 

 

 

 

2700

-

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

2702

-

Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

 

2702.08482472.860

-

Atividades a Cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

500.000

 

 

 

 

2702.11653632.858

-

Atividades a Cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR

 

4.3.1.1

-

Auxílios para Despesas de Capital

1.000.000

 

 

 

 

2800

-

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

2900.06300431.060

-

Implantação e Desenvolvimento da Informática na Polícia Militar

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

8.000.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

30.000.000

 

 

 

 

2800.06301771.055

-

Aperfeiçoamento do Sistema de Policiamento Ostensivo

 

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

250.000.000

 

 

 

 

2800.06301781.056

-

Descentralização e Reequipamento do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Recife

 

3.1.3.2

-

Outros Serviços e Encargos

20.000.000

4.1.2.0

-

Equipamentos e Material Permanente

10.000.000

 

 

 

 

2900

-

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

2902

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda

 

2902.03080342.093

-

Serviços da Dívida Pública Externa

 

4.3.6.1

-

Amortização de Divida Contratada

2.000.000.000

 

 

 

 

3000

-

SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA

 

3001

-

Gabinete do Secretário

 

3001.09070202.057

-

Supervisão e Coordenação da Política Estadual de Minas e Energia

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

8.000.000

 

 

 

 

3003

-

Departamento de Gestão e Administração

 

3003.09070212.082

-

Coordenação e Controle de Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

-

Pessoal Civil

4.000.000

 

 

 

 

3004

-

Departamento de Planejamento

 

3004.09092661.078

-

Implantação de Destiladores Solares

 

4.1.3.0

-

Investimentos em Regime de Execução Especial

6.000.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.895.810.000

 

II – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Excesso de arrecadação, previsto para o presente exercício, das Receitas Estaduais constantes do quadro abaixo e classificadas da seguinte forma:

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

EM CZ$ 1,00

1000.00.00

 

RECEITAS CORRENTES

31.830.799.855

1100.00.00

 

Receita Tributária

16.913.447.855

1110.00.00

 

Impostos

16.913.447.855

1112.00.00

 

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

120.000.000

1112.05.00

 

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

120.000.000

1113.00.00

 

Impostos sobre a Produção e a Circulação

16.793.447.855

1113.02.00

 

Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

16.793.447.855

 

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

EM CZ$ 1,00

1300.00.00

 

Receita Patrimonial

9.087.039.000

1320.00.00

 

Receitas de Valores Mobiliários

9.087.039.000

1321.00.00

 

Juros de Títulos de Renda

9.000.000.000

1322.00.00

 

Dividendos

87.039.000

1700.00.00

 

Transferências Correntes

5.682.188.000

1720.00.00

 

Transferências Intergorvernamentais

5.682.188.000

1721.00.00

 

Transferências da União

5.682.188.000

1721.01.00

 

Participação na Receita da União

5.682.188.000

1721.01.01

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE

5.106.387.000

1721.01.04

 

Transferências do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes (Parágrafo 1º do Art. 23 e Parágrafo 2º do Art. 24, da Constituição Federal)

394.041.000

1721.01.06

 

Cota-Parte do Imposto sobre Transportes

150.000.000

1721.01.01

 

Cota-Parte do Imposto Único sobre Minerais - IUM

16.060.000

1721.01.30

 

Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação

15.700.000

1900.00.00

 

Outras Receitas Correntes

148.125.000

1910.00.00

 

Multas e Juros de Mora

80.232.000

1911.00.00

 

Multas e Juros de Mora dos Tributos

80.232.000

1930.00.00

 

Receita da Dívida Ativa

67.893.000

1931.00.00

 

Receita da Dívida Ativa Tributária

67.893.000

 

III – CONVÊNIOS

 

Convênios abaixo classificados, celebrados entre o Governo do Estado e os órgãos a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

 

- Com os Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, da Educação, do Trabalho e com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, para aplicação no desenvolvimento de ações relativas ao Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, no valor de CZ$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzados);

 

- Com o Ministério da Educação, visando a execução de ações voltadas para a melhoria do ensino de primeiro e segundo graus, do ensino supletivo, da educação de excepcionais e o desenvolvimento de atividades de educação física e desportos no valor de CZ$ 714.844.000,00 (setecentos e quatorze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil cruzados);

 

- Com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, objetivando prestar atendimento integral a 13.000 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, proporcionando-lhes alimentação, recreação, cuidados psico-pedagógicos, médicos e odontológicos, no valor de CZ$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil cruzados);

 

- Com a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM, objetivando assegurar a continuidade do atendimento prestado a menores abandonados e em situação de risco / não tutelados, no valor de CZ$ 7.077.000,00 (Sete milhões e setenta e sete mil cruzados);

 

- Com o Governo Federal, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, no valor de CZ$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzados);

 

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM Cz$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

2.759.421.000

1700.00.00

Transferências Correntes

2.759.421.000

1720.00.00

Transferências Intergovernamentais

2.759.421.000

1721.00.00

Transferências da União

2.759.421.000

1721.02.00

Participação em Convênios a Fundo Perdido

2.759.421.000

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2.100.000.000

2400.00.00

Transferências de Capital

2.100.000.000

2420.00.00

Transferências Intergovernamentais

2.100.000.000

2421.00.00

Transferências da União

2.100.000.000

2421.02.00

Participação em Convênios a Fundo Perdido

2.100.000.000

 

 

 

 

TOTAL

4.859.421.000

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 7 de dezembro de 1988.

 

CARLOS WILSON ROCHA QUEIROZ CAMPOS

Governador em Exercício

 

IZAEL NÓBREGA DE CUNHA

ROBERTO FRANCA FILHO

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO

ALBERTO EVILÁSIO DE BARROS GONDIM

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELO

FERNANDO CHAVES LINS

CYRO DE ANDRADE LIMA

SILKE WEBER

JOSÉ CARLOS LAPENDA FIGUEIROA

LUIZ ROMEU CAVALCANTI DA FONTE

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA

MARCELO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE AIRES DA COSTA

MAXIMIANO ACCIOLY CAMPOS

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

ERONILDES ALVES MENESES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FERNANDO GONZAGA PESSOA

JÁDER FIGUEIREDO DE ANDRADE E SILVA

NAILTON DE ALMEIDA SANTOS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.