LEI Nº 10.247, DE
16 DE DEZEMBRO DE 1988.
Estima a Receita
e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O
Orçamento-Programa Anual do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de
1989, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Estadual e de Outras Fontes
das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas pelo Poder
Publico, estima a receita em Cz$ 3.020.926.739.000,00 (três trilhões, vinte
bilhões, novecentos e vinte e seis milhões, setecentos e trinta e nove mil
cruzados) e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2º A
receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e
de capital, na forma da legislação vigente, relacionada no Anexo I, de acordo
com a seguinte discriminação:
Cz$ 1.000,00
|
1 - RECEITAS DO TESOURO
........................................................................
|
1.907.716.421
|
|
1.1 - RECEITAS CORRENTES
.......................................................................
|
1.588.043.733
|
|
Receita Tributária
..............................................................................................
|
959.997.682
|
|
Receita de Contribuições
...................................................................................
|
160.500
|
|
Receita Patrimonial
...........................................................................................
|
75.197.843
|
|
Receita de Serviços ............................................................................................
|
12.874.572
|
|
Transferências Correntes
...................................................................................
|
528.466.083
|
|
Outras Receitas Correntes
.................................................................................
|
11.347.053
|
|
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
.......................................................................
|
319.672.688
|
|
|
|
|
2 - RECEITAS DE OUTRAS FONTES
DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER PÚBLICO
(exclusive transferências do tesouro)
|
1.113.210.318
|
|
2.1 - RECEITAS CORRENTES
|
759.398.708
|
|
2.2 - RECEITAS DE CAPITAL
|
353.811.610
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL
|
3.020.926.739
|
Art. 3º A
despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II, que
apresenta a sua composição por Funções e por Órgãos, e segundo as fontes de
recursos, conforme o seguinte desdobramento:
Cz$ 1.000,00
|
DESPESAS POR FUNÇÕES
|
CORRENTES
|
CAPITAL
|
TOTAL
|
|
|
|
|
|
|
1. DESPESA COM RECURSOS DO
TESOURO ......................................................
|
1.350.749.821
|
556.966.600
|
1.907.716.421
|
|
LEGISLATIVA
..............................................
|
17.917.685
|
119.431
|
18.037.116
|
|
JUDICIÁRIA
..................................................
|
41.579.311
|
14.549.686
|
56.128.997
|
|
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO....
|
153.987.930
|
159.130.426
|
313.118.356
|
|
AGRICULTURA
............................................
|
20.452.336
|
24.765.730
|
45.218.075
|
|
COMUNICAÇÕES
.........................................
|
1.843.700
|
774.712
|
2.618.412
|
|
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
|
125.400.936
|
8.928.417
|
134.329.353
|
|
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
|
248.353.721
|
9.676.270
|
258.029.991
|
|
EDUCAÇÃO E CULTURA
...........................
|
208.956.267
|
8.035.868
|
216.992.135
|
|
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
..........
|
351.150
|
12.654.800
|
13.005.950
|
|
HABITAÇÃO E URBANISMO
.....................
|
10.290.284
|
72.597.330
|
82.887.614
|
|
INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS...
|
12.716.507
|
7.998.896
|
20.715.403
|
|
SAÚDE E SANEAMENTO
...........................
|
331.875.339
|
177.896.952
|
509.772.291
|
|
TRABALHO
...................................................
|
3.132.286
|
2.699.012
|
5.831.298
|
|
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
................
|
152.431.303
|
16.812.929
|
169.244.232
|
Cz$ 1.000,00
|
|
CORRENTES
|
CAPITAL
|
TOTAL
|
|
TRANSPORTE.............................................
|
21.461.066
|
40.326.132
|
61.787.198
|
|
|
|
|
|
|
2. DESPESA COM RECURSOS DE
OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS
PELO PODER PÚBLICO (exclusive transferências do Tesouro) ...........................
|
557.969.519
|
555.240.799
|
1.113.210.318
|
|
JUDICIÁRIA................................................
|
112.348
|
20.000
|
132.348
|
|
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
|
2.874.972
|
389.500
|
3.264.472
|
|
AGRICULTURA..........................................
|
63.886.182
|
54.993.645
|
118.879.827
|
|
COMUNICAÇÕES.......................................
|
1.283.190
|
167.000
|
1.450.190
|
|
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA
PUBLICA.....................................................
|
4.447.200
|
622.100
|
5.069.300
|
|
DESENVOLVIMENTO REGIONAL..........
|
66.103
|
8.300.000
|
8.366.103
|
|
EDUCAÇÃO E
CULTURA.........................
|
19.182.506
|
27.220.051
|
46.402.557
|
|
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS........
|
328.479.600
|
92.762.311
|
421.241.911
|
|
HABITAÇÃO E URBANISMO...................
|
5.914.452
|
198.015.142
|
203.929.594
|
|
INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS...
|
4.580.679
|
1.316.142
|
5.896.821
|
|
SAÚDE E SANEAMENTO.........................
|
90.387.173
|
118.563.258
|
208.950.431
|
|
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA..............
|
27.111.102
|
19.195.064
|
46.306.166
|
|
TRANSPORTE.............................................
|
9.644.012
|
33.676.586
|
43.320.598
|
|
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÕES....
|
1.908.719.340
|
1.112.207.399
|
3.020.926.739
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS POR ORGÃOS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1. DESPESAS COM RECURSOS DO
TESOURO....................................................
|
1.350.749.821
|
556.966.600
|
1.907.716.421
|
|
|
|
|
|
|
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA..................
|
11.040.110
|
101.484
|
11.141.594
|
|
TRIBUNAL DE CONTAS...........................
|
8.983.951
|
17.947
|
9.001.898
|
|
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
|
8.078.001
|
628.200
|
8.706.201
|
|
JUSTIÇA
MILITAR.....................................
|
17.500
|
19.576
|
37.076
|
|
TRIBUNAL DA
JUSTIÇA...........................
|
19.907.466
|
1.636.321
|
21.543.787
|
|
GOVERNADORIA DO ESTADO...............
|
1.033.339
|
191.497
|
1.224.836
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.....
|
16.099.843
|
869.755
|
16.969.598
|
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA..........
|
20.464.336
|
1.177.987
|
21.642.323
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO................
|
203.701.967
|
7.229.582
|
210.931.549
|
|
SECRETARIA DA FAZENDA...................
|
50.009.306
|
10.289.382
|
60.298.688
|
|
SECRETARIA DE IMPRENSA..................
|
2.698.828
|
98.418
|
2.797.246
|
|
SECRETARIA DE HABITAÇÃO...............
|
6.174.266
|
69.963.166
|
76.137.432
|
|
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.................................................
|
4.562.573
|
5.377.468
|
9.940.041
|
|
SECRETARIA DA JUSTIÇA......................
|
19.201.133
|
12.265.589
|
31.466.722
|
|
SECRETARIA PARA OS ASSUNTOS DA
CASA CIVIL
|
1.345.607
|
120.050
|
1.465.657
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.......
|
23.099.997
|
30.976.235
|
54.076.232
|
|
SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS
E MEIO-AMBIENTE.....................
|
5.275.451
|
53.971.372
|
59.246.823
|
|
SECRETARIA DE SAÚDE.........................
|
321.456.104
|
122.372.380
|
443.828.484
|
|
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.....................................................
|
32.997.752
|
1.657.986
|
34.655.738
|
|
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO
SOCIAL........................................................
|
23.968.926
|
19.460.018
|
43.428.944
|
|
SECRETARIA DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES.......................................
|
27.938.766
|
39.472.158
|
67.410.924
|
|
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA
E ESPORTES................................................
|
12.773.697
|
4.724.865
|
17.498.562
|
|
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO..
|
97.192.075
|
8.235.457
|
105.427.532
|
|
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO..........
|
429.710.673
|
153.281.314
|
582.991.987
|
|
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA....
|
351.150
|
12.654.800
|
13.005.950
|
|
SECRETARIA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA.............................................
|
2.667.004
|
173.593
|
2.840.597
|
|
|
|
|
|
|
2. DESPESA COM RECURSOS DE
OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUIDAS
PELO PODER PÚBLICO (exclusive transferências do Tesouro)
...........................
|
557.969.519
|
555.240.799
|
1.113.210.318
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO.....
|
25.942.808
|
28.752.963
|
54.695.771
|
|
SECRETARIA DE
AGRICULTURA..........
|
64.686.724
|
54.993.645
|
119.680.369
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO................
|
17.794.171
|
26.430.451
|
44.224.622
|
|
SECRETARIA DA FAZENDA....................
|
-
|
7.000.000
|
7.000.000
|
|
SECRETARIA DE HABITAÇÃO...............
|
6.510.647
|
173.215.142
|
179.725.789
|
|
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.................................................
|
2.626.881
|
1.645.685
|
4.272.566
|
|
SECRETARIA DE JUSTIÇA.......................
|
112.348
|
20.000
|
132.348
|
|
SECRETARIA PARA OS ASSUNTOS DA
CASA CIVIL
|
3.946.000
|
1.031.000
|
4.977.000
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
|
2.362.416
|
31.498.500
|
33.860.916
|
|
SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS
E MEIO AMBIENTE
|
74.550.926
|
101.262.433
|
175.813.359
|
|
SECRETARIA DA SAUDE
|
9.247.777
|
7.500.825
|
16.748.602
|
|
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
|
4.583.900
|
622.100
|
5.206.000
|
|
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO
SOCIAL
|
3.323.478
|
242.101
|
3.565.579
|
|
SECRETARIA DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
|
8.959.293
|
27.120.001
|
36.079.294
|
|
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA
E ESPORTES
|
1.984.756
|
808.642
|
2.793.398
|
|
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
|
330.672.394
|
92.762.311
|
423.434.705
|
|
SECRETARIA DE CIENCIA E
TECNOLOGIA
|
665.000
|
335.000
|
1.000.000
|
|
TOTAL DA DESPESA POR ORGÃOS
|
1.908.719.340
|
1.112.207.399
|
3.020.926.739
|
Art. 4º Os
orçamentos próprios das Entidades da Administração Indireta e Fundações
instituídas pelo Poder Público, serão aprovados em conformidade com a
legislação vigente e deverão apresentar a mesma forma do Orçamento-Programa
Anual do Estado.
Art. 5º O Poder
Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidade gestora
de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo
órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades
orçamentárias, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14, da Lei Federal
nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º Atendendo
ao disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, o
recolhimento das Receitas do Tesouro, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade
exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em
estrita observância ao principio de unidade de tesouraria, vedada a
fragmentação para criação de caixas paralelos.
Art. 7º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, no decorrer do
exercício de 1989, até o limite correspondente a 30% (trinta por cento) do
total da despesa fixada nesta, Lei, na forma de que dispõe os artigos 7º e 43
da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, para atender às dotações que se
verifiquem insuficientes.
Art. 8º Fica o
Poder Executivo autorizado a:
I - Atualizar a
programação dos recursos transferidos pela União, de que trata os Decretos-Lei
nºs. 1.805, e 1.833, de 01 de outubro de 1980 e de 23 de dezembro de 1980,
respectivamente;
II - Realizar
operações de crédito para antecipação da receita, nos limites previstos no
artigo 67 da Constituição Federal e no artigo 49 da Constituição
Estadual;
III - Realizar
operações de crédito até o limite de Cz$ 408.307.707.000,00 (quatrocentos e
oito bilhões, trezentos e sete milhões, setecentos e sete mil cruzados);
IV - Dar como
garantia das operações de crédito de que trata os incisos II e III deste
artigo, até o limite das referidas operações, inclusive os respectivos encargos
financeiros, a receita proveniente do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias - ICM e das quotas do Fundo de Participação dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios - FPE, que couberem a Pernambuco
nos exercícios determinados para amortização dessas operações e de seus
encargos financeiros, observada a legislação aplicável.
Art. 9º Os
créditos especiais e extraordinários, autorizados no exercício de 1989, ao
serem reabertos, na forma do § 4º, do artigo 44, da Constituição
Estadual, serão reclassificados em conformidade com a classificação adotada
na presente Lei.
Art. 10. O
Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive a
Programação Financeira para o exercício de 1989, onde fixará as medidas
necessárias a manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a
fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 11. A
presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, contando-se
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1989.
Art. 12. Revogam-se
as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de dezembro de 1988.
CARLOS WILSON ROCHA
DE QUEIROZ CAMPOS
Governador em
Exercício
IZAEL NÓBREGA DA
CUNHA
ROBERTO FRANCA FILHO
TÂNIA BACELAR DE
ARAÚJO
ALBERTO EVILÁSIO DE
BARROS GONDIM
JOSÉ CARLOS RODRIGUES
DE MELO
PEDRO EUGÊNIO DE
CASTRO TOLEDO CABRAL
CYRO DE ANDRADE LIMA
SILKE WEBER
JOSÉ CARLOS LAPENDA
FIGUEIROA
LUIZ ROMEU CAVALCANTI
DA FONTE
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
SEVERINO SÉRGIO
ESTELITA GUERRA
PAULO AMARO MAIA
CASSUNDÉ
MAXIMIANO ACCIOLY CAMPOS
PEDRO EURICO DE
BARROS E SILVA
ERONILDES ALVES
MENESES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FERNANDO GONZAGA
PESSOA
JADER FIGUEIREDO DE
ANDRADE E SILVA
NAILTON DE ALMEIDA
SANTOS
ANEXO DA LEI Nº
10.247, DE 16.12.88
..............................................................................................................................................................................................................................................................................................................
|
|
EXERCÍCIO DE 1989
|
CZ$ 1,00
|
|
1200 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
|
CONSOLIDAÇÃO DA
DESPESA POR SUA NATUREZA
|
|
|
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
|
|
|
|
|
CÓDIGO
|
ESPECIFICAÇÃO
|
ELEMENTO
|
CATEGORIA ECONÔMICA
|
|
|
|
|
|
|
3.0.0.0
|
DESPESAS CORRENTES
|
|
16.099.843.000
|
|
|
|
|
|
|
3.1.0.0
|
DESPESAS DE
CUSTEIO
|
|
2.974.313.000
|
|
3.1.1.0
|
PESSOAL
|
2.512.818.000
|
|
|
3.1.1.1
|
PESSOAL
CIVIL
|
2.512.818.000
|
|
|
3.1.2.0
|
MATERIAL DE
CONSUMO
|
112.053.000
|
|
|
3.1.3.0
|
SERVIÇOS DE
TERCEIROS E ENCARGOS
|
332.357.000
|
|
|
3.1.3.1
|
REMUNERAÇÃO
DE SERVIÇOS PESSOAIS
|
33.831.000
|
|
|
3.1.3.2
|
OUTROS
SERVIÇOS E ENCARGOS
|
298.526.000
|
|
|
3.1.9.0
|
DIVERSAS
DESPESAS DE CUSTEIO
|
17.085.000
|
|
|
3.1.9.2
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
|
17.085.000
|
|
|
3.2.0.0
|
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
|
|
13.125.530.000
|
|
3.2.1.0
|
TRANSFERÊNCIAS
INTRAGOVERNAMENTAIS
|
13.083.000.000
|
|
|
3.2.1.1
|
TRANSFERÊNCIAS
OPERACIONAIS
|
7.000.000.0000
|
|
|
3.2.1.4
|
CONTRIBUIÇÕES
A FUNDOS
|
VETADO
|
|
|
3.2.5.0
|
TRANSFERÊNCIAS
A PESSOAS
|
41.030.000
|
|
|
3.2.5.3
|
SALÁRIO-FAMÍLIA
|
39.030.000
|
|
|
3.2.5.9
|
OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
|
2.000.000
|
|
|
3.2.9.0
|
DIVERSAS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
|
1.500.000
|
|
|
3.2.9.2
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
|
1.500.000
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0
|
DESPESAS DE CAPITAL
|
|
869.759.000
|
|
|
|
|
|
|
4.1.0.0
|
INVESTIMENTOS
|
|
864.755.000
|
|
4.1.2.0
|
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE
|
83.235.000
|
|
|
4.1.3.0
|
INVESTIMENTOS
EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL
|
780.800.000
|
|
|
4.1.9.0
|
DIVERSOS
INVESTIMENTOS
|
720.000
|
|
|
4.1.9.2
|
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
|
720.000
|
|
|
4.2.0.0
|
INVERSÕES
FINANCEIRAS
|
|
3.800.000
|
|
4.2.5.0
|
AQUISIÇÃO
DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
|
3.800.000
|
|
|
4.3.0.0
|
TRANSFERÊNCIAS
DE CAPITAL
|
|
1.200.000
|
|
4.3.1.0
|
TRANSFERÊNCIAS
INTRAGOVERNAMENTAIS
|
1.200.000
|
|
|
4.3.1.1
|
AUXÍLIOS
PARA DESPESAS DE CAPITAL
|
1.200.000
|
|
|
|
|
TOTAL
|
16.509.950.000
|
|
|
EXERCÍCIO DE 1989
|
CZ$ 1,00
|
|
PROGRAMA DE TRABALHO
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
1200 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
|
1202 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISIONADA
|
|
|
|
|
|
|
CÓDIGO
|
ESPECIFICAÇÃO
|
PROJETOS
|
ATIVIDADES
|
TOTAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SAÚDE E SANEAMENTO
|
|
|
4.001.200.000
|
|
|
SAÚDE
|
|
|
4.001.200.000
|
|
|
ASSISTÊNCIA
MÉDICA E SANITÁRIA
|
|
|
4.001.200.000
|
|
1202.13754281.803
|
PROJETOS A
CARGO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
IPSEP
|
1.200.000
|
|
|
|
1202.13754282.803
|
ATIVIDADES A
CARGO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
IPSEP
|
|
4.000.000.000
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
|
|
|
9.083.000.000
|
|
|
PREVIDÊNCIA
|
|
|
9.083.000.000
|
|
|
PREVIDÊNCIA
SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
|
|
|
9.083.000.000
|
|
1202.15824952.802
|
ATIVIDADES A
CARGO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVID. DO PARLAMENTAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
FEPPA-PE
|
|
VETADO
|
|
|
1202.15824952.803
|
ATIVIDADES A
CARGO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
IPSEP
|
|
9.000.000.000
|
|
|
|
TOTAL
|
1.200.000
|
13.083.000.000
|
13.084.200.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
EXERCÍCIO DE 1989
|
CZ$ 1,00
|
|
NATUREZA DA DESPESA
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
1200 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
|
1202 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISIONADA
|
|
|
|
|
|
|
CÓDIGO
|
ESPECIFICAÇÃO
|
ELEMENTO
|
CATEGORIA ECONÔMICA
|
|
|
|
|
|
|
3.0.0.0
|
DESPESAS CORRENTES
|
|
13.083.000.000
|
|
|
|
|
|
|
3.2.0.0
|
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
|
|
13.083.000.000
|
|
3.2.1.0
|
TRANSFERÊNCIAS
INTRAGOVERNAMENTAIS
|
13.083.000.000
|
|
|
3.2.1.1
|
TRANSFERÊNCIAS
OPERACIONAIS
|
7.000.000.0000
|
|
|
3.2.1.4
|
CONTRIBUIÇÕES
A FUNDOS
|
VETADO
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0
|
DESPESAS DE CAPITAL
|
|
1.200.000
|
|
|
|
|
|
|
4.3.0.0
|
TRANSFERÊNCIAS
DE CAPITAL
|
|
1.200.000
|
|
4.3.1.0
|
TRANSFERÊNCIAS
INTRAGOVERNAMENTAIS
|
1.200.000
|
|
|
4.3.1.1
|
AUXÍLIOS
PARA DESPESAS DE CAPITAL
|
1.200.000
|
|
|
|
|
TOTAL
|
13.084.200.000
|
|
|
|
|
|