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LEI Nº 10

LEI Nº 10.248, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988.

 

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco para o triênio 1989/1991.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco, para o triênio 1989/1991, composto pelas despesas de capital, financiadas com recursos do Tesouro Estadual e com recursos de Outras Fontes das Entidades de Administração Indireta e Fundações instituídas pelo Poder Público, elaborado de acordo com o disposto no Parágrafo único do artigo 60 da Constituição Federal e no artigo 5º do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima as despesas de capital para o período no montante de Cz$ 4.124.865.462.000,00 (quatro trilhões, cento e vinte e quatro bilhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil cruzados).

 

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991 são discriminados de acordo com o seguinte desdobramento:

 

Cz$ 1.000,00

 

 

1989

1990

1991

TOTAL DO TRIÊNIO

1 - RECURSOS DO TESOURO

 

556.966.600

 

946.752.259

 

757.072.891

 

2.260.791.750

2 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES

 

555.240.799

 

641.766.103

 

667.066.810

 

1.864.073.712

TOTAL

1.112.207.399

1.588.518.362

1.424.139.701

4.124.865.462

 

Art. 3º A programação das despesas de capital será realizada segundo a discriminação constante do Anexo I integrante desta Lei, conforme o seguinte demonstrativo:

 

Cz$ 1.000,00

 

1 - DESPESAS POR FUNÇÕES

1989

1990

1991

TOTAL DO TRIÊNIO

 

 

 

 

 

1.1 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO

 

 

556.966.600

 

 

946.752.259

 

 

757.072.891

 

 

2.260.791.750

LEGISLATIVA

119.431

104.684

104.684

328.799

JUDICIÁRIA

14.549.686

11.245.454

11.245.454

37.040.594

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

159.130.426

 

608.397.898

 

426.445.398

 

1.193.973.722

AGRICULTURA

24.765.739

22.621.264

22.853.764

70.240.767

COMUNICAÇÕES

774.712

2.370.598

100.000

3.245.310

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

8.928.417

9.842.655

10.201.667

28.972.739

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

9.676.270

 

7.200.000

 

5.200.000

 

22.076.270

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.035.868

 

4.217.310

 

4.018.300

 

16.271.478

ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

 

12.654.800

 

12.702.900

 

12.830.900

 

38.188.600

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

72.597.330

 

92.352.000

 

97.862.000

 

262.811.330

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

7.998.896

 

 

3.046.396

 

 

3.417.400

 

 

14.462.692

SAÚDE E SANEAMENTO

 

177.896.952

 

127.221.445

 

127.121.445

 

432.239.842

TRABALHO

2.699.012

597.684

490.342

3.787.038

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

 

16.812.929

 

2.656.054

 

2.271.554

 

21.740.537

TRANSPORTE

40.326.132

42.175.917

32.909.983

115.412.032

 

 

 

 

 

1.2 - PROGRAMAÇÃO A CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES

 

 

555.240.799

 

 

641.766.103

 

 

667.066.810

 

 

1.864.073.712

JUDICIÁRIA

20.000

20.000

20.000

60.000

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

389.500

 

165.000

 

215.000

 

769.500

AGRICULTURA

54.993.645

56.552.250

56.363.495

167.909.390

COMUNICAÇÕES

167.000

-

-

167.000

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

 

622.100

 

490.000

 

620.000

 

1.732.100

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

8.300.000

 

10.000.000

 

20.000.000

 

38.300.000

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

27.220.051

 

7.730.240

 

6.730.240

 

41.680.531

ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

 

92.762.311

 

81.026.413

 

77.077.495

 

250.866.219

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

198.015.142

 

244.096.505

 

212.956.152

 

655.067.799

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

1.316.142

 

 

1.429.600

 

 

1.669.800

 

 

4.415.542

SAÚDE E SANEAMENTO

 

118.563.258

 

195.886.913

 

247.086.446

 

561.536.617

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

 

19.195.064

 

17.048.101

 

17.048.101

 

53.291.266

TRANSPORTE

33.676.586

27.321.081

27.280.081

88.277.748

 

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÕES

 

1.112.207.399

 

1.588.518.362

 

1.424.139.701

 

4.124.865.462

 

 

 

 

 

2 - DESPESAS POR ÓRGÃOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.1. - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO

 

 

 

556.966.600

 

 

 

946.752.259

 

 

 

757.072.891

 

 

 

2.260.791.750

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

101.484

 

101.484

 

101.484

 

304.452

TRIBUNAL DE CONTAS

17.947

3.200

3.200

24.347

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

628.200

 

611.800

 

611.800

 

1.851.800

JUSTIÇA MILITAR

19.576

10.000

10.000

39.576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.636.321

810.364

810.364

3.257.049

GOVERNADORIA DO ESTADO

 

191.497

 

187.497

 

187.497

 

566.491

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

869.755

 

64.955

 

64.955

 

999.665

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1.177.987

 

1.146.500

 

1.379.000

 

3.703.487

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7.229.582

 

3.786.300

 

3.786.300

 

14.802.182

SECRETARIA DA FAZENDA

 

10.289.382

 

7.450.000

 

5.450.000

 

23.189.382

SECRETARIA DE IMPRENSA

 

98.418

 

93.000

 

93.000

 

284.418

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

69.963.166

 

92.352.000

 

97.862.000

 

260.177.166

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

5.377.468

 

 

3.705.600

 

 

3.449.300

 

 

11.902.368

SECRETARIA DE JUSTIÇA

 

12.265.589

 

9.813.290

 

9.813.290

 

31.892.169

SECRETARIA PARA ASSUNTOS CASA CIVIL

 

120.050

 

120.050

 

120.050

 

360.150

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

30.976.235

 

22.058.764

 

22.258.764

 

75.293.763

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO-AMBIENTE

 

 

53.971.372

 

 

16.039.710

 

 

15.909.710

 

 

85.290.792

SECRETARIA DE SAÚDE

 

122.372.380

 

109.028.535

 

109.028.535

 

340.429.450

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

1.657.986

 

2.572.224

 

2.931.236

 

7.161.446

SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

 

19.460.018

 

 

3.201.815

 

 

2.709.973

 

 

25.371.806

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

 

39.472.158

 

 

44.344.515

 

 

32.801.983

 

 

116.618.656

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

 

4.724.865

 

 

1.753.706

 

 

1.558.000

 

 

8.036.571

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

8.235.457

 

8.235.457

 

8.235.457

 

24.706.371

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

153.281.314

 

607.075.000

 

424.952.500

 

1.185.308.814

SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA

 

12.654.800

 

12.702.900

 

12.830.900

 

38.188.600

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

173.593

 

 

113.593

 

 

113.593

 

 

400.779

 

 

 

 

 

2.2 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES

 

 

555.240.799

 

 

641.766.103

 

 

667.066.810

 

 

1.864.073.712

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

28.752.963

 

26.577.000

 

20.577.000

 

75.906.963

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

54.993.645

 

56.552.250

 

56.363.495

 

167.909.390

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

26.430.451

 

7.000.500

 

6.000.500

 

39.431.451

SECRETARIA DA FAZENDA

 

7.000.000

 

10.000.000

 

20.000.000

 

37.000.000

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

173.215.142

 

244.096.505

 

212.956.152

 

630.267.799

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

1.645.685

 

 

3.350.822

 

 

3.591.022

 

 

8.587.529

SECRETARIA DE JUSTIÇA

 

20.000

 

20.000

 

20.000

 

60.000

SECRETARIA PARA ASSUNTOS CASA CIVIL

 

1.031.000

 

1.031.000

 

1.031.000

 

3.093.000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

31.498.500

 

-

 

-

 

31.498.500

SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO-AMBIENTE

 

 

101.262.433

 

 

181.197.913

 

 

238.397.466

 

 

520.857.792

SECRETARIA DA SAÚDE

 

7.500.825

 

4.889.000

 

4.889.000

 

17.278.825

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

622.100

 

490.000

 

620.000

 

1.732.100

SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

 

242.101

 

 

271.101

 

 

271.101

 

 

784.303

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

 

27.120.001

 

 

24.366.859

 

 

24.325.859

 

 

75.812.719

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

 

808.642

 

 

731.740

 

 

731.740

 

 

2.272.122

SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA

 

92.762.311

 

81.026.413

 

77.077.495

 

250.866.219

SECRETARIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

 

 

335.000

 

 

165.000

 

 

215.000

 

 

715.000

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS

 

1.112.207.399

 

1.588.518.362

 

1.424.139.701

 

4.124.865.462

 

Art. 4º As despesas de capital com recursos do Tesouro Estadual, a serem incluídas nos Orçamentos Anuais para os exercícios financeiros de 1989, 1990 e 1991 são discriminadas em conformidade com o Anexo I integrante da presente Lei.

 

§ 1º No transcurso de cada exercício, as importâncias consignadas aos projetos e atividades, constantes do Anexo I, poderão ser alteradas em decorrências de créditos adicionais, abertos em conformidade com leis autorizativas.

 

§ 2º As importâncias referentes aos exercícios financeiros de 1990 e 1991, estimadas a preços de 1989, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes aqueles exercícios.

 

Art. 5º A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, contando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1989 ate 31 de dezembro de 1989.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 16 de dezembro de 1988.

 

CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS

Governador em Exercício

 

IZAEL NÓBREGA DA CUNHA

ROBERTO FRANCA FILHO

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO

ALBERTO EVILASIO DE BARROS GONDIM

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELO

PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL

CYRO DE ANDRADE LIMA

SILKE WEBER

JOSÉ CARLOS LAPENDA FIGUEIROA

LUIZ ROMEU CAVALCANTI DA FONTE

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA

PAULO AMARO MAIA CASSUNDÉ

MAXIMIANO ACCIOLY CAMPOS

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

ERONILDES ALVES MENESES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FERNANDO GONZAGA PESSOA

JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE E SILVA

NAILTON DE ALMEIDA SANTOS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.