LEI Nº 10.303, DE 20 DE JULHO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a importância de NCz$ 100,00 (cem cruzados novos), constante do no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, para o corrente exercício, das entidades abaixo relacionadas, para o Centro de Assistência Social Albertina Bion, Olinda-PE, Troça Mista Sobe e Desce, NCz$ 50,00 (cinqüenta cruzados novos), e Escola de Samba Oriente, NCz$ 50 (cinqüenta cruzados novos), ambas sediadas em Olinda.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 20 de julho de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente