LEI Nº 10.357, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.

Declara de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação dos Pais de Alunos do Estado de Pernambuco - ASPAPE, com sede e foro na cidade do Recife.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Em 29 de Novembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

 Presidente