LEI Nº 10.361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.

Transfere Subvenção.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para a Escola Moderna Plaget, localizada no município do Jaboatão a importância de NCz$ 50,00 (cinquenta cruzados novos), destinada a custear bolsa de estudos, constante no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome da Escola de Samba Palmeirinha, do Olinda.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de Novembro de 1989.

CLODOALDO TORRES

Presidente