LEI Nº 10
LEI Nº
10.362, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.
Transfere
Subvenção.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica transferida para os educandários abaixo relacionados, localizados na
cidade de Garanhuns a subvenção social no valor de NCz$ 1.600,00 (hum mil e
seiscentos cruzados novos), a fim de custear bolsa de estudos que haviam sido
destinados inicialmente, no Adendo “C” ao Orçamento vigente no Estado, para o
Clube de Mães do Município de Saloá.
NCz$
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Faculdade de Formação
de Professores de Garanhuns
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320,00
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Colégio Santa Sofia -
Garanhuns
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340,00
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Colégio Diocesano de
Garanhuns
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260,00
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Colégio Evangélico 15
de Novembro - Garanhuns
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200,00
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Meridional Colégio e
Curso - Garanhuns
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100,00
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Escola Pequeno Guri-
Garanhuns
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160,00
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Colégio Monsenhor Adelmar
da Mota Valença | Garanhuns
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70,00
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Escola Dom Expedito
Lopes - Garanhuns
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70,00
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Educandário São Jose
- Garanhuns
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80,00
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TOTAL
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1.600,00
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Art.
2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de novembro de 1989.
CLODOALDO
TORRES
Presidente