LEI Nº 10
LEI Nº 10.413, DE
4 DE JANEIRO DE 1990.
Declara de
utilidade pública.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder
Legislativo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
considerado de utilidade pública o Conselho de Ação Comunitária Caititú, com
sede e foro no município de Águas Belas - PE.
Art. 2º A
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 4 de janeiro de 1990.
CLODOALDO TORRES
Presidente