LEI Nº 10.431, DE 15 DE MAIO DE 1990.

Transfere subvenção.

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferido do Centro Social Professora Eunice Cavalcanti, para o Centro Comunitário de Bom Jardim, o valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), constante no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, em vigor.

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de maio de 1990.

VITAL NOVAES

Presidente em Exercício