LEI Nº 10
LEI
Nº 10.676, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que o
Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Ficam transferidas as seguintes subvenções constantes do Adendo “C” ao
vigente Orçamento Geral do Estado:
Cr$
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Educandário
Sagrado Coração - Água Preta..........................................
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12.000,00
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Colégio
Fernando Ferrari - Paulista.......................................................
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10.000,00
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Colégio Paulo
Guerra - Paulista.............................................................
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5.000,00
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Colégio
Americano Batista - Recife
.....................................................
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24.000,00
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Educandário
Pernambuco - Recife.........................................................
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12.000,00
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Escola solar
da Criança - Recife ...........................................................
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12.000,00
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Colégio Pan
Americano - Recife ..........................................................
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2.000,00
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Colégio Santa
Bárbara - Recife .............................................................
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6.000,00
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Colégio Santa
Paula - Recife ................................................................
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10.000,00
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Colégio São
Sebastião ...........................................................................
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20.000,00
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Curso Brasil -
Recife..............................................................................
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10.000,00
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Cultura
Inglesa - Recife ........................................................................
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5.000,00
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Colégio Souza
Leão - Recife ................................................................
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6.000,00
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Total
......................................................................................................
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134.000,00
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Art.
2º São contempladas com as transferências de que trata o artigo anterior, as
entidades abaixo:
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Escola Modelo
Nossa Senhora do Loreto - Recife ...............................
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44.000,00
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Associação dos
Ex-Combatente do Brasil - Secção de Pernambuco ....
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46.000,00
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Grupo de
Defesa dos Animais e da Ecologia - GEDAPE......................
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44.000,00
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Total
......................................................................................................
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134.000,00
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Art.
3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 17 de dezembro de 1991.
GERALDO
BARBOSA
Presidente