LEI Nº 11.277, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos dos PETRAPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, para os fins a que se destina, a Associação dos Amigos dos PETRAPE, com a sede em Petrolina.

Parágrafo único. Compromete-se esta entidade, a manter, cumprir e desenvolver suas atividades conforme seus Estatutos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 22 de novembro de 1995.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado