LEI Nº 11
LEI Nº 11.613, DE 29
DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de
Utilidade Pública a FUNDAÇÃO TERRA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder
Legislativo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO TERRA, estabelecida na Rua Alfredo
Souza Padilha, s/n - Arcoverde - PE.
Art. 2º A
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de dezembro de 1998.
DJALMA PAES
Presidente