LEI Nº 11.697, DE 11 DENOVEMBRO DE 1999.

Declara de utilidade pública a Escola São Francisco de Assis, com sede nesta Capital.

O PRESIDENTEDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Escola São Francisco de Assis, sediada à Rua da União 583 – Boa Vista Recife/PE.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, 11 de novembro de 1999.

JOSEMARCOS

Presidente