ÍNDICE

LEI Nº 12.008, DE 1º DE JUNHO DE 2001

TÍTULO I - DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E PRESSUPOSTOS...........................................Art. 1º;

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS..............................................................................Art. 2º;

CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES...........................................................................Art. 3º;

CAPÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS

Seção I - Do Licenciamento e da Fiscalização......................................................Arts. 4º e 5º;

Seção II - Das Infrações e Penalidades..........................................................................Art. 6º;

Seção III - Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental................................................................................................................Arts. 7º a 10;

Seção IV - Da Educação Ambiental.....................................................................Arts. 11 e 12;

Seção V - Do Apoio Técnico e Científico......................................................................Art. 13;

Seção VI - Dos Instrumentos Econômicos e Fiscais...........................................Arts. 14 a 16;

CAPÍTULO V - DOS PROGRAMAS..........................................................................Art. 17;

TÍTULO II - DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

CAPÍTULO I - DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS........................................................................................................................Art. 18;

CAPÍTULO II - DA UNIDADE GESTORA................................................................Art. 19;

Seção I - Dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.....................................Art. 20;

Seção II - Do Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos..................Art. 21;

CAPÍTULO III - DOS CRITÉRIOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Secão I - Das Disposições Preliminares...............................................................Arts. 22 a 24;

CAPÍTULO IV - DAS RESPONSABILIDADES E DAS COMPETÊNCIAS..........Art. 25;

TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...................Arts. 26 a 31.