LEI Nº 12.224, DE 18 DE JUNHO DE 2002.

Declara de utilidade pública, a Associação dos Moradores do Bairro do Salgado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública, a Associação dos Moradores do Bairro do Salgado, com sede provisória à Rua Eça de Queiroz, nº 261, Bairro do Salgado - Caruaru/PE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de junho de 2002.

ROMÁRIO DIAS

Presidente