LEI Nº 12.549, DE 31 DE MARÇO DE 2004.

Considera de Utilidade Pública a entidade Associação dos Filhos e Amigos de Bezerros - AFABE.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a entidade Associação dos Filhos e Amigos de Bezerros - AFABE - Bezerros - PE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 31 de março de 2004.

ROMÁRIO DIAS

Presidente