LEI Nº 12.579, DE 13 DE MAIO DE 2004.

Fica denominado Túnel Plínio Pacheco, à Passagem Subterrânea na Rodovia Luiz Gonzaga (BR-232), localizada na Serra das Russas, no trecho Recife/Gravatá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Túnel Plínio Pacheco, à passagem subterrânea da Rodovia Luiz Gonzaga (BR-232), localizada na Serra das Russas, no trecho Recife/Gravatá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 13 de maio de 2004.

ROMÁRIO DIAS

Presidente