LEI Nº 12.859, DE 19 DE JULHO DE 2005.

Declara de Utilidade Pública, a instituição cultural sem fins lucrativos, Instituto Ricardo Brennand.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica Declarado de Utilidade Pública o Instituto Ricardo Brennand, instituição cultural sem fins lucrativos, localizado na Alameda Antônio Brennand, São João, bairro da Várzea, Recife/PE.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 19 de julho de 2005.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado