LEI Nº 13.196, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.

Fica denominada Rodovia José Gameleira, o trecho da PE 112 que liga São Joaquim do Monte a PE 109, no Sítio Formigueiro.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominada Rodovia José Gameleira, o trecho da PE 112 que liga São Joaquim do Monte a PE 109, Sítio Formigueiro.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de janeiro de 2007.

ROMÁRIO DIAS

Presidente