LEI Nº 13.570, DE
19 DE SETEMBRO DE 2008.
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$
2.154.000,00 (dois milhões, cento e cinqüenta e quatro mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada
no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
NELSON PEREIRA DE
CARVALHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
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FONTE
|
VALOR
|
|
11000 – GOVERNADORIA DOS ESTADO
|
|
00105 - Secretaria Especial dos
Esportes
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Projeto:
|
27.812.0366.1877
|
-
|
Construção e Reforma de
Instalações Esportivas
|
|
200.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
200.000,00
|
|
|
|
|
|
|
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|
Atividade:
|
27.812.0366.1880
|
-
|
Promoção do Esporte Comunitário
para a Inclusão Social
|
|
780.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
780.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
27.811.0366.1886
|
-
|
Promoção e Apoio ao Esporte de
Rendimento
|
|
674.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
674.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
27.122.0375.1870
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações
da Secretaria Especial dos Esportes
|
|
500.000,00
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
500.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.154.000,00
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
11000 – GOVERNADORIA DOS ESTADO
|
|
00105 - Secretaria Especial dos
Esportes
|
|
Atividade:
|
27.811.0366.1873
|
-
|
Promoção e Apoio à Prática do
Esporte na Escola
|
|
2.154.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
2.154.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.154.000,00
|