Texto Original



LEI Nº 13

LEI Nº 13.637, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica, e da outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a supressão da vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, de área de 37,4014 ha (trinta e sete hectares, quarenta ares e quatorze centiares), sendo de 26,8036 ha (vinte e seis hectares, oitenta ares e trinta e seis centiares) de mangue e 10,5978 ha (dez hectares, cinqüenta e nove ares e setenta e oito centiares) de restinga, localizada no Município de Ipojuca, neste Estado, para a ampliação da área de implantação do Estaleiro Atlântico Sul, na Zona Industrial Portuária – ZIP de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, de conformidade com o Memorial Descritivo constante do Anexo Único desta Lei.

 

Parágrafo único. A autorização da supressão de que trata o caput deste artigo fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistemas semelhantes, em, no mínimo, correspondente à área degradada, nos termos do §2º do art. 8º da Lei nº 11.206, 31 de março de 1995.

 

Art. 2º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, que acompanhará a realização da obra em todas as fases técnicas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 21 de novembro de 2008.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

ARISTIDES MONTEIRO NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

 

As áreas descritas no presente memorial correspondem a áreas de cobertura vegetal predominantemente nativa, totalizando 37,4014 ha (trinta e sete hectares, quarenta ares e quatorze centiares) e um perímetro de 6.765,77m (seis mil setecentos e sessenta e cinco metros e setenta e sete centímetros), nas fisionomias Mata de Restinga, totalizando 10,5978 ha (dez hectares, cinquenta e nove ares e setenta e oito centiares) e Manguezal, totalizando 26,8036 ha (vinte e seis hectares, oitenta ares e trinta e seis centiares). Os vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.

 

A área denominada RESTINGA 1 possui 7,2829 ha (sete hectares, vinte e oito ares e vinte e nove centiares) e um perímetro de 1.665,91 m (mil seiscentos e sessenta e cinco metros e noventa e um centímetros). A descrição parte do vértice denominado R1-1 de coordenadas E=282.255,622 e N=9.074.212,092 com 58 (cinqüenta e oito) deflexões de distâncias e azimutes: 26,97 m - 210º 32' 57''; 49,88 m - 220º 50' 04''; 42,90 m - 246º 42' 59''; 32,46 m - 220º 02' 12''; 31,37 m - 218º 04' 45''; 45,90 m - 173º 17' 52''; 54,57 m - 288º 48' 06''; 55,00 m - 250º 46' 35''; 21,01 m - 243º 21' 07''; 28,26 m - 250º 20' 01''; 35,42 m - 250º 13' 44''; 31,35 m - 241º 14' 00''; 28,91 m - 238º 59' 31''; 78,19 m - 219º 15' 47''; 35,04 m - 227º 36' 42''; 9,66 m - 139º 10' 50''; 17,81 m - 160º 38' 47''; 22,84 m - 159º 15' 22''; 23,88 m - 121º 35' 11''; 21,56 m - 94º 23' 30''; 17,18 m - 53º 10' 48''; 25,53 m - 36º 46' 03''; 25,00 m - 44º 38' 25''; 22,33 m - 73º 56' 43''; 18,98 m - 96º 56' 18''; 35,10 m - 84º 09' 41''; 108,92 m - 95º 18' 41''; 32,08 m - 197º 54' 02''; 18,75 m - 300º 24' 28''; 25,52 m - 248º 46' 11''; 10,63 m - 188º 20' 18''; 26,20 m - 122º 27' 09''; 22,69 m - 93º 12' 42''; 20,27 m - 70º 51' 26''; 15,96 m - 19º 17' 41''; 25,60 m - 48º 30' 57''; 8,09 m - 39º 28' 32''; 34,06 m - 43º 28' 38''; 16,36 m - 51º 41' 03''; 7,74 m - 12º 35' 15''; 20,19 m - 57º 30' 06''; 46,83 m - 59º 46' 46''; 29,74 m - 66º 00' 26''; 9,65 m - 354º 17' 18''; 13,82 m - 345º 52' 17''; 27,47 m - 12º 55' 29''; 23,43 m - 314º 03' 09''; 14,72 m - 282º 10' 08''; 5,80 m - 339º 53' 43''; 28,62 m - 324º 45' 03''; 21,15 m - 308º 50' 47''; 28,69 m - 309º 32' 06''; 31,84 m - 53º 43' 57''; 23,74 m - 51º 57' 26''; 45,89 m - 52º 06' 33''; 24,56 m - 44º 00' 55''; 25,33 m - 312º 25' 54''; 34,49 m - 326º 24' 14'', confrontando-se com a área de manguezal denominada Mangue 1. Atinge-se assim o vértice R1-1, marco inicial do perímetro descrito. A área situa-se na Zona Industrial-Portuária, Gleba Leste de Suape, Município de Ipojuca-PE.

 

A área denominada RESTINGA 2 possui 2,5274 ha (dois hectares, cinqüenta e dois ares e setenta e quatro centiares) e um perímetro de 918,62 m (novecentos e dezoito metros e sessenta e dois centímetros). A descrição parte do vértice denominado R2-1 de coordenadas E=282.011,535 e N=9.074.192,209 com 01 (uma) deflexão de distância e azimute: 385,71 m - 225º 00' 00'', confrontando-se com área pertencente a Suape ainda não destinada a qualquer atividade, até o vértice R2-2 de coordenadas E=281.738,796 e N=9.073.919,470, deste segue-se com 17 (dezessete) deflexões de distâncias e azimutes: 20,84 m - 81º 55' 54''; 53,29 m - 77º 32' 54''; 32,44 m - 75º 44' 58''; 38,77 m - 28º 55' 57''; 23,53 m - 47º 54' 22''; 28,96 m - 84º 32' 44''; 30,77 m - 26º 04' 28''; 19,38 m - 110º 57' 01''; 25,18 m - 61º 56' 37''; 22,39 m - 80º 53' 25''; 28,88 m - 21º 59' 44''; 27,64 m - 56º 21' 11''; 50,36 m - 56º 26' 10''; 34,61 m - 345º 14' 03''; 34,32 m - 26º 15' 03''; 18,48 m - 307º 26' 15''; 43,08 m - 292º 20' 04'', confrontando-se com a área de manguezal denominada Mangue 1 até o vértice R2-1, marco inicial do perímetro descrito. A área situa-se na Zona Industrial-Portuária, Município de Ipojuca- PE.

 

A área denominada RESTINGA 3 possui 0,7874 ha (setenta e oito ares e setenta e quatro centiares) e um perímetro de 405,84 m (quatrocentos e cinco metros e oitenta e quatro centímetros). A descrição parte do vértice denominado R3-1 de coordenadas E=282.144,410 e N=9.074.325,085 com 01 (uma) deflexão de distância e azimute: 155,82 m - 225º 00' 00'', confrontando-se com área pertencente a Suape ainda não destinada a qualquer atividade, até o vértice R3-2 de coordenadas E=282.034,226 e N=9.074.214,901, deste segue-se com 09 (nove) deflexões de distâncias e azimutes: 21,16 m - 136º 22' 22''; 22,03 m - 150º 07' 58''; 40,00 m - 103º 26' 50''; 43,80 m - 31º 12' 24''; 29,92 m - 21º 09' 36''; 4,67 m - 321º 23' 45''; 37,05 m - 21º 08' 50''; 47,27 m - 05º 11' 47''; 4,11 m - 322º 15' 01'', confrontando-se com a área de manguezal denominada Mangue 1 até o vértice R3-1, marco inicial do perímetro descrito. A área situa-se na Zona Industrial-Portuária, Gleba Leste de Suape, Município de Ipojuca-PE.

 

A área denominada MANGUE 1 totaliza 22,7792 ha (vinte e dois hectares, setenta e sete ares e noventa e dois centiares) e um perímetro de 4.610,42 m (quatro mil seiscentos e dez metros e quarenta e dois centímetros), obtida mediante a subtração da poligonal descrita a seguir que possui 30,0622 ha (trinta hectares, seis ares e vinte e dois centiares) da área Restinga 1, totalmente contida na mesma. A descrição parte do vértice denominado M1-1 de coordenadas E=282.325,920 e N=9.074.506,594 com 01 (uma) deflexão de distância e azimute: 256,69 m - 225º 00' 00'', confrontando-se com área pertencente a Suape ainda não destinada a qualquer atividade, até o vértice R3-1 de coordenadas E=282.144,410 e N=9.074.325,085, deste segue-se com 09 (nove) deflexões de distâncias e azimutes: 4,11 m - 142º 15' 01''; 47,27 m - 185º 11' 47''; 37,05 m - 201º 08' 50''; 4,67 m - 141º 23' 45''; 29,92 m - 201º 09' 36''; 43,80 m - 211º 12' 24''; 40,00 m - 283º 26' 50''; 22,03 m - 330º 07' 58''; 21,16 m - 316º 22' 22'', confrontando-se com a área de Restinga denominada Restinga 3 até o vértice R3-2 de coordenadas E=282.034,226 e N=9.074.214,901, deste segue-se com 01 (uma) deflexão de distância e azimute: 32,09 m - 225º 00' 00'', confrontando-se com área pertencente a Suape ainda não destinada a qualquer atividade até o vértice R2-1 de coordenadas E=282.011,535 e N=9.074.192,209, deste segue-se com 17 (dezessete) deflexões de distâncias e azimutes: 43,08 m - 112º 20' 04''; 18,48 m - 127º 26' 15''; 34,32 m - 206º 15' 03''; 34,61 m - 165º 14' 03''; 50,36 m - 236º 26' 10''; 27,64 m - 236º 21' 11''; 28,88 m - 201º 59' 44''; 22,39 m - 260º 53' 25''; 25,18 m - 241º 56' 37''; 19,38 m - 290º 57' 01''; 30,77 m - 206º 04' 28''; 28,96 m - 264º 32' 44''; 23,53 m - 227º 54' 22''; 38,77 m - 208º 55' 57''; 32,44 m - 255º 44' 58''; 53,29 m - 257º 32' 54''; 20,84 m - 261º 55' 54'', confrontando-se com a área de Restinga denominada Restinga 2 até o vértice R2-2 de coordenadas E=281.738,796 e N=9.073.919,470, deste segue-se com 02 (duas) deflexões de distâncias e azimutes: 10,06 m - 225º 00' 00''; 201,59 m - 180º 00' 00'', confrontando-se com área pertencente a Suape ainda não destinada a qualquer atividade, até o vértice M1-2 de coordenadas: E= 281.731,686 e N=9.073.710,770, deste segue-se com 61 (sessenta e uma) deflexões de distâncias e azimutes: 11,20 m - 85º 23' 03''; 18,60 m - 101º 43' 54''; 26,82 m - 131º 17' 11''; 36,52 m - 110º 14' 10''; 55,20 m - 88º 25' 15''; 22,46 m - 91º 05' 30''; 20,01 m - 55º 25' 32''; 24,12 m - 38º 24' 50''; 13,53 m - 66º 44' 11''; 13,26 m - 40º 46' 30''; 50,00 m - 90º 20' 09''; 14,50 m - 356º 43' 33''; 19,94 m - 83º 49' 17''; 41,01 m - 66º 14' 23''; 39,41 m - 60º 57' 10''; 78,95 m - 64º 52' 41''; 10,51 m - 107º 45' 34''; 134,60 m - 64º 05' 49''; 19,86 m - 59º 13' 24''; 25,67 m - 80º 39' 47''; 13,11 m - 04º 17' 45''; 20,00 m - 79º 18' 38''; 122,25 m - 51º 57' 59''; 44,23 m - 294º 07' 10''; 4,35 m - 324º 03' 56''; 6,65 m - 302º 15' 59''; 15,95 m - 343º 07' 05''; 28,43 m - 346º 27' 41''; 26,94 m - 98º 01' 33''; 1,54 m - 16º 59' 16''; 27,48 m - 99º 55' 43''; 25,25 m - 101º 37' 37''; 68,55 m - 29º 22' 25''; 22,17 m - 41º 25' 04''; 31,67 m - 322º 08' 23''; 25,88 m - 338º 12' 10''; 17,77 m - 347º 18' 12''; 12,22 m - 303º 29' 23''; 20,68 m - 18º 55' 10''; 20,45 m - 22º 04' 42''; 16,66 m - 248º 28' 23''; 20,91 m - 322º 17' 41''; 20,41 m - 323º 12' 39''; 22,90 m - 00º 41' 35''; 11,30 m - 342º 40' 48''; 20,66 m - 09º 51' 46''; 20,72 m - 26º 59' 39''; 8,09 m - 346º 36' 48''; 10,54 m - 12º 36' 58''; 10,52 m - 289º 35' 12''; 21,62 m - 334º 03' 05''; 28,18 m - 323º 17' 00''; 69,02 m - 291º 58' 03''; 12,87 m - 63º 30' 38''; 4,88 m - 323º 15' 25''; 33,05 m - 46º 20' 24''; 18,27 m - 341º 38' 15''; 19,51 m - 317º 43' 32''; 21,28 m - 306º 53' 43''; 16,96 m - 298º 29' 09''; 21,08 m - 323º 33' 14'', confrontando-se com área pertencente ao Estaleiro Atlântico Sul até o vértice M1-1, marco inicial do perímetro descrito. A área situa-se na Zona Industrial-Portuária, Gleba Leste de Suape, Município de Ipojuca-PE.

 

A área denominada MANGUE 2 possui 4,0244 (quatro hectares, dois ares e quarenta e quatro centiares) e um perímetro de 830,89 m (oitocentos e trinta metros e oitenta e nove centímetros). A descrição parte do vértice denominado M2-1 de coordenadas E=282.095,651 e N=9.073.093,602 com 16 (dezesseis) deflexões de distâncias e azimutes: 10,11 m - 00º 00' 00''; 21,81 m - 359º 46' 17''; 27,09 m - 04º 48' 55''; 26,25 m - 07º 05' 24''; 34,62 m - 04º 19' 00''; 14,05 m - 346º 34' 01''; 30,12 m - 287º 43' 20''; 30,43 m - 263º 57' 20''; 31,32 m - 286º 35' 57''; 32,65 m - 300º 42' 35''; 36,76 m - 257º 34' 12''; 35,80 m - 209º 45' 20''; 56,48 m - 205º 39' 36''; 65,06 m - 225º 42' 09''; 40,30 m - 191º 15' 26''; 74,26 m - 183º 57' 07'', confrontando-se com área pertencente ao Estaleiro Atlântico Sul, até o vértice M2-17 de coordenadas E=281.845,703 e N=9.073.009,388, deste segue-se com 01 (uma) deflexão de distância e azimute: 263,75 m - 71º 22' 48'', confrontando-se com uma Dársena em fase de projeto na margem esquerda do Rio Tatuoca até o vértice M2-1, marco inicial do perímetro descrito. A área situa-se na Zona Industrial-Portuária, Gleba Leste de Suape, Município de Ipojuca-PE.

 

A descrição detalhada das áreas está contida na tabelas abaixo, onde se encontram o quadro geral das áreas, as coordenadas dos vértices, seus ângulos poligonais, distâncias e azimutes.

 

QUADRO GERAL DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO

 

ÁREA

ha

RESTINGA 1

7,2829

RESTINGA 2

2,5274

RESTINGA 3

0,7874

MANGUE 1

22,7792

MANGUE 2

4,0244

 

 

 

ha

MATA DE RESTINGA:

10,5978

MANGUE:

26,8036

TOTAL

37,4014

 

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO - ÁREA RESTINGA 1

 

VÉRTICES

COORDENADAS LESTE

UTM NORTE

ÂNGULOS
POLIGONAIS

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

 

R1-1

282.255 ,622

9.074.212 ,092

64°

08'

43"

26 ,97 m

210°

32'

57"

R1-2

282.241 ,914

9.074.188 ,866

190°

17'

07"

49 ,88 m

220°

50'

04"

R1-3

282.209,298

9.074.151,126

205°

52'

55"

42,90 m

246°

42'

59"

R1-4

282.169,891

9.074.134,168

153°

19'

13"

32,46 m

220°

02'

12"

R1-5

282.149,013

9.074.109,319

178°

02'

33"

31,37 m

218°

04'

45"

R1-6

282.129,668

9.074.084,629

135°

13'

07"

45,90 m

173°

17'

52"

R1-7

282.135 ,025

9.074.039,042

295°

30'

14"

54 ,57 m

288°

48'

06"

R1-8

282.083,371

9.074.056 ,628

141°

58'

29"

55,00 m

250°

46'

35"

R1-9

282.031,441

9.074.038,520

172°

34'

32"

21,01 m

243°

21'

07"

10°

R1-10

282.012,663

9.074.029,097

186°

58'

54"

28,26 m

250°

20'

01"

11°

R1-11

281.986,048

9.074.019,585

179°

53'

43"

35,42 m

250°

13'

44"

12°

R1-12

281.952,714

9.074.007,603

171°

00'

16"

31,35 m

241°

14'

00"

13°

R1-13

281.925,233

9.073.992,516

177°

45'

31"

28,91 m

238°

59'

31"

14°

R1-14

281.900,453

9.073.977,622

160°

16'

16"

78,19 m

219°

15'

47"

15°

R1-15

281.850,966

9.073.917,081

188°

20'

55"

35,04 m

227°

36'

42"

16°

R1-16

281.825,087

9.073.893,460

91°

34'

08"

9,66 m

139°

10'

50"

17°

R1-17

281.831,402

9.073.886,149

201°

27'

57"

17,81 m

160°

38'

47"

18°

R1-18

281.837,304

9.073.869,346

178°

36'

35"

22,84 m

159°

15'

22"

19°

R1-19

281.845,394

9.073.847,986

142°

19'

49"

23,88 m

121°

35'

11"

20°

R1-20

281.865,738

9.073.835,477

152°

48'

19"

21 ,56 m

94°

23'

30"

21°

R1-21

281.887,236

9.073.833,826

138°

47'

18"

17,18 m

53°

10'

48"

22°

R1-22

281.900,989

9.073.844,122

163°

35'

15"

25,53 m

36°

46'

03"

23°

R1-23

281.916,268

9.073.864,570

187°

52'

22"

25,00 m

44°

38'

25"

24°

R1-24

281.933,836

9.073.882,360

209°

18'

18"

22,33 m

73°

56'

43"

25°

R1-25

281.955,297

9.073.888,536

202°

59'

35"

18 ,98 m

96°

56'

18"

26°

R1-26

281.974,140

9.073.886,243

167°

13'

23"

35,10 m

84°

09'

41"

27°

R1-27

282.009,062

9.073.889,814

191°

09'

00"

108,92 m

95°

18'

41"

28°

R1-28

282.117,518

9.073.879,731

282°

35'

21"

32,08 m

197°

54'

02"

29°

R1-29

282.107,659

9.073.849,208

282°

30'

26"

18,75 m

300°

24'

28"

30°

R1-30

282.091,487

9.073.858,699

128°

21'

43"

25,52 m

248°

46'

11"

31°

R1-31

282.067,702

9.073.849,459

119°

34'

07"

10,63 m

188°

20'

18"

32°

R1-32

282.066,161

9.073.838,945

114°

06'

51"

26,20 m

122°

27'

09"

33°

R1-33

282.088,268

9.073.824 ,887

150°

45'

33"

22 ,69 m

93°

12'

42"

34°

R1-34

282.110,919

9.073.823,616

157°

38'

44"

20,27 m

70°

51'

26"

35°

R1-35

282.130,068

9.073.830,263

128°

26'

15"

15,96 m

19°

17'

41"

36°

R1-36

282.135,340

9.073.845,322

209°

13'

16"

25,60 m

48°

30'

57"

37°

R1-37

282.154,516

9.073.862,278

170°

57'

35"

8,09 m

39°

28'

32"

38°

R1-38

282.159,662

9.073.868,526

184°

00'

06"

34,06 m

43°

28'

38"

39°

R1-39

282.183,095

9.073.893,239

188°

12'

25"

16,36 m

51°

41'

03"

40°

R1-40

282.195 ,931

9.073.903,382

140°

54'

12"

7,74 m

12°

35'

15"

41°

R1-41

282.197,618

9.073.910,937

224°

54'

51"

20,19 m

57°

30'

06"

42°

R1-42

282.214,647

9.073.921,785

182°

16'

40"

46,83 m

59°

46'

46"

43°

R1-43

282.255,111

9.073.945,355

186°

13'

40"

29,74 m

66°

00'

26"

44°

R1-44

282.282,277

9.073.957,446

108°

16'

52"

9,65 m

354°

17'

18"

45°

R1-45

282.281 ,317

9.073.967,044

171°

34'

59"

13 ,82 m

345°

52'

17"

46°

R1-46

282.277 ,943

9.073.980,448

207°

03'

12"

27,47 m

12°

55'

29"

47°

R1-47

282.284,087

9.074.007,221

121°

07'

40"

23,43 m

314°

03'

09"

48°

R1-48

282.267,245

9.074.023,515

148°

06'

59"

14,72 m

282°

10'

08"

49°

R1-49

282.252,860

9.074.026,617

237°

43'

35"

5,80 m

339°

53'

43"

50°

R1-50

282.250,868

9.074.032,059

164°

51'

20"

28,62 m

324°

45'

03"

51°

R1-51

282.234 ,353

9.074.055,428

164°

05'

44"

21,15 m

308°

50'

47"

52°

R1-52

282.217 ,877

9.074.068,697

180°

41'

19"

28 ,69 m

309°

32'

06"

53°

R1-53

282.195,751

9.074.086,959

284°

11'

51"

31,84 m

53°

43'

57"

54°

R1-54

282.221,425

9.074.105,796

178°

13'

29"

23,74 m

51°

57'

26"

55°

R1-55

282.240,123

9.074.120,427

180°

09'

07"

45,89 m

52°

06'

33"

56°

R1-56

282.276,335

9.074.148,608

171°

54'

22"

24,56 m

44°

00'

55"

57°

R1-57

282.293 ,402

9.074.166 ,272

88°

24'

59"

25 ,33 m

312°

25'

54"

58°

R1-58

282.274,708

9.074.183,361

193°

58'

20"

34,49 m

326°

24'

14"

R1-1

282.255,622

9.074.212,092

 

 

 

 

 

 

 

Area = 7,2829 ha Perímetro = 1.665,91 m

 

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO - ÁREA RESTINGA 2

 

VÉRTICES

COORDENADAS LESTE

UTM NORTE

ÂNGULOS
POLIGONAIS

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

 

R2-1

282.011,535

9.074.192,209

112°

39'

56"

385,71 m

225°

00'

00"

R2-2

281.738,796

9.073.919,470

36°

55'

54"

20,84 m

81°

55'

54"

R2-3

281.759,431

9.073.922 ,396

175°

37'

00"

53,29 m

77°

32'

54"

R2-4

281.811,471

9.073.933,887

178°

12'

04"

32,44 m

75°

44'

58"

R2-5

281.842,911

9.073.941,872

133°

10'

59"

38,77 m

28°

55'

57"

R2-6

281.861 ,667

9.073.975,803

198°

58'

25"

23 ,53 m

47°

54'

22"

R2-7

281.879,126

9.073.991,575

216°

38'

22"

28,96 m

84°

32'

44"

R2-8

281.907,957

9.073.994,328

121°

31'

44"

30,77 m

26°

04'

28"

R2-9

281.921,482

9.074.021,967

264°

52'

33"

19,38 m

110°

57'

01"

10°

R2-10

281.939,577

9.074.015,039

130°

59'

36"

25,18 m

61°

56'

37"

11°

R2-11

281.961,794

9.074.026,880

198°

56'

48"

22,39 m

80°

53'

25"

12°

R2-12

281.983,902

9.074.030,425

121°

06'

19"

28,88 m

21°

59'

44"

13°

R2-13

281.994,717

9.074.057,199

214°

21'

27"

27,64 m

56°

21'

11"

14°

R2-14

282.017,730

9.074.072,516

180°

04'

59"

50,36 m

56°

26'

10"

15°

R2-15

282.059,693

9.074.100 ,358

108°

47'

53"

34 ,61 m

345°

14’

03"

16°

R2-16

282.050,871

9.074.133,829

221°

01'

00"

34,32 m

26°

15’

03"

17°

R2-17

282.066,050

9.074.164,608

101°

11'

12"

18,48 m

307°

26'

15"

18°

R2-18

282.05 1,379

9.074.175,840

164°

53'

49"

43,08 m

292°

20'

04"

R2-1

282.011,535

9.074.192,209

 

 

 

 

 

Área = 2,5274 ha Perímetro = 918,62 m

 

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO - ÁREA RESTINGA 3

 

VÉRTICES

COORDENADAS LESTE

UTM NORTE

ÂNGULOS
POLIGONAIS

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

 

R3-1

282.144 ,410

9.074.325 ,085

82°

44'

59"

155 ,82 m

225°

00'

00"

R3-2

282.034,226

9.074.214,901

91°

22'

22"

21,16 m

136°

22'

22"

R3-3

282.048,823

9.074.199,588

193°

45'

36"

22,03 m

150°

07'

58"

R3-4

282.059,792

9.074.180,487

133°

18'

52"

40,00 m

103°

26'

50"

R3-5

282.098,700

9.074.171,184

107°

45'

34"

43,80 m

31°

12'

24"

R3-6

282.121,395

9.074.208,648

169°

57'

12"

29,92 m

21°

09'

36"

R3-7

282.132,195

9.074.236,550

120°

14'

09"

4,67 m

321°

23'

45"

R3-8

282.129,280

9.074.240,201

239°

45'

05"

37,05 m

21°

08'

50"

R3-9

282.142,648

9.074.274,760

164°

 

57"

47,27 m

05°

11'

47"

10°

R3-10

282.146,929

9.074.321,832

137°

 

14"

4,11 m

322°

15'

01"

R3-1

282.144,410

9.074.325,085

 

 

 

 

 

Área = 0,7874 ha Perímetro = 405,84 m

 

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO - ÁREA MANGUE 1

 

VÉRTICES

COORDENADAS LESTE

UTM NORTE

ÂNGULOS
POLIGONAIS

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

 

M1-1

282.325 ,920

9.074.506,594

81°

26'

46"

256 ,69 m

225°

00'

00"

R3-1

282.144,410

9.074.325,085

97°

15'

01"

4,11 m

142°

15'

01"

R3-10

282.146,929

9.074.321,832

222°

56'

46"

47,27 m

185°

11'

47"

R3-9

282.142,648

9.074.274,760

195°

57'

03"

37,05 m

201°

08’

50"

R3-8

282.129,280

9.074.240,201

120°

14'

55"

4,67 m

141°

23'

45"

R3-7

282.132 ,195

9.074.236 ,550

239°

45'

51"

29 ,92 m

201°

09’

36"

R3-6

282.121,395

9.074.208,648

190°

02'

48"

43,80 m

211°

12'

24"

R3-5

282.098,700

9.074.171,184

252°

14'

26"

40,00 m

283°

26'

50"

R3-4

282.059,792

9.074.180,487

226°

41'

08"

22,03 m

330°

07'

58"

10°

R3-3

282.048,823

9.074.199,588

166°

14'

24"

21,16 m

316°

22'

22"

11°

R3-2

282.034,226

9.074.214,901

88°

37'

38"

32,09 m

225°

00'

00"

12°

R2-1

282.011,535

9.074.192,209

67°

20'

04"

43,08 m

112°

20'

04"

13°

R2-18

282.051,379

9.074.175,840

195°

06'

11"

18,48 m

127°

26'

15"

14°

R2-17

282.066,050

9.074.164,608

258°

48'

48"

34,32 m

206°

15'

03"

15°

R2-16

282.050,871

9.074.133 ,829

138°

59'

00"

34,61 m

165°

14'

03"

16°

R2-15

282.059,693

9.074.100,358

251°

12'

07"

50,36 m

236°

26'

10"

17°

R2-14

282.017,730

9.074.072,516

179°

55'

01"

27,64 m

236°

21'

11"

18°

R2-13

281.994,717

9.074.057,199

145°

38'

33"

28,88 m

201°

59'

44"

19°

R2-12

281.983,902

9.074.030,425

238°

53'

41"

22,39 m

260°

53'

25"

20°

R2-11

281.961,794

9.074.026,880

161°

03'

12"

25,18 m

241°

56'

37"

21°

R2-10

281.939,577

9.074.015,039

229°

00'

24"

19,38 m

290°

57'

01"

22°

R2-9

281.921,482

9.074.021,967

95°

07'

27"

30,77 m

206°

04'

28"

23°

R2-8

281.907,957

9.073.994,328

238°

28'

16"

28,96 m

264°

32'

44"

24º

R2-7

281.879,126

9.073.991,575

143º

 

38"

23,53 m

227º

54'

22"

25º

R2-6

281.861,667

9.073.975,803

161º

01'

35"

38,77 m

208º

55'

57"

26º

R2-5

281.842 ,911

9.073.941 ,872

226º

49'

01"

32,44 m

255º

44'

58"

27º

R2-4

281.811,471

9.073.933,887

181º

47'

56"

53,29 m

257º

32'

54"

28º

R2-3

281.759,431

9.073.922,396

184º

23'

00"

20,84 m

261º

55'

54"

29º

R2-2

281.738,796

9.073.919 ,470

143º

04'

06"

10 ,06 m

225º

00'

00"

30º

AMP-2

281.731,686

9.073.912,360

135º

00'

00"

201,59 m

180º

00'

00"

31º

M1-2

281.731,686

9.073.710,770

85º

23'

03"

11,20 m

85º

23'

03"

32º

M1-3

281.742,854

9.073.711,672

196º

20'

51"

18,60 m

101º

43'

54"

33º

M1-4

281.761,061

9.073.707,891

209º

33'

17"

26,82 m

131º

17'

11"

34º

M1-5

281.781,217

9.073.690,192

158º

56'

59"

36,52 m

110º

14'

10"

35º

M1-6

281.815 ,486

9.073.677,559

158º

11'

05"

55,20 m

88º

25'

15"

36º

M1-7

281.870,661

9.073.679,080

182º

40'

15"

22,46 m

91º

05'

30"

37º

M1-8

281.893,120

9.073.678,652

144º

20'

02"

20,01 m

55º

25'

32"

38º

M1-9

281.909,600

9.073.690,010

162º

59'

18"

24 ,12 m

38º

24'

50"

39º

M1-10

281.924,585

9.073.708,907

208º

19'

21"

13,53 m

66º

44'

11"

40º

M1-11

281.937,013

9.073.714,250

154º

02'

19"

13,26 m

40º

46'

30"

41º

M1-12

281.945 ,676

9.073.724 ,295

229º

33'

39"

50,00 m

90º

20'

09"

42º

M1-13

281.995,678

9.073.724,002

86º

23'

24"

14,50 m

356º

43'

33"

43º

M1-14

281.994,850

9.073.738,476

267º

05'

44"

19,94 m

83º

49'

17"

44º

M1-15

282.014,673

9.073.740,622

162º

25'

06"

41,01 m

66º

14'

23"

45º

M1-16

282.052,204

9.073.757,144

174º

42'

47"

39,41 m

60º

57'

10"

46º

M1-17

282.086,654

9.073.776,277

183º

55'

31"

78,95 m

64º

52'

41"

47º

M1-18

282.158,134

9.073.809,794

222º

52'

53"

10,51 m

107º

45'

34"

48º

M1-19

282.168,147

9.073.806,587

136º

 

15"

134,60 m

64º

05'

49"

49º

M1-20

282.289,225

9.073.865,387

175º

07'

35"

19,86 m

59º

13'

24"

50º

M1-21

282.306,291

9.073.875,551

201º

26'

23"

25,67 m

80º

39'

47"

51º

M1-22

282.331 ,623

9.073.879,716

103º

37'

58"

13 ,11 m

04º

17'

45"

52º

M1-23

282.332,605

9.073.892,789

255º

00'

53"

20,00 m

79º

18'

38"

53º

M1-24

282.352,254

9.073.896,498

152º

39'

21"

122,25 m

51º

57'

59"

54º

M1-25

282.448 ,548

9.073.971 ,822

62º

09'

1 1"

44,23 m

294º

07'

10"

55º

M1-26

282.408,180

9.073.989,896

209º

56'

46"

4,35 m

324º

03'

56"

56º

M1-27

282.405,628

9.073.993,417

158º

12'

03"

6,65 m

302º

15'

59"

57º

M1-28

282.400 ,002

9.073.996,969

220º

51'

06"

15 ,95 m

343º

07'

05"

58º

M1-29

282.395,370

9.074.012,232

183º

20'

36"

28,43 m

346º

27'

41"

59º

M1-30

282.388,715

9.074.039,870

291º

33'

52"

26,94 m

98º

01'

33"

60º

M1-31

282.415,396

9.074.036,108

98º

57'

43"

1,54 m

16º

59'

16"

61º

M1-32

282.415,846

9.074.037,581

262º

56'

27"

27,48 m

99º

55'

43"

62º

M1-33

282.442,914

9.074.032,843

181º

41'

54"

25,25 m

101º

37'

37"

63º

M1-34

282.467 ,642

9.074.027 ,755

107º

44'

48"

68,55 m

29º

22'

25"

64º

M1-35

282.501,268

9.074.087,496

192º

02'

39"

22,17 m

41º

25'

04"

65º

M1-36

282.515,935

9.074.104,122

100º

43'

19"

31,67 m

322º

08'

23"

66º

M1-37

282.496 ,500

9.074.129 ,123

196º

03'

47"

25 ,88 m

338º

12'

10"

67º

M1-38

282.486,890

9.074.153,153

189º

06'

02"

17,77 m

347º

18'

12"

68º

M1-39

282.482,984

9.074.170,490

136º

11'

11"

12,22 m

303º

29'

23"

69º

M1-40

282.472 ,794

9.074.177 ,232

255º

25'

47"

20 ,68 m

18º

55'

10"

70º

M1-41

282.479,500

9.074.196,797

183º

09'

32"

20,45 m

22º

04'

42"

71º

M1-42

282.487,186

9.074.215,746

46º

23'

41"

16,66 m

248º

28'

23"

72º

M1-43

282.471 ,686

9.074.209 ,632

253º

49'

18"

20 ,91 m

322º

17'

41"

73º

M1-44

282.458,900

9.074.226,172

180º

54'

58"

20,41 m

323º

12'

39"

74º

M1-45

282.446,678

9.074.242,516

217º

28'

56"

22,90 m

00º

41'

35"

75º

M1-46

282.446,955

9.074.265,418

161º

59'

13"

11,30 m

342º

40'

48"

76º

M1-47

282.443 ,592

9.074.276 ,202

207º

10'

58"

20 ,66 m

09º

51'

46"

77º

M1-48

282.447,130

9.074.296,552

197º

07'

53"

20,72 m

26º

59'

39"

78º

M1-49

282.456,534

9.074.315,013

139º

37'

 

8,09 m

346º

36'

48"

79º

M1-50

282.454 ,662

9.074.322 ,879

206º

00'

 

10 ,54 m

12º

36'

58"

80º

M1-51

282.456,964

9.074.333,164

96º

58'

14"

10,52 m

289º

35'

12"

81º

M1-52

282.447,049

9.074.336,692

224º

27'

53"

21,62 m

334º

03'

05"

82º

M1-53

282.437 ,590

9.074.356,130

169º

13'

55"

28 ,18 m

323º

17'

00"

83º

M1-54

282.420,744

9.074.378,717

148º

41'

03"

69,02 m

291º

58'

03"

84º

M1-55

282.356,735

9.074.404,536

311º

32'

35"

12,87 m

63º

30'

38"

85º

M1-56

282.368,253

9.074.410 ,276

79º

44'

47"

4 ,88 m

323º

15'

25"

86º

M1-57

282.365,334

9.074.414,186

263º

04'

59"

33,05 m

46º

20'

24"

87º

M1-58

282.389,244

9.074.437,003

115º

17'

51"

18,27 m

341º

38'

15"

88º

M1-59

282.383,490

9.074.454,338

156º

05'

17"

19,51 m

317º

43'

32"

89º

M1-60

282.370,366

9.074.468,774

169º

10'

 

21,28 m

306º

53'

43"

90º

M1-61

282.353,347

9.074.481,550

171º

35'

26"

16,96 m

298º

29'

09"

91º

M1-62

282.338,442

9.074.489,638

205º

04'

05"

21,08 m

323º

33'

14"

M1-1

282.325,920

9.074.506,594

 

 

 

 

 

 

 

Área = 30,0622 ha

Perímetro = 2.944,52 m

 

Área Total Mangue 1= 22,7792 ha Perímetro Total Mangue 1= 4.610,42 m

 

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO - ÁREA MANGUE 2

 

VÉRTICES

COORDENADAS LESTE

UTM NORTE

ÂNGULOS

POLIGONAIS

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

 

M2-1

282.095,651

9.073.093,602

108°

37'

12"

10 ,11 m

00°

00'

00"

M2-2

282.095,651

9.073.103,715

179°

46'

17"

21,81 m

359°

46'

17"

M2-3

282.095,564

9.073.125,527

185°

02'

38"

27 ,09 m

04°

48'

55"

M2-4

282.097,838

9.073.152,521

182°

16'

29"

26,25 m

07°

05'

24"

M2-5

282.101,078

9.073.178,570

177°

13'

36"

34,62 m

04°

19'

00"

M2-6

282.103,684

9.073.213,094

162°

15'

01"

14,05 m

346°

34'

01"

M2-7

282.100,420

9.073.226,760

121°

09'

19"

30,12 m

287°

43'

20"

M2-8

282.071,728

9.073.235,929

156°

14'

00"

30,43 m

263°

57'

20"

M2-9

282.041 ,470

9.073.232 ,725

202°

38'

37"

31 ,32 m

286°

35'

57"

10°

M2-10

282.011,453

9.073.241,673

194°

06'

38"

32,65 m

300°

42'

35"

11°

M2-11

281.983,380

9.073.258,348

136°

51'

37"

36,76 m

257°

34'

12"

12°

M2-12

281.947 ,484

9.073.250 ,436

132°

11'

08"

35,80 m

209°

45'

20"

13°

M2-13

281.929,714

9.073.219,352

175°

54'

16"

56,48 m

205°

39'

36"

14°

M2-14

281.905,255

9.073.168,439

200°

02'

33"

65,06 m

225°

42'

09"

15°

M2-15

281.858,688

9.073.123 ,000

145°

33'

17"

40,30 m

191°

15'

26"

16°

M2-16

281.850,821

9.073.083,476

172°

41'

41"

74,26 m

183°

57'

07"

17°

M2-17

281.845,703

9.073.009,388

67°

25'

41"

263,75 m

71°

22'

48"

M2-1

282.095,651

9.073.093,602

 

 

 

 

 

 

 

Área = 4,0244 ha

Perímetro = 83 0,89 m

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.