Texto Original



LEI Nº 14.048, DE 30 DE ABRIL DE 2010.

 

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 7.410.000,00 (sete milhões, quatrocentos e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 30 de abril de 2010.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

 

 

 

ANEXO I

            (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO    ORÇAMENTO FISCAL 2010           EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta

 

Projeto:

12.361.0700.3314

-

Expansão e Melhoria da Rede Escolar

 

4.110.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0105

2.110.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0109

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade

12.361.0700.3322

-

Fortalecimento da Gestão Escolar

 

3.300.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0109

3.300.000,00

 

 

 

TOTAL

 

7.410.000,00

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO    ORÇAMENTO FISCAL 2010      EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta

 

Atividade:

12.121.0269.1084

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Educação

 

 

500.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0105

500.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.122.0269.1137

-

Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de Ensino

 

 

150.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0105

150.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

12.128.0261.3287

-

Ampliação e Adequação do Quadro de Profissionais da Educação

 

320.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0109

320.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.361.0484.2259

-

Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais para o Ensino Fundamental

 

 

700.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0109

700.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.361.0485.2783

-

Correção do Fluxo Escolar do Ensino Fundamental - Anos Iniciais

 

800.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0105

800.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

12.361.0700.3249

-

Implantação dos Laboratórios de Informática nas Escolas

 

1.960.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0105

460.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0109

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.361.0700.3252

-

Implantação de Mecanismos para Redução de Absenteísmo dos Professores da Rede Estadual

 

 

80.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0109

80.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.361.0700.3327

-

Implantação de Padrão Tecnológico nas Gerências Regionais de Educação e Escolas da Rede Estadual

 

 

300.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0105

100.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0109

200.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.362.0484.2261

-

Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais para o Ensino Médio

 

 

1.000.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0109

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.362.0484.2271

-

Ampliação da Oferta e Melhoria do Ensino Médio com Foco na Formação Cidadã, Integrado à Educação Profissional

 

 

1.150.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0109

450.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0109

700.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.362.0484.3291

-

Consolidação do Cumprimento do Currículo Básico - Ensino Médio

 

350.000.00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0109

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.367.0484.2267

-

Educação Especial de Qualidade como Direito de Todos

 

100.000.00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0105

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

7.410.000,00

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.