Texto Original



LEI Nº 14

LEI Nº 14.325, DE 3 DE JUNHO DE 2011.

 

Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:

 

40000 -  SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

 

PROGRAMA(MS/F): 0442  

-

PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Objetivo:

 

Garantir o acolhimento institucional à criança e ao adolescente abandonados na forma da lei e/ou em processo de destituição do poder familiar, fundamentado nos princípios da provisoriedade e excepcionalidade, enquanto a colocação em família não for viabilizada.              

 

 

 

 

 

Projeto:                     

 

00131.142430442.3735  -  Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigos

 

Finalidade:

 

Adequar a infraestrutura física dos abrigos, para a garantia da integridade da criança e do jovem e execução do projeto sóciopedagógico institucional, inerente as medidas sócioeducativas em liberdade assistida e protetiva.

 

 

 

 

 

 

 

   Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Unidade Implantada/ Aparelhada/Adequada                                 

Unidade

10

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:                 

 

00131.142430442.3739  -  Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente

 

Finalidade:

 

Acolher e garantir a integridade física, psicológica e social, o acesso aos serviços de saúde preventiva física e mental a formação educacional, o acesso cultural e comunitário para inclusão familiar da criança e do adolescente que se encontram em acolhimento institucional, bem como a execução das ações de apoio ao núcleo familiar de origem ou substituto da criança e do adolescente abandonados em acolhimento institucional.

 

 

 

 

 

 

 

   Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Criança/Adolescente Atendido               

Unidade

200

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA(MS/F):  0562

 

EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

 

Objetivo:

 

Implantar e implementar programas de promoção de justiça e defesa dos direitos humanos voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades raciais, étnicas, de proteção às pessoas ameaçadas; de afirmação de direitos e de conscientização/capacitação da sociedade.

 

 

 

 

 

Projeto:

 

00131.142430562.3731 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte.

 

Finalidade:

 

Desenvolver  ações para preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte em Pernambuco, na perspectiva de proteção integral nos princípios da agilidade, articulação, segurança e sigilo.

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade          

Meta

 

 

 

Criança/Adolescente Atendido   

Unidade

20

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

 

00131.142430562.3732  -   Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l

 

 

Finalidade:

 

Organizar e manter o funcionamento do SIPIA l nos Conselhos Tutelares, gerando informações qualificadas sobre a política de atendimento a esse segmento.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Realizada

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA(MS/F):  0582

-

UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMIÁRIDO

 

 

 

 

 

Objetivo:

 

Assegurar que as crianças e adolescentes que vivem no semiárido do Estado possam sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se da AIDS e crescer sem violência.

 

 

 

 

 

Projeto

 

00131.082430582.3740  -  Apoio ao Pacto Nacional

 

Finalidade:

 

Dar apoio institucional às ações do Pacto Nacional “Um Mundo para as Crianças e o Adolescente do Semiárido” e ao Selo UNICEF, Município Aprovado, em parceria com o UNICEF.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Coordenada/ Supervisionada

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA(MS/F):  0618

-

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL

 

 

 

 

 

Objetivo:

 

Assegurar a melhoria da qualidade de vida da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e pessoal.

 

 

 

 

 

Atividade

 

 00131.082430618.3733  -  Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente

 

Finalidade:

 

Garantir a reestruturação das Unidades Protetivas, apoiando a municipalização da medida protetiva de abrigamento.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Criança/Adolescente Atendido

Unidade

1200

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:                  

 

 00131.082430618.3734  -  Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto

 

Finalidade:

 

Co-financiar e acompanhar os municípios na implementação de medidas sócioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida - LA - e Prestação de Serviço a Comunidade - PSC.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Adolescente Assistido

Unidade

1800

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA (MS/F):  0671

-

PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA

 

 

 

 

 

Objetivo:

 

Implantar e implementar programas de promoção de Justiça, defesa dos Direitos Humanos e atendimento jurisdicional voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades na sociedade.

 

 

 

 

 

Atividade:                  

 

00131.144220671.3817 - Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento - Minha Certidão                                          

 

Finalidade:

 

Erradicar o subregistro civil de nascimento, através de mobilização da sociedade e implantação de unidades interligadas para registro civil em maternidades e cartórios de registro civil.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Realizada

Unidade

                                                                             1

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA (MS/F):  0723

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNA

 

 

 

 

 

Objetivo:

 

Implantar e implementar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique, no imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.                                                                

 

 

 

 

 

Projeto:                  

 

00131.131220723.3776 -  Implantação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna

 

Finalidade:

 

Possibilitar um modelo de gerenciamento adequado a missão institucional do Centro de Cidadania.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Realizada

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:                  

 

00131.133920723.3777  -  Desenvolvimento de Atividades Sócioculturais

 

Finalidade:

 

Promover a realização de eventos para divulgação do Patrimônio Cultural - imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Realizada                                      

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA (A):  0738

-

GESTÃO DA POLÍTICA DE  AÇÃO DA SECRETARIA  DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

 

 

 

 

 

Objetivo:

 

Conduzir, coordenar  e  supervisionar  as  diretrizes  e  ações  da  Secretaria  da  Criança  e  da Juventude.

 

 

 

 

 

Atividade:                  

 

00131.141220738.3704 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude.

 

Finalidade:

 

Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria da Criança e da Juventude, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Realizada                                  

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

 Atividade:                  

 

00131.141280738.3705  -  Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude

 

Finalidade:

 

Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria da Criança e da Juventude.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Realizada                                   

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:                  

 

00131.141210738.3706 - Planejamento, Orçamentação  e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude

 

Finalidade:

 

Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Realizada                         

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

                                          Atividade:                   

 

00131.144220738.3774 -  Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude.

Finalidade:

 

Mobilizar a sociedade para contribuir na implementação das Políticas da Criança e da Juventude

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Evento Realizado                                                            

Unidade

40

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:                   

 

00131.144220738.3775 - Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria  da Criança e da Juventude

 

Finalidade:

 

Apoiar e supervisionar as ações do Conselho da Secretaria da Criança e da Juventude

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

 

Ação Coordenada/Supervisionada                                  

Unidade

1

 

 

PROGRAMA(A): 0739 - APOIO ADMINISTRATIVO  ÀS  AÇÕES  DA SECRETARIA  DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE      

 

Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apóiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria Criança e da Juventude.

 

Projeto:                  

 

00131.141220739.3707 -  Adequação das Instalações Físicas da Secretaria  da Criança e da Juventude                                       

Finalidade:

 

Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria da Criança e da Juventude

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

Instalação Física Adequada

Unidade

1

 

Atividade: 00131.141220739.3708  -  Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude.

Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria da Criança e da Juventude.

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

Ação Realizada

Unidade

1

 

 

 

 

 

Operação Especial:

 

00131.148460739.3709 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria  da Criança e da Juventude

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

Sem produto

 

0

 

 

 

 

 

Operação Especial:

 

00131.288460739.3710 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à  Disposição  da  Secretaria da Criança e da Juventude.                                     

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

Sem produto

 

0

 

 

 

 

 

Operação Especial:

 

00131.148460739.3711 - Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

Sem produto

 

0

 

 

 

 

 

Operação Especial:

 

00131.288460739.3712  - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da  Criança e da Juventude

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

Sem produto

 

0

 

PROGRAMA(MS/A):  0445  - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO -

SEIG                                                    

 

Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.

 

Projeto:

 

00131.141260445.3713 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática -

NSI na Secretaria da Criança e da Juventude

 

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infra-estrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria da Criança e da Juventude.

Produto                                                       Unidade                                                               Meta

NSI  Implantado                                         Unidade                                                     1

 

Atividade: 00131.141260445.3714 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude.

 

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferências, utilizada para consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Produto                                                Unidade                                                     Meta

Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado        Unidade                                                  1    

 

PROGRAMA (MS/A):                                                                                                                                              0664   -   PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

 

Objetivo: Promover uma maior inclusão social da população jovem, por meio de uma política ativa e integrada dos diversos programas e projetos desenvolvidos pelo poder público, com apoio da sociedade civil.

 

Atividade: 00131.144220664.3741 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude                    

 

Finalidade: Promover oportunidade na perspectiva do desenvolvimento das potencialidades e da inserção social do jovem.

Produto                                        Unidade                                                            Meta

Jovem Atendido                             Unidade                                                           2800

     

Atividade: 00131.141260664.3742 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude.

 

Finalidade: Contribuir para melhoria das condições de vida dos jovens, ampliando as possibilidades de participação dos mesmos no processo de produção e sistematização de conhecimento.

Produto                                Unidade                                                                       Meta

Ação Realizada                      Unidade                                                                           1

 

Atividade: 00131.141210664.3743 - Implementação do Plano Estadual da Juventude

 

Finalidade: Articular, desenvolver, encaminhar e cumprir de forma participativa, um conjunto de ações, compromissos e metas que assegure a efetividade das políticas públicas de juventude.

Produto                                          Unidade                                                             Meta

Plano Elaborado/Implementado        Unidade                                                                   1

                                                                                                             

                                                      

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, crédito especial no valor de 52.406.008,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e seis mil e oito reais), especificados no Anexo I da Presente Lei.

 

Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:

 

 

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da presente Lei;

 

II - SUPERAVIT: Superavit Financeiro do exercício de 2010, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos - 120 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Modernização Administrativa e de Sistemas, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

 

Art. 4º O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 3 de junho de 2011.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA

LAURA MOTA GOMES

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

Projeto:

14.243.0442.3735

-

Adequação da Infra-estrutura Física dos Abrigos

 

104.805

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

10.578

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

33.226

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

25.353

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

35.648

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.243.0442.3739

-

Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente

 

12.508.991

 

 3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

5.935.840

 

 3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

47.846

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0245

6.500.000

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

1.000

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

24.305

 

 

 

 

 

 

Projeto:

14.243.0562.3731

-

Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte

 

1.526.655

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.370.000

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

8.122

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

148.533

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.243.0562.3732

-

Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l

 

905.118

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

69.285

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

835.833

 

 

 

 

 

 

Projeto:

08.243.0582.3740

-

Apoio ao Pacto Nacional

 

15.797

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

15.797

 

 

 

 

 

 

Atividade:

08.243.0618.3733

-

Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente

 

831.762

 

4.4.40.00

-

Investimentos

0101

415.881

 

4.4.50.00

-

Investimentos

0101

415.881

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

08.243.0618.3734

-

Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto

 

2.201.422

 

3.3.40.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.928.103

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

200.000

 

4.4.40.00

-

Investimentos

0101

50.319

 

4.4.50.00

-

Investimentos

0101

23.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.422.0671.3817

 

Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento - Minha Certidão

 

4.145.471

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

580.933

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

1.350.583

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

2.213.955

Projeto:

13.122.0723.3776

-

Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna

 

82.163

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

82.163

 

 

 

 

 

 

Atividade:

13.392.0723.3777

-

Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais

 

20.853

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

20.853

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.122.0738.3704

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude

 

10.260.500

 

3.1.90.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

10.260.500

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

FONTE         VALOR

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

 

00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

 

 

Atividade:                        

14.128.0738.3705

-

Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude

 

1.020.800

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.020.800

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.121.0738.3706

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude

 

1.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.422.0738.3774

-

Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude

 

 

2.434.639

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

2.434.639

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.422.0738.3775

-

Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da Criança e da Juventude

 

45.461

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

45.461

 

 

 

 

 

 

Projeto:

14.122.0739.3707

-

Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude

 

1.007.200

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

7.200

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0120

1.000.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.122.0739.3708

-

Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude

 

1.291.600

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.291.600

 

 

 

 

 

 

Op.Especial:

14.846.0739.3709

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria  da  Criança e da Juventude

 

 

109.800

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

109.800

 

 

 

 

 

 

Op.Especial:

28.846.0739.3710

-

Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição  da  Secretaria  da Criança e da Juventude

 

259.300

 

3.1.90.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

259.300

 

 

 

 

 

 

Op.Especial

14.846.0739.3711

-

Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN

 

48.200

 

3.1.91.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

48.200

 

 

 

 

 

 

Op. special:

28.846.0739.3712

-

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude

 

5.000

 

3.3.20.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

5.000

 

 

 

 

 

 

Projeto:

14.126.0445.3713

-

Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria da Criança e da Juventude

 

194.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

194.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.126.0445.3714

-

Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE- MULTIDIGITAL na Secretaria  da Criança e da Juventude 

 

 

81.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

81.000

 

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

Atividade:

14.422.0664.3741

-

Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude

 

0101

 

12.696.143

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

010

0101

       264.630

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

010   0101

    1.131.039

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

010   0102

    9.099.347

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

    1.112.551

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

    1.088.576

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.126.0664.3742

-

Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal sobre as Condições de Vida da Juventude

 

0101

 

   229.421

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

010   0101

        188.515

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

010   0102

          40.906

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.121.0664.3743

-

Implementação do Plano Estadual da Juventude

 

378.907

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

378.907

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

52.406.008

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO

00104 -  Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta

Projeto:

13.122.0723.3541

-

Implementação do Modelo de Gestão de Fábrica Cultural Tacaruna

 

82.163

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

82.163

 

 

 

 

 

 

Atividade:

13.392.0723.3542

-

Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais

 

20.853

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

20.853

 

 

 

 

 

 

Atividade:

11.334.0664.3056

-

Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude

 

12.696.143

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

264.630

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.131.039

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

9.099.347

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

1.112.551

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

1.088.576

 

 

 

 

 

 

Atividade:

11.126.0664.3060

-

Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude

 

 

229.421

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

188.515

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

40.906

 

 

 

 

 

 

Atividade:

11.122.0664.3065

-

Implementação do Plano Estadual da Juventude

 

378.907

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

378.907

 

 

 

 

 

 

Atividade:

11.334.0391.1909

-

Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda

 

 

2.434.639

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

2.434.639

 

 

 

 

 

 

Atividade:

11.334.0391.3379

-

Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria Especial de  Juventude e Emprego

 

45.461

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

45.461

 

 

 

 

 

 

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta

Projeto:

14.243.0562.2570

-

Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte

 

1.526.655

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.370.000

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

8.122

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

148.533

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.243.0562.2668

-

Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l

 

905.118

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

69.285

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

835.833

 

 

 

 

 

 

Projeto:

14.422.0671.3222

-

Integração do Programa Balcão de Direitos Humanos para a Erradicação do Sub-registro Civil no Estado de Pernambuco

 

 

4.145.471

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

580.933

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

1.350.583

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

2.213.955

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

00203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Projeto:

14.243.0442.2549

-

Adequação da Infra-estrutura Física dos Abrigos

 

104.805

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

10.578

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

33.226

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

25.353

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

35.648

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.243.0442.2187

-

Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente

 

12.508.991

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

5.935.840

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0102

47.846

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0245

6.500.000

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

1.000

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

24.305

 

 

 

 

 

 

Projeto:

08.243.0582.3459

-

Apoio ao Pacto Nacional

 

15.797

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

15.797

 

 

 

 

 

 

Atividade:

08.243.0618 .3433

-

Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto

 

 

2.201.422

 

3.3.40.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.928.103

 

3.3.50.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

200.000

 

4.4.40.00

-

Investimentos

0101

50.319

 

4.4.50.00

-

Investimentos

0101

23.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

08.243.0618 .3436

-

Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente

 

 

831.762

 

4.4.40.00

-

Investimentos

0101

415.881

 

4.4.50.00

-

Investimentos

0101

415.881

 

 

 

 

 

 

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

 

Atividade:

04.121.0201.0172

-

Elaboração de Estudos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos

 

 

 

4.4.90.00

-

Investimentos

 

13.278.400

 

 

 

 

0103

13.278.400

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

51.406.008

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.