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LEI Nº 14

LEI Nº 14.908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

Denomina Viaduto Bajado, o equipamento viário localizado na Rodovia PE-15, nas imediações do Bairro dos Bultrins, no Município de Olinda.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Viaduto Bajado, o equipamento viário localizado na confluência da Avenida Chico Science, com a Rodovia PE-15, nas imediações do Bairro dos Bultrins, no Município de Olinda.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.