Texto Anotado

O texto a seguir pode não estar atualizado.


LEI Nº 15

LEI Nº 15.163, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

(Vide o Decreto n° 41.785, de 29 de maio de 2015 - Institui a Semana Estadual de Energia.)

 

Institui o Dia Estadual de Conscientização ao Uso de Energias Renováveis no Estado de Pernambuco.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o dia 29 de maio como o Dia Estadual de Conscientização ao Uso de Energias Renováveis no Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º A sociedade civil organizada promoverá na data prevista, debates e palestras de conscientização sobre o uso de energias renováveis, com a participação de especialistas da área, com o objetivo de ampliar a aplicação de novas energias no cotidiano da população.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO OSSÉSIO SILVA - PRB.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.