ÍNDICE DA LEI Nº 15
Índice
LEI Nº 15.223, DE
24 DE DEZEMBRO DE 2013.
CAPÍTULO I - DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE PERNAMBUCO - PEATER-PE
...........................................................................Arts.
1º ao 5º;
CAPÍTULO II - DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE PERNAMBUCO - PROATER-PE
.................................................................Arts. 6º ao 10;
CAPÍTULO IV - DO ACOMPANHAMENTO,
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO PRONATER.........Arts.
11 ao 20.