Texto Original



LEI Nº 15.346, DE 2 DE JULHO DE 2014

 

Altera a Lei n° 14.046, de 30 de abril de 2010, que autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.046, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

“Art. 1º Fica autorizada a supressão de vegetação de preservação permanente nas seguintes áreas, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, em função da necessidade de consolidação do processo de urbanização das Zonas Industriais (ZI), Industrial Portuária (ZIP) e Central de Serviços (ZCS), declaradas de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 82.899, de 19 de dezembro de 1978, pelo Decreto nº 2.845, de 27 de junho de 1973, pelo Decreto nº 4.433, de 18 de fevereiro de 1977, e pelo Decreto nº 4.928, de 24 de fevereiro de 1978, conforme previsto em Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de 2000, e do EIA/RIMA do Empreendimento Contorno do Cabo de Santo Agostinho: (NR)

 

I - área de 6,6472 ha de mata atlântica;

 

II - área de 402,6770 ha de mangue; (NR)

 

III - área de 159,5028 ha de restinga; e (NR)

 

IV - área de 117,7769 ha de vegetação em Área de Preservação Permanente.(NR)

 

Parágrafo único. As áreas de que tratam os incisos do caput ficam localizadas de acordo com os Memoriais Descritivos constantes do Anexo I.” (NR)

 

Art. 2º O Anexo I da Lei 14.046, de 2010, passa a vigorar conforme o Anexo Único.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

 

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

 

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

JOSÉ FRANCO CAVALCANTI NETO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

ANEXO ÚNICO


ANEXO I


 MEMORIAL DESCRITIVO I


MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA


As áreas descritas no presente memorial correspondem a porções de cobertura vegetal predominantemente nativa, totalizando 478,2609 ha (quatrocentos e setenta e oito hectares, vinte e seis ares e nove centiares), divididas entre Manguezal, abrangendo 352,7064 ha (trezentos e cinquenta e dois hectares, setenta ares e sessenta e quatro centiares); Remanescente de Mata Atlântica, abrangendo 6,6472 (seis hectares, sessenta e quatro ares e setenta e dois centiares); e Mata de Restinga, abrangendo 118,9073 ha (cento e dezoito hectares, noventa ares e setenta e três centiares). As áreas estão localizadas em terras pertencentes ao Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS, distribuídas na Zona de Preservação Ecológica, Zona Central­-Administrativa, Zona Industrial-Portuária, Zona Industrial ZI-3 e Zona Industrial ZI-3B. Os limites são descritos com base em Ortofotocartas planialtimétricas na escala 1:5.000, pertencentes ao CIPS, ano 2006, cujas coordenadas estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.

 

Na Zona de Preservação Ecológica – ZPEc de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 6,6472 ha (seis hectares, sessenta e quatro ares e setenta e dois centiares), descrita a seguir:

ÁREA-01 (REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.080.815,0000m e E 279.604,0000m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias:  101°34'31" e 14,312 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.080.812,1282m e E 279.618,0214m;  142°09'49" e 208,861 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.080.647,1772m e E 279.746,1385m;  142°09'54" e 3,562 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.080.644,3641m e E 279.748,3233m;  142°10'14" e 1,055 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.080.643,5308m e E 279.748,9703m;  142°10'31" e 1,056 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.080.642,6969m e E 279.749,6177m;  142°10'52" e 1,056 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.080.641,8625m e E 279.750,2654m;  142°11'17" e 1,057 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.080.641,0276m e E 279.750,9134m;  142°11'46" e 1,057 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.080.640,1920m e E 279.751,5616m;  142°12'19" e 1,058 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.080.639,3559m e E 279.752,2100m;  142°12'56" e 1,059 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.080.638,5192m e E 279.752,8586m;  142°13'37" e 1,059 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.080.637,6819m e E 279.753,5075m;  142°14'23" e 1,060 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.080.636,8440m e E 279.754,1565m;  142°15'13" e 1,060 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.080.636,0054m e E 279.754,8057m;  142°16'07" e 1,061 m até o vértice 15, de coordenadas N 9.080.635,1662m e E 279.755,4551m;  142°17'05" e 1,062 m até o vértice 16, de coordenadas N 9.080.634,3263m e E 279.756,1046m;  142°18'07" e 1,062 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.080.633,4858m e E 279.756,7542m;  142°19'13" e 1,063 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.080.632,6446m e E 279.757,4039m;  142°20'23" e 1,064 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.080.631,8026m e E 279.758,0536m;  142°21'38" e 1,064 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.080.630,9600m e E 279.758,7035m;  142°22'57" e 1,065 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.080.630,1167m e E 279.759,3534m;  142°24'20" e 1,065 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.080.629,2726m e E 279.760,0033m;  142°25'47" e 1,066 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.080.628,4277m e E 279.760,6532m;  142°27'18" e 1,067 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.080.627,5821m e E 279.761,3031m;  142°28'53" e 1,067 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.080.626,7357m e E 279.761,9530m;  142°30'32" e 1,612 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.080.625,4564m e E 279.762,9344m;  142°34'04" e 1,638 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.080.624,1561m e E 279.763,9297m;  65°53'41" e 14,055 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.080.629,8965m e E 279.776,7595m;  65°53'46" e 2,581 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.080.630,9506m e E 279.779,1155m;  65°54'21" e 2,583 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.080.632,0052m e E 279.781,4736m;  65°55'29" e 2,586 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.080.633,0599m e E 279.783,8343m;  65°57'12" e 2,588 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.080.634,1146m e E 279.786,1978m;  65°59'30" e 2,591 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.080.635,1686m e E 279.788,5643m;  66°02'21" e 2,593 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.080.636,2217m e E 279.790,9340m;  66°05'47" e 2,604 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.080.637,2770m e E 279.793,3150m;  66°09'48" e 2,599 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.080.638,3275m e E 279.795,6926m;  66°14'23" e 2,602 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.080.639,3758m e E 279.798,0740m;  66°19'32" e 2,604 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.080.640,4216m e E 279.800,4592m;  66°25'15" e 2,607 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.080.641,4644m e E 279.802,8484m;  66°31'33" e 2,609 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.080.642,5038m e E 279.805,2418m;  66°38'25" e 2,612 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.080.643,5394m e E 279.807,6396m;  66°45'51" e 2,614 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.080.644,5708m e E 279.810,0419m;  66°53'52" e 2,617 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.080.645,5976m e E 279.812,4489m;  67°02'27" e 2,619 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.080.646,6193m e E 279.814,8607m;  67°11'37" e 2,622 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.080.647,6356m e E 279.817,2776m;  67°21'21" e 2,624 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.080.648,6460m e E 279.819,6997m;  67°31'39" e 2,627 m até o vértice 47, de coordenadas N 9.080.649,6501m e E 279.822,1270m;  67°42'31" e 2,629 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.080.650,6474m e E 279.824,5599m;  67°53'58" e 2,632 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.080.651,6376m e E 279.826,9983m;  68°05'59" e 2,634 m até o vértice 50, de coordenadas N 9.080.652,6202m e E 279.829,4426m;  68°18'35" e 2,617 m até o vértice 51, de coordenadas N 9.080.653,5873m e E 279.831,8741m; 134°54'31" e 32,867 m até o vértice 52, de coordenadas N 9.080.630,3841m e E 279.855,1514m;  249°30'08" e 3,019 m até o vértice 53, de coordenadas N 9.080.629,3268m e E 279.852,3233m;  249°14'40" e 2,514 m até o vértice 54, de coordenadas N 9.080.628,4357m e E 279.849,9720m;  248°59'47" e 2,517 m até o vértice 55, de coordenadas N 9.080.627,5336m e E 279.847,6222m;  248°45'29" e 2,519 m até o vértice 56, de coordenadas N 9.080.626,6208m e E 279.845,2740m;  248°31'45" e 2,522 m até o vértice 57, de coordenadas N 9.080.625,6976m e E 279.842,9270m;  248°18'35" e 2,524 m até o vértice 58, de coordenadas N 9.080.624,7646m e E 279.840,5813m;  248°05'59" e 2,527 m até o vértice 59, de coordenadas N 9.080.623,8221m e E 279.838,2367m;  247°53'58" e 2,529 m até o vértice 60, de coordenadas N 9.080.622,8704m e E 279.835,8931m;  247°42'31" e 2,532 m até o vértice 61, de coordenadas N 9.080.621,9100m e E 279.833,5504m;  247°31'39" e 2,534 m até o vértice 62, de coordenadas N 9.080.620,9413m e E 279.831,2084m;  247°21'21" e 2,537 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.080.619,9645m e E 279.828,8670m;  247°11'37" e 2,539 m até o vértice 64, de coordenadas N 9.080.618,9802m e E 279.826,5261m;  247°02'27" e 2,542 m até o vértice 65, de coordenadas N 9.080.617,9887m e E 279.824,1856m;  246°53'52" e 2,544 m até o vértice 66, de coordenadas N 9.080.616,9903m e E 279.821,8452m;  246°45'51" e 2,547 m até o vértice 67, de coordenadas N 9.080.615,9855m e E 279.819,5048m;  246°38'25" e 2,549 m até o vértice 68, de coordenadas N 9.080.614,9746m e E 279.817,1644m;  246°31'33" e 2,552 m até o vértice 69, de coordenadas N 9.080.613,9581m e E 279.814,8236m;  246°25'15" e 2,554 m até o vértice 70, de coordenadas N 9.080.612,9363m e E 279.812,4825m;  246°19'32" e 2,557 m até o vértice 71, de coordenadas N 9.080.611,9096m e E 279.810,1408m;  246°14'23" e 2,559 m até o vértice 72, de coordenadas N 9.080.610,8784m e E 279.807,7983m;  246°09'48" e 2,562 m até o vértice 73, de coordenadas N 9.080.609,8430m e E 279.805,4549m;  246°05'48" e 2,557 m até o vértice 74, de coordenadas N 9.080.608,8070m e E 279.803,1173m;  246°02'22" e 2,568 m até o vértice 75, de coordenadas N 9.080.607,7640m e E 279.800,7705m;  245°59'30" e 2,571 m até o vértice 76, de coordenadas N 9.080.606,7181m e E 279.798,4222m;  245°57'13" e 2,573 m até o vértice 77, de coordenadas N 9.080.605,6696m e E 279.796,0723m;  245°55'29" e 2,576 m até o vértice 78, de coordenadas N 9.080.604,6189m e E 279.793,7207m;  245°54'21" e 2,578 m até o vértice 79, de coordenadas N 9.080.603,5664m e E 279.791,3672m;  245°53'46" e 2,581 m até o vértice 80, de coordenadas N 9.080.602,5125m e E 279.789,0116m;  245°53'41" e 7,289 m até o vértice 81, de coordenadas N 9.080.599,5354m e E 279.782,3579m;  143°59'58" e 2,078 m até o vértice 82, de coordenadas N 9.080.597,8544m e E 279.783,5792m;  144°07'54" e 2,176 m até o vértice 83, de coordenadas N 9.080.596,0914m e E 279.784,8540m;  144°16'06" e 2,178 m até o vértice 84, de coordenadas N 9.080.594,3234m e E 279.786,1259m;  144°24'36" e 2,180 m até o vértice 85, de coordenadas N 9.080.592,5503m e E 279.787,3948m;  144°33'22" e 2,183 m até o vértice 86, de coordenadas N 9.080.590,7720m e E 279.788,6607m;  144°42'24" e 2,185 m até o vértice 87, de coordenadas N 9.080.588,9884m e E 279.789,9232m;  144°51'43" e 2,188 m até o vértice 88, de coordenadas N 9.080.587,1994m e E 279.791,1823m;  145°01'18" e 2,190 m até o vértice 89, de coordenadas N 9.080.585,4049m e E 279.792,4378m;  145°11'10" e 2,192 m até o vértice 90, de coordenadas N 9.080.583,6049m e E 279.793,6895m;  145°21'19" e 2,195 m até o vértice 91, de coordenadas N 9.080.581,7992m e E 279.794,9373m;  145°31'44" e 2,197 m até o vértice 92, de coordenadas N 9.080.579,9877m e E 279.796,1809m;  145°42'26" e 2,200 m até o vértice 93, de coordenadas N 9.080.578,1703m e E 279.797,4203m;  145°53'24" e 2,202 m até o vértice 94, de coordenadas N 9.080.576,3470m e E 279.798,6552m;  146°04'39" e 2,205 m até o vértice 95, de coordenadas N 9.080.574,5177m e E 279.799,8855m;  146°16'11" e 2,207 m até o vértice 96, de coordenadas N 9.080.572,6823m e E 279.801,1110m;  146°27'59" e 2,209 m até o vértice 97, de coordenadas N 9.080.570,8406m e E 279.802,3315m;  146°40'03" e 2,212 m até o vértice 98, de coordenadas N 9.080.568,9927m e E 279.803,5469m;  146°52'24" e 2,214 m até o vértice 99, de coordenadas N 9.080.567,1384m e E 279.804,7569m;  147°05'02" e 2,218 m até o vértice 100, de coordenadas N 9.080.565,2761m e E 279.805,9624m;  147°17'59" e 0,567 m até o vértice 101, de coordenadas N 9.080.564,7986m e E 279.806,2690m;  154°45'09" e 152,062 m até o vértice 102, de coordenadas N 9.080.427,2626m e E 279.871,1282m;  58°09'03" e 7,624 m até o vértice 103, de coordenadas N 9.080.431,2858m e E 279.877,6046m;  63°13'17" e 7,550 m até o vértice 104, de coordenadas N 9.080.434,6875m e E 279.884,3450m;  68°17'31" e 7,550 m até o vértice 105, de coordenadas N 9.080.437,4801m e E 279.891,3597m;  73°21'44" e 7,550 m até o vértice 106, de coordenadas N 9.080.439,6419m e E 279.898,5937m;  78°25'58" e 7,550 m até o vértice 107, de coordenadas N 9.080.441,1558m e E 279.905,9905m;  83°30'11" e 7,550 m até o vértice 108, de coordenadas N 9.080.442,0101m e E 279.913,4922m;  88°34'25" e 7,550 m até o vértice 109, de coordenadas N 9.080.442,1981m e E 279.921,0400m;  93°38'38" e 7,550 m até o vértice 110, de coordenadas N 9.080.441,7182m e E 279.928,5749m;  98°42'52" e 7,058 m até o vértice 111, de coordenadas N 9.080.440,6489m e E 279.935,5515m;  101°36'16" e 1,960 m até o vértice 112, de coordenadas N 9.080.440,2546m e E 279.937,4715m;  104°08'23" e 6,127 m até o vértice 113, de coordenadas N 9.080.438,7578m e E 279.943,4131m;  108°42'11" e 7,317 m até o vértice 114, de coordenadas N 9.080.436,4115m e E 279.950,3438m;  113°55'32" e 7,738 m até o vértice 115, de coordenadas N 9.080.433,2733m e E 279.957,4170m;  118°59'46" e 7,568 m até o vértice 116, de coordenadas N 9.080.429,6049m e E 279.964,0360m;  124°08'38" e 7,782 m até o vértice 117, de coordenadas N 9.080.425,2371m e E 279.970,4766m;  130°04'28" e 2,768 m até o vértice 118, de coordenadas N 9.080.423,4551m e E 279.972,5947m;  204°46'31" e 18,123 m até o vértice 119, de coordenadas N 9.080.407,0000m e E 279.965,0000m;  225°00'00" e 113,137 m até o vértice 120, de coordenadas N 9.080.327,0000m e E 279.885,0000m;  177°50'20" e 106,075 m até o vértice 121, de coordenadas N 9.080.221,0000m e E 279.889,0000m;  213°12'24" e 197,203 m até o vértice 122, de coordenadas N 9.080.056,0000m e E 279.781,0000m;  8°44'46" e 302,518 m até o vértice 123, de coordenadas N 9.080.355,0000m e E 279.827,0000m;  354°41'57" e 97,417 m até o vértice 124, de coordenadas N 9.080.452,0000m e E 279.818,0000m;  287°28'05" e 28,063 m até o vértice 125, de coordenadas N 9.080.460,4239m e E 279.791,2308m;  331°20'03" e 72,004 m até o vértice 126, de coordenadas N 9.080.523,6025m e E 279.756,6903m;  147°22'25" e 0,011 m até o vértice 127, de coordenadas N 9.080.523,5937m e E 279.756,6960m;  327°15'53" e 1,985 m até o vértice 128, de coordenadas N 9.080.525,2631m e E 279.755,6228m;  326°56'34" e 2,992 m até o vértice 129, de coordenadas N 9.080.527,7705m e E 279.753,9909m;  326°37'52" e 2,997 m até o vértice 130, de coordenadas N 9.080.530,2737m e E 279.752,3423m;  326°19'48" e 3,003 m até o vértice 131, de coordenadas N 9.080.532,7726m e E 279.750,6776m;  326°02'22" e 3,008 m até o vértice 132, de coordenadas N 9.080.535,2677m e E 279.748,9972m;  325°45'34" e 3,014 m até o vértice 133, de coordenadas N 9.080.537,7590m e E 279.747,3015m;  325°29'23" e 3,019 m até o vértice 134, de coordenadas N 9.080.540,2469m e E 279.745,5910m;  325°13'50" e 3,025 m até o vértice 135, de coordenadas N 9.080.542,7314m e E 279.743,8661m;  324°58'56" e 3,030 m até o vértice 136, de coordenadas N 9.080.545,2130m e E 279.742,1274m;  324°44'39" e 3,036 m até o vértice 137, de coordenadas N 9.080.547,6917m e E 279.740,3752m;  324°30'59" e 3,041 m até o vértice 138, de coordenadas N 9.080.550,1679m e E 279.738,6100m;  324°17'58" e 3,046 m até o vértice 139, de coordenadas N 9.080.552,6418m e E 279.736,8323m;  324°05'34" e 3,052 m até o vértice 140, de coordenadas N 9.080.555,1137m e E 279.735,0424m;  323°53'48" e 3,057 m até o vértice 141, de coordenadas N 9.080.557,5839m e E 279.733,2410m;  323°42'40" e 3,071 m até o vértice 142, de coordenadas N 9.080.560,0596m e E 279.731,4231m;  323°32'08" e 3,072 m até o vértice 143, de coordenadas N 9.080.562,5302m e E 279.729,5973m;  323°22'16" e 3,073 m até o vértice 144, de coordenadas N 9.080.564,9961m e E 279.727,7641m;  323°13'01" e 2,602 m até o vértice 145, de coordenadas N 9.080.567,0799m e E 279.726,2062m;  246°25'38" e 2,395 m até o vértice 146, de coordenadas N 9.080.566,1222m e E 279.724,0113m;  246°36'40" e 2,629 m até o vértice 147, de coordenadas N 9.080.565,0785m e E 279.721,5981m;  246°49'21" e 2,637 m até o vértice 148, de coordenadas N 9.080.564,0405m e E 279.719,1738m;  247°03'39" e 2,645 m até o vértice 149, de coordenadas N 9.080.563,0097m e E 279.716,7382m;  247°19'36" e 2,652 m até o vértice 150, de coordenadas N 9.080.561,9874m e E 279.714,2909m;  247°37'11" e 2,660 m até o vértice 151, de coordenadas N 9.080.560,9747m e E 279.711,8316m;  247°56'24" e 2,667 m até o vértice 152, de coordenadas N 9.080.559,9730m e E 279.709,3599m;  248°17'15" e 2,674 m até o vértice 153, de coordenadas N 9.080.558,9837m e E 279.706,8753m;  248°39'44" e 2,682 m até o vértice 154, de coordenadas N 9.080.558,0080m e E 279.704,3776m;  249°03'51" e 0,687 m até o vértice 155, de coordenadas N 9.080.557,7624m e E 279.703,7358m;  258°48'26" e 124,821 m até o vértice 156, de coordenadas N 9.080.533,5331m e E 279.581,2890m;  268°45'17" e 1,991 m até o vértice 157, de coordenadas N 9.080.533,4899m e E 279.579,2988m;  269°09'24" e 2,682 m até o vértice 158, de coordenadas N 9.080.533,4504m e E 279.576,6175m;  269°31'53" e 2,674 m até o vértice 159, de coordenadas N 9.080.533,4285m e E 279.573,9433m;  269°52'44" e 2,667 m até o vértice 160, de coordenadas N 9.080.533,4229m e E 279.571,2764m;  270°11'57" e 2,660 m até o vértice 161, de coordenadas N 9.080.533,4321m e E 279.568,6167m;  270°29'32" e 2,652 m até o vértice 162, de coordenadas N 9.080.533,4549m e E 279.565,9646m;  270°45'29" e 2,645 m até o vértice 163, de coordenadas N 9.080.533,4899m e E 279.563,3201m;  270°59'47" e 2,637 m até o vértice 164, de coordenadas N 9.080.533,5358m e E 279.560,6833m;  271°12'28" e 1,915 m até o vértice 165, de coordenadas N 9.080.533,5761m e E 279.558,7692m;  287°28'05" e 28,063 m até o vértice 166, de coordenadas N 9.080.542,0000m e E 279.532,0000m;  291°15'02" e 74,264 m até o vértice 167, de coordenadas N 9.080.568,9167m e E 279.462,7855m;  89°20'51" e 0,704 m até o vértice 168, de coordenadas N 9.080.568,9248m e E 279.463,4896m;  89°31'53" e 1,338 m até o vértice 169, de coordenadas N 9.080.568,9357m e E 279.464,8272m;  89°42'31" e 1,336 m até o vértice 170, de coordenadas N 9.080.568,9425m e E 279.466,1630m;  89°52'44" e 1,334 m até o vértice 171, de coordenadas N 9.080.568,9453m e E 279.467,4970m;  90°02'33" e 1,332 m até o vértice 172, de coordenadas N 9.080.568,9443m e E 279.468,8293m;  90°11'57" e 1,330 m até o vértice 173, de coordenadas N 9.080.568,9397m e E 279.470,1597m;  90°20'57" e 1,329 m até o vértice 174, de coordenadas N 9.080.568,9316m e E 279.471,4884m;  90°29'32" e 1,327 m até o vértice 175, de coordenadas N 9.080.568,9202m e E 279.472,8152m;  90°37'43" e 1,325 m até o vértice 176, de coordenadas N 9.080.568,9057m e E 279.474,1402m;  90°45'29" e 1,323 m até o vértice 177, de coordenadas N 9.080.568,8882m e E 279.475,4634m;  90°52'50" e 1,322 m até o vértice 178, de coordenadas N 9.080.568,8678m e E 279.476,7848m;  90°59'47" e 1,320 m até o vértice 179, de coordenadas N 9.080.568,8449m e E 279.478,1044m;  91°06'20" e 1,318 m até o vértice 180, de coordenadas N 9.080.568,8195m e E 279.479,4221m;  91°12'28" e 1,316 m até o vértice 181, de coordenadas N 9.080.568,7917m e E 279.480,7380m;  91°18'11" e 1,314 m até o vértice 182, de coordenadas N 9.080.568,7618m e E 279.482,0521m;  91°23'30" e 1,313 m até o vértice 183, de coordenadas N 9.080.568,7300m e E 279.483,3643m;  91°28'24" e 1,311 m até o vértice 184, de coordenadas N 9.080.568,6962m e E 279.484,6747m;  91°32'54" e 1,309 m até o vértice 185, de coordenadas N 9.080.568,6609m e E 279.485,9833m;  91°36'59" e 1,307 m até o vértice 186, de coordenadas N 9.080.568,6240m e E 279.487,2900m;  91°40'40" e 1,298 m até o vértice 187, de coordenadas N 9.080.568,5860m e E 279.488,5878m;  91°43'55" e 1,305 m até o vértice 188, de coordenadas N 9.080.568,5466m e E 279.489,8919m;  91°46'47" e 1,303 m até o vértice 189, de coordenadas N 9.080.568,5061m e E 279.491,1941m;  91°49'15" e 1,301 m até o vértice 190, de coordenadas N 9.080.568,4648m e E 279.492,4944m;  91°51'17" e 1,299 m até o vértice 191, de coordenadas N 9.080.568,4227m e E 279.493,7930m;  91°52'56" e 1,297 m até o vértice 192, de coordenadas N 9.080.568,3801m e E 279.495,0897m;  91°54'09" e 1,296 m até o vértice 193, de coordenadas N 9.080.568,3371m e E 279.496,3847m;  91°54'59" e 1,294 m até o vértice 194, de coordenadas N 9.080.568,2938m e E 279.497,6778m;  91°55'23" e 1,292 m até o vértice 195, de coordenadas N 9.080.568,2504m e E 279.498,9692m;  91°55'27" e 32,834 m até o vértice 196, de coordenadas N 9.080.567,1479m e E 279.531,7845m;  91°55'23" e 1,290 m até o vértice 197, de coordenadas N 9.080.567,1047m e E 279.533,0738m;  91°54'59" e 1,289 m até o vértice 198, de coordenadas N 9.080.567,0616m e E 279.534,3617m;  91°54'10" e 1,287 m até o vértice 199, de coordenadas N 9.080.567,0188m e E 279.535,6477m;  91°52'56" e 1,998 m até o vértice 200, de coordenadas N 9.080.566,9532m e E 279.537,6445m;  91°49'15" e 2,541 m até o vértice 201, de coordenadas N 9.080.566,8725m e E 279.540,1840m;  91°43'56" e 2,538 m até o vértice 202, de coordenadas N 9.080.566,7958m e E 279.542,7205m;  91°36'59" e 2,538 m até o vértice 203, de coordenadas N 9.080.566,7242m e E 279.545,2577m;  91°28'24" e 2,535 m até o vértice 204, de coordenadas N 9.080.566,6590m e E 279.547,7915m;  91°18'11" e 2,529 m até o vértice 205, de coordenadas N 9.080.566,6015m e E 279.550,3198m;  91°06'20" e 2,523 m até o vértice 206, de coordenadas N 9.080.566,5528m e E 279.552,8420m;  90°52'50" e 2,516 m até o vértice 207, de coordenadas N 9.080.566,5142m e E 279.555,3578m;  90°37'43" e 2,509 m até o vértice 208, de coordenadas N 9.080.566,4866m e E 279.557,8670m;  90°20'57" e 2,503 m até o vértice 209, de coordenadas N 9.080.566,4714m e E 279.560,3695m;  90°02'33" e 2,496 m até o vértice 210, de coordenadas N 9.080.566,4695m e E 279.562,8651m;  89°42'31" e 2,489 m até o vértice 211, de coordenadas N 9.080.566,4822m e E 279.565,3538m;  89°20'51" e 2,482 m até o vértice 212, de coordenadas N 9.080.566,5105m e E 279.567,8353m;  88°57'33" e 1,846 m até o vértice 213, de coordenadas N 9.080.566,5440m e E 279.569,6805m;  78°54'35" e 115,794 m até o vértice 214, de coordenadas N 9.080.588,8178m e E 279.683,3119m;  69°03'51" e 0,001 m até o vértice 215, de coordenadas N 9.080.588,8181m e E 279.683,3128m;  68°39'44" e 1,849 m até o vértice 216, de coordenadas N 9.080.589,9372m e E 279.686,1893m;  68°17'15" e 2,485 m até o vértice 217, de coordenadas N 9.080.590,8566m e E 279.688,4982m;  67°56'24" e 2,492 m até o vértice 218, de coordenadas N 9.080.591,7926m e E 279.690,8079m;  67°37'11" e 2,499 m até o vértice 219, de coordenadas N 9.080.592,7442m e E 279.693,1188m;  67°19'36" e 2,506 m até o vértice 220, de coordenadas N 9.080.593,7102m e E 279.695,4311m;  67°03'39" e 2,524 m até o vértice 221, de coordenadas N 9.080.594,6938m e E 279.697,7553m;  322°12'58" e 2,760 m até o vértice 222, de coordenadas N 9.080.596,8751m e E 279.696,0644m;  322°12'21" e 1,047 m até o vértice 223, de coordenadas N 9.080.597,7025m e E 279.695,4226m;  322°11'47" e 1,048 m até o vértice 224, de coordenadas N 9.080.598,5304m e E 279.694,7804m;  322°11'18" e 1,048 m até o vértice 225, de coordenadas N 9.080.599,3587m e E 279.694,1377m;  322°10'53" e 1,049 m até o vértice 226, de coordenadas N 9.080.600,1873m e E 279.693,4944m;  322°10'32" e 1,050 m até o vértice 227, de coordenadas N 9.080.601,0164m e E 279.692,8508m;  322°10'15" e 1,050 m até o vértice 228, de coordenadas N 9.080.601,8459m e E 279.692,2067m;  322°09'55" e 3,155 m até o vértice 229, de coordenadas N 9.080.604,3378m e E 279.690,2713m; 322°09'49" e 239,833 m até o vértice 230, de coordenadas N 9.080.793,7493m e E 279.543,1558m; 70°44'51" e 64,448 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Na Zona Central Administrativa – ZCA de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 2,6533 ha (dois hectares, sessenta e cinco ares e trinta e três centiares), descrita a seguir:

ÁREA-02 (MANGUEZAL): Área destinada à duplicação de acesso rodoviário (TDR-Norte) e outros usos, localizada na divisa das Glebas 1 e 2 da propriedade Engenho Massangana, abrangendo 2,6533 ha (dois hectares, sessenta e cinco ares e trinta e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tabatinga, de coordenadas planimétricas: E=279135 e N=9075679; segue ligando os pontos de coordenadas: E=279105 e N=9075680 (ponto 02), E=279096 e N=9075716 (ponto 03), E=279108 e N=9075748 (ponto 04), E=279136 e N=9075767 (ponto 05), E=279147 e N=9075781 (ponto 06), E=279145 e N=9075791 (ponto 07), E=279126 e N=9075803 (ponto 08), E=279115 e N=9075835 (ponto 09), E=279102 e N=9075847 (ponto 10), E=279060 e N=9075724 (ponto 11), E=279042 e N=9075672 (ponto 12), E=279034 e N=9075651 (ponto 13), E=279037 e N=9075649 (ponto 14), E=279040 e N=9075639 (ponto 15), E=279023 e N=9075625 (ponto 16), E=279012 e N=9075604 (ponto 17), E=279011 e N=9075581 (ponto 18), E=279007 e N=9075571 (ponto 19), E=279004 e N=9075563 (ponto 20), E=278983 e N=9075492 (ponto 21), E=278953 e N=9075385 (ponto 22), E=278948 e N=9075367 (ponto 23), E=278943 e N=9075352 (ponto 24), E=278933 e N=9075340 (ponto 25), E=278941 e N=9075337 (ponto 26), E=278965 e N=9075328 (ponto 27), E=278982 e N=9075321 (ponto 28), E=278993 e N=9075328 (ponto 29), E=279006 e N=9075346 (ponto 30), E=279011 e N=9075387 (ponto 31), E=279026 e N=9075457 (ponto 32), E=279035 e N=9075466 (ponto 33), E=279042 e N=9075508 (ponto 34), E=279047 e N=9075526 (ponto 35), E=279040 e N=9075568 (ponto 36), E=279045 e N=9075596 (ponto 37), E=279075 e N=9075610 (ponto 38), E=279088 e N=9075625 (ponto 39), E=279089 e N=9075649 (ponto 40), E=279103 e N=9075666 (ponto 41), E=279132 e N=9075664 (ponto 42); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

 

Na Zona Industrial-Portuária – ZIP de Suape, localizam-se 22 (vinte e duas) áreas, totalizando 456,6605 ha (quatrocentos e cinco e seis hectares, sessenta e seis ares e cinco centiares), descritas a seguir:

 

ÁREA-04 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa entre as propriedades Engenho Massangana - Gleba 1, Ilha dos Barreiros, Ilha da Cana e Ilha de Tatuoca, abrangendo 209,0718 ha (duzentos e nove hectares, sete ares e dezoito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto V-1, localizado na margem do acesso rodoviário provisório ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280232,036 e N=9073563,096; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280332,708 e N=9073559,955 (Ponto V-2), E=280518,564 e N=9073561,160 (Ponto V-3), E=280651,134 e N=9073557,772 (Ponto V-4), E=280724,265 e N=9073551,609 (Ponto V-5), E=280761,000 e N=9073560,000 (Ponto V-6), E=280788,000 e N=9073561,000 (Ponto V-7), E=280812,000 e N=9073567,000 (Ponto V-8), E=280839,000 e N=9073587,000 (Ponto V-9), E=280864,000 e N=9073586,000 (Ponto V-10), E=280893,000 e N=9073569,000 (Ponto V-11), E=280919,000 e N=9073564,000 (Ponto V-12), E=280941,000 e N=9073573,000 (Ponto V-13), E=280951,000 e N=9073593,000 (Ponto V-14), E=280960,000 e N=9073620,000 (Ponto V-15), E=280964,000 e N=9073671,000 (Ponto V-16), E=280959,000 e N=9073722,000 (Ponto V-17), E=280962,000 e N=9073741,000 (Ponto V-18), E=280976,000 e N=9073754,000 (Ponto V-19), E=280997,000 e N=9073750,000 (Ponto V-20), E=281017,000 e N=9073720,000 (Ponto V-21), E=281029,404 e N=9073680,012 (Ponto V-22), E=281023,288 e N=9073619,900 (Ponto V-23), E=281012,000 e N=9073572,000 (Ponto V-24), E=281019,000 e N=9073558,000 (Ponto V-25), E=281058,000 e N=9073558,000 (Ponto V-26), E=281171,000 e N=9073556,000 (Ponto V-27), E=281238,000 e N=9073554,000 (Ponto V-28), E=281317,000 e N=9073557,000 (Ponto V-29), E=281368,000 e N=9073586,000 (Ponto V-30), E=281407,903 e N=9073608,225 (Ponto V-31), E=281445,826 e N=9073603,656 (Ponto V-32), E=281486,169 e N=9073596,398 (Ponto V-33), E=281510,000 e N=9073586,000 (Ponto V-34), E=281540,000 e N=9073573,000 (Ponto V-35), E=281558,000 e N=9073561,000 (Ponto V-36), E=281601,000 e N=9073562,000 (Ponto V-37), E=281613,000 e N=9073567,000 (Ponto V-38), E=281610,000 e N=9073591,000 (Ponto V-39), E=281604,000 e N=9073631,000 (Ponto V-40), E=281600,000 e N=9073651,000 (Ponto V-41), E=281591,000 e N=9073665,000 (Ponto V-42), E=281547,000 e N=9073689,000 (Ponto V-43), E=281526,000 e N=9073704,000 (Ponto V-44), E=281526,000 e N=9073719,000 (Ponto V-45), E=281549,000 e N=9073723,000 (Ponto V-46), E=281590,000 e N=9073726,000 (Ponto V-47), E=281629,000 e N=9073719,000 (Ponto V-48), E=281667,000 e N=9073709,000 (Ponto V-49), E=281710,000 e N=9073709,000 (Ponto V-50), E=281732,000 e N=9073711,000 (Ponto V-51), E=281731,686 e N=9073912,360 (Ponto V-52), E=281677,000 e N=9073894,000 (Ponto V-53), E=281602,000 e N=9073944,000 (Ponto V-54), E=281574,000 e N=9074011,000 (Ponto V-55), E=281586,000 e N=9074107,000 (Ponto V-56), E=281589,000 e N=9074183,000 (Ponto V-57), E=281613,000 e N=9074237,000 (Ponto V-58), E=281692,000 e N=9074277,000 (Ponto V-59), E=281786,000 e N=9074362,000 (Ponto V-60), E=281790,000 e N=9074389,000 (Ponto V-61), E=281741,000 e N=9074416,000 (Ponto V-62), E=281691,000 e N=9074383,000 (Ponto V-63), E=281612,000 e N=9074353,000 (Ponto V-64), E=281512,000 e N=9074366,000 (Ponto V-65), E=281421,000 e N=9074363,000 (Ponto V-66), E=281414,000 e N=9074388,000 (Ponto V-67), E=281440,000 e N=9074451,000 (Ponto V-68), E=281459,000 e N=9074540,000 (Ponto V-69), E=281448,000 e N=9074601,000 (Ponto V-70), E=281481,000 e N=9074628,000 (Ponto V-71), E=281526,000 e N=9074651,000 (Ponto V-72), E=281521,000 e N=9074686,000 (Ponto V-73), E=281533,000 e N=9074710,000 (Ponto V-74), E=281611,000 e N=9074724,000 (Ponto V-75), E=281671,000 e N=9074706,000 (Ponto V-76), E=281722,000 e N=9074630,000 (Ponto V-77), E=281750,000 e N=9074632,000 (Ponto V-78), E=281780,000 e N=9074654,000 (Ponto V-79), E=281794,000 e N=9074699,000 (Ponto V-80), E=281819,000 e N=9074708,000 (Ponto V-81), E=281851,000 e N=9074692,000 (Ponto V-82), E=281868,000 e N=9074617,000 (Ponto V-83), E=281902,000 e N=9074559,000 (Ponto V-84), E=281910,000 e N=9074534,000 (Ponto V-85), E=281964,000 e N=9074517,000 (Ponto V-86), E=281997,000 e N=9074504,000 (Ponto V-87), E=282021,000 e N=9074453,000 (Ponto V-88), E=282043,000 e N=9074408,000 (Ponto V-89), E=282094,000 e N=9074384,000 (Ponto V-90), E=282131,000 e N=9074353,000 (Ponto V-91), E=282144,410 e N=9074325,085 (Ponto V-92), E=282326,000 e N=9074507,000 (Ponto V-93), E=282312,000 e N=9074525,000 (Ponto V-94), E=282319,000 e N=9074543,000 (Ponto V-95), E=282330,000 e N=9074554,000 (Ponto V-96), E=282326,000 e N=9074564,000 (Ponto V-97), E=282301,000 e N=9074576,000 (Ponto V-98), E=282280,000 e N=9074608,000 (Ponto V-99), E=282255,000 e N=9074655,000 (Ponto V-100), E=282242,000 e N=9074683,000 (Ponto V-101), E=282223,000 e N=9074710,000 (Ponto V-102), E=282200,000 e N=9074744,000 (Ponto V-103), E=282178,000 e N=9074790,000 (Ponto V-104), E=282172,000 e N=9074827,000 (Ponto V-105), E=282183,000 e N=9074856,000 (Ponto V-106), E=282205,000 e N=9074865,000 (Ponto V-107), E=282221,000 e N=9074883,000 (Ponto V-108), E=282224,000 e N=9074907,000 (Ponto V-109), E=282245,000 e N=9074926,000 (Ponto V-110), E=282287,000 e N=9074944,000 (Ponto V-111), E=282330,000 e N=9074985,000 (Ponto V-112), E=282343,000 e N=9075008,000 (Ponto V-113), E=282338,000 e N=9075016,000 (Ponto V-114), E=282320,000 e N=9075008,000 (Ponto V-115), E=282283,000 e N=9074986,000 (Ponto V-116), E=282256,000 e N=9074975,000 (Ponto V-117), E=282197,000 e N=9074970,000 (Ponto V-118), E=282146,000 e N=9074962,000 (Ponto V-119), E=282115,000 e N=9074954 (Ponto V-120), E=282038,000 e N=9074969,000 (Ponto V-121), E=281931,000 e N=9075007,000 (Ponto V-122), E=281899,000 e N=9075020,000 (Ponto V-123), E=281848,000 e N=9075031,000 (Ponto V-124), E=281797,000 e N=9075035,000 (Ponto V-125), E=281779,000 e N=9075027,000 (Ponto V-126), E=281760,000 e N=9075003,000 (Ponto V-127), E=281748,000 e N=9074973,000 (Ponto V-128), E=281743,000 e N=9074943,000 (Ponto V-129), E=281748,000 e N=9074918,000 (Ponto V-130), E=281750,000 e N=9074866,000 (Ponto V-131), E=281732,000 e N=9074830,000 (Ponto V-132), E=281687,000 e N=9074826,000 (Ponto V-133), E=281656,000 e N=9074812,000 (Ponto V-134), E=281602,000 e N=9074776,000 (Ponto V-135), E=281563,000 e N=9074741,000 (Ponto V-136), E=281465,000 e N=9074674,000 (Ponto V-137), E=281423,000 e N=9074642,000 (Ponto V-138), E=281370,000 e N=9074605,000 (Ponto V-139), E=281298,000 e N=9074566,000 (Ponto V-140), E=281245,000 e N=9074549,000 (Ponto V-141), E=281193,000 e N=9074511,000 (Ponto V-142), E=281110,000 e N=9074413,000 (Ponto V-143), E=281087,000 e N=9074373,000 (Ponto V-144), E=281048,000 e N=9074306,000 (Ponto V-145), E=281025,000 e N=9074268,000 (Ponto V-146), E=280995,000 e N=9074206,000 (Ponto V-147), E=280948,000 e N=9074156,000 (Ponto V-148), E=280918,000 e N=9074126,000 (Ponto V-149), E=280879,000 e N=9074067,000 (Ponto V-150), E=280862,000 e N=9074040,000 (Ponto V-151), E=280849,000 e N=9074016,000 (Ponto V-152), E=280846,000 e N=9073979,000 (Ponto V-153), E=280861,000 e N=9073922,000 (Ponto V-154), E=280915,000 e N=9073882,000 (Ponto V-155), E=280943,000 e N=9073833,000 (Ponto V-156), E=280928,000 e N=9073802,000 (Ponto V-157), E=280906,000 e N=9073803,000 (Ponto V-158), E=280908,000 e N=9073823,000 (Ponto V-159), E=280892,000 e N=9073853,000 (Ponto V-160), E=280840,000 e N=9073892,000 (Ponto V-161), E=280814,000 e N=9073952,000 (Ponto V-162), E=280810,000 e N=9074002,000 (Ponto V-163), E=280810,000 e N=9074020,008 (Ponto V-164), E=280642,182 e N=9074020,008 (Ponto V-165), E=280642,182 e N=9074606,000 (Ponto V-166), E=280825,647 e N=9074606,000 (Ponto V-167), E=280823,000 e N=9074591,000 (Ponto V-168), E=280863,000 e N=9074565,000 (Ponto V-169), E=280892,000 e N=9074557,267 (Ponto V-170), E=280892,000 e N=9074172,172 (Ponto V-171), E=280899,000 e N=9074177,000 (Ponto V-172), E=280949,000 e N=9074214,000 (Ponto V-173), E=280967,000 e N=9074242,000 (Ponto V-174), E=280979,000 e N=9074304,000 (Ponto V-175), E=280991,000 e N=9074377,000 (Ponto V-176), E=281049,000 e N=9074454,000 (Ponto V-177), E=281128,000 e N=9074529,000 (Ponto V-178), E=281194,000 e N=9074614,000 (Ponto V-179), E=281275,000 e N=9074686,000 (Ponto V-180), E=281362,000 e N=9074718,000 (Ponto V-181), E=281437,000 e N=9074734,000 (Ponto V-182), E=281469,000 e N=9074752,000 (Ponto V-183), E=281546,000 e N=9074820,000 (Ponto V-184), E=281593,000 e N=9074857,000 (Ponto V-185), E=281611,000 e N=9074887,000 (Ponto V-186), E=281618,000 e N=9075000,000 (Ponto V-187), E=281637,000 e N=9075038,000 (Ponto V-188), E=281723,000 e N=9075104,000 (Ponto V-189), E=281773,000 e N=9075116,000 (Ponto V-190), E=281869,000 e N=9075111,000 (Ponto V-191), E=281953,000 e N=9075099,000 (Ponto V-192), E=281988,000 e N=9075094,000 (Ponto V-193), E=282022,860 e N=9075088,454 (Ponto V-194), E=282022,860 e N=9075208,819 (Ponto V-195), E=281976,000 e N=9075239,000 (Ponto V-196), E=281931,000 e N=9075275,000 (Ponto V-197), E=281923,000 e N=9075292,000 (Ponto V-198), E=281929,000 e N=9075325,000 (Ponto V-199), E=281965,000 e N=9075340,000 (Ponto V-200), E=282022,000 e N=9075358,000 (Ponto V-201), E=282015,000 e N=9075387,000 (Ponto V-202), E=281999,000 e N=9075406,000 (Ponto V-203), E=281943,000 e N=9075429,000 (Ponto V-204), E=281893,000 e N=9075454,000 (Ponto V-205), E=281867,000 e N=9075480,000 (Ponto V-206), E=281828,000 e N=9075526,000 (Ponto V-207), E=281787,000 e N=9075547,000 (Ponto V-208), E=281789,000 e N=9075576,000 (Ponto V-209), E=281817,000 e N=9075622,000 (Ponto V-210), E=281837,000 e N=9075631,000 (Ponto V-211), E=281850,000 e N=9075625,000 (Ponto V-212), E=281862,000 e N=9075631,000 (Ponto V-213), E=281879,000 e N=9075654,000 (Ponto V-214), E=281879,000 e N=9075669,000 (Ponto V-215), E=281870,000 e N=9075705,000 (Ponto V-216), E=281868,000 e N=9075753,000 (Ponto V-217), E=281871,662 e N=9075794,193 (Ponto V-218), E=281824,143 e N=9075794,193 (Ponto V-219), E=281811,000 e N=9075771,000 (Ponto V-220), E=281804,000 e N=9075724,000 (Ponto V-221), E=281786,000 e N=9075699,000 (Ponto V-222), E=281765,000 e N=9075680,000 (Ponto V-223), E=281742,000 e N=9075668,000 (Ponto V-224), E=281729,000 e N=9075640,000 (Ponto V-225), E=281698,000 e N=9075616,000 (Ponto V-226), E=281670,000 e N=9075606,000 (Ponto V-227), E=281634,000 e N=9075609,000 (Ponto V-228), E=281569,000 e N=9075631,000 (Ponto V-229), E=281507,000 e N=9075662,000 (Ponto V-230), E=281464,000 e N=9075704,000 (Ponto V-231), E=281448,000 e N=9075745,000 (Ponto V-232), E=281449,000 e N=9075770,000 (Ponto V-233), E=281469,000 e N=9075791,000 (Ponto V-234), E=281469,130 e N=9075794,193 (Ponto V-235), E=281306,570 e N=9075794,193 (Ponto V-236), E=281306,570 e N=9075919,193 (Ponto V-237), E=281423,307 e N=9075919,193 (Ponto V-238), E=281417,000 e N=9075944,000 (Ponto V-239), E=281407,859 e N=9075981,971 (Ponto V-240), E=281218,377 e N=9075981,971 (Ponto V-241), E=281208,000 e N=9075964,000 (Ponto V-242), E=281184,225 e N=9075919,193 (Ponto V-243), E=281269,000 e N=9075919,193 (Ponto V-244), E=281269,000 e N=9075495,768 (Ponto V-245), E=281059,678 e N=9075495,768 (Ponto V-246), E=281042,000 e N=9075447,000 (Ponto V-247), E=281001,000 e N=9075378,000 (Ponto V-248), E=280969,000 e N=9075337,000 (Ponto V-249), E=280926,000 e N=9075294,000 (Ponto V-250), E=280895,000 e N=9075243,000 (Ponto V-251), E=280860,000 e N=9075214,000 (Ponto V-252), E=280754,000 e N=9075190,000 (Ponto V-253), E=280722,432 e N=9075178,599 (Ponto V-254), E=280654,418 e N=9075147,772 (Ponto V-255), E=280623,406 e N=9075121,420 (Ponto V-256), E=280615,860 e N=9075115,089 (Ponto V-257), E=280688,366 e N=9075115,089 (Ponto V-258), E=280688,366 e N=9074695,480 (Ponto V-259), E=280615,866 e N=9074695,480 (Ponto V-260), E=280469,506 e N=9074900,287 (Ponto V-261), E=280469,506 e N=9074972,672 (Ponto V-262), E=280386,864 e N=9074940,904 (Ponto V-263), E=280372,628 e N=9074927,466 (Ponto V-264), E=280372,628 e N=9074909,286 (Ponto V-265), E=280385,282 e N=9074891,105 (Ponto V-266), E=280416,916 e N=9074874,506 (Ponto V-267), E=280460,414 e N=9074857,907 (Ponto V-268), E=280456,806 e N=9074849,253 (Ponto V-269), E=280599,637 e N=9074649,385 (Ponto V-270), E=280599,637 e N=9073738,435 (Ponto V-271), E=280282,373 e N=9073738,435 (Ponto V-272), E=280282,366 e N=9073738,435 (Ponto V-273), E=280232,061 e N=9073738,435 (Ponto V-274); segue até o ponto V-1, fechando a poligonal em apreço. São excluídas desta área duas ilhas que correspondem às áreas de Restinga denominadas ÁREA-21 e ÁREA-22.

 

ÁREA-04A (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa entre as propriedades Engenho Massangana - Gleba 1, Ilha dos Barreiros, Ilha da Cana e Ilha de Tatuoca, abrangendo 1,5811 ha (um hectare, cinquenta e oito ares e onze centiares), com a seguinte delimitação: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.075.420,1339m e E 280.429,4998m; deste, segue confrontando com os  seguintes azimutes e distâncias:  119°17'31" e 25,515 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.075.407,6503m e E 280.451,7526m;  121°41'43" e 20,858 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.075.396,6914m e E 280.469,4998m;  180°00'00" e 363,972 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.075.032,7191m e E 280.469,4998m;  223°06'21" e 41,040 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.075.002,7559m e E 280.441,4550m;  274°45'40" e 11,997 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.075.003,7516m e E 280.429,4998m; 0°00'00" e 416,382 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

ÁREA-06 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 0,2732 ha (vinte e sete ares e trinta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282529 e N=9075588; segue a jusante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 2 de coordenadas: E=282570 e N=9075556; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282576 e N=9075604 (ponto 03), E=282537 e N=9075661 (ponto 04); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-08 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,3203 ha (trinta e dois ares e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: E=282348 e N=9075034; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282384 e N=9075038 (ponto 02), E=282416 e N=9075040 (ponto 03), E=282424 e N=9075062 (ponto 04), E=282419 e N=9075088 (ponto 05), E=282389 e N=9075106 (ponto 06); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-09 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 11,1424 ha (onze hectares e quatorze ares e vinte e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.075.218,9712m e E 283.437,8214m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias:  99°32'25" e 31,916 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.075.213,6814m e E 283.469,2960m;  167°57'40" e 11,397 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.075.202,5350m e E 283.471,6731m;  166°26'19" e 8,905 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.075.193,8788m e E 283.473,7611m;  164°29'24" e 21,991 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.075.172,6887m e E 283.479,6416m;  163°10'24" e 16,642 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.075.156,7589m e E 283.484,4591m;  163°00'22" e 35,849 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.075.122,4755m e E 283.494,9366m;  163°00'22" e 22,081 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.075.101,3588m e E 283.501,3902m;  163°00'22" e 43,848 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.075.059,4251m e E 283.514,2057m;  162°46'50" e 38,315 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.075.022,8276m e E 283.525,5481m;  160°02'47" e 30,307 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.074.994,3402m e E 283.535,8905m;  155°21'51" e 33,594 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.074.963,8042m e E 283.549,8940m;  150°26'19" e 32,716 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.074.935,3470m e E 283.566,0345m;  147°13'47" e 19,601 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.074.918,8656m e E 283.576,6440m;  146°23'15" e 17,648 m até o vértice 15, de coordenadas N 9.074.904,1686m e E 283.586,4133m;  146°20'06" e 29,830 m até o vértice 16, de coordenadas N 9.074.879,3413m e E 283.602,9491m;  146°31'10" e 41,229 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.074.844,9537m e E 283.625,6931m;  147°57'41" e 13,646 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.074.833,3858m e E 283.632,9324m;  92°48'04" e 0,646 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.074.833,3542m e E 283.633,5781m;  146°59'08" e 9,423 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.074.825,4526m e E 283.638,7123m;  148°20'21" e 10,183 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.074.816,7848m e E 283.644,0574m;  150°18'27" e 18,329 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.074.800,8625m e E 283.653,1367m;  152°35'28" e 14,751 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.074.787,7670m e E 283.659,9273m;  154°48'13" e 17,295 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.074.772,1174m e E 283.667,2902m;  156°55'24" e 13,413 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.074.759,7778m e E 283.672,5476m;  159°00'01" e 16,672 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.074.744,2135m e E 283.678,5221m;  161°13'41" e 10,288 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.074.734,4732m e E 283.681,8326m;  161°37'57" e 7,845 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.074.727,0276m e E 283.684,3047m;  164°20'54" e 18,773 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.074.708,9503m e E 283.689,3696m;  165°14'50" e 10,395 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.074.698,8980m e E 283.692,0166m;  167°15'35" e 8,361 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.074.690,7429m e E 283.693,8605m;  168°47'02" e 13,716 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.074.677,2885m e E 283.696,5284m;  171°46'00" e 29,486 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.074.648,1059m e E 283.700,7510m;  175°58'05" e 31,363 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.074.616,8205m e E 283.702,9562m;  180°07'53" e 28,934 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.074.587,8865m e E 283.702,8898m;  184°00'17" e 27,165 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.074.560,7878m e E 283.700,9926m;  187°06'51" e 18,234 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.074.542,6942m e E 283.698,7344m;  291°19'46" e 88,818 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.074.575,0000m e E 283.616,0000m;  287°21'14" e 67,052 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.074.595,0000m e E 283.552,0000m;  296°59'45" e 59,481 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.074.622,0000m e E 283.499,0000m; 348°10'43" e 43,932 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.074.665,0000m e E 283.490,0000m;  23°33'08" e 42,544 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.074.704,0000m e E 283.507,0000m;  76°33'05" e 47,297 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.074.715,0000m e E 283.553,0000m;  112°09'59" e 29,155 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.074.704,0000m e E 283.580,0000m;  81°52'12" e 21,213 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.074.707,0000m e E 283.601,0000m;  5°31'39" e 31,145 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.074.738,0000m e E 283.604,0000m;  14°30'01" e 59,908 m até o vértice 47, de coordenadas N 9.074.796,0000m e E 283.619,0000m;  331°36'25" e 42,059 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.074.833,0000m e E 283.599,0000m;  303°31'28" e 95,964 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.074.886,0000m e E 283.519,0000m;  274°41'09" e 61,205 m até o vértice 50, de coordenadas N 9.074.891,0000m e E 283.458,0000m;  256°51'58" e 61,612 m até o vértice 51, de coordenadas N 9.074.877,0000m e E 283.398,0000m;  216°34'23" e 38,601 m até o vértice 52, de coordenadas N 9.074.846,0000m e E 283.375,0000m;  232°31'26" e 37,802 m até o vértice 53, de coordenadas N 9.074.823,0000m e E 283.345,0000m;  155°02'14" e 63,977 m até o vértice 54, de coordenadas N 9.074.765,0000m e E 283.372,0000m;  203°29'55" e 25,080 m até o vértice 55, de coordenadas N 9.074.742,0000m e E 283.362,0000m;  284°19'22" e 48,508 m até o vértice 56, de coordenadas N 9.074.754,0000m e E 283.315,0000m;  269°16'29" e 79,006 m até o vértice 57, de coordenadas N 9.074.753,0000m e E 283.236,0000m;  303°13'54" e 34,670 m até o vértice 58, de coordenadas N 9.074.772,0000m e E 283.207,0000m;  6°36'48" e 69,462 m até o vértice 59, de coordenadas N 9.074.841,0000m e E 283.215,0000m;  356°51'49" e 73,110 m até o vértice 60, de coordenadas N 9.074.914,0000m e E 283.211,0000m;  38°39'35" e 32,016 m até o vértice 61, de coordenadas N 9.074.939,0000m e E 283.231,0000m;  10°24'28" e 49,820 m até o vértice 62, de coordenadas N 9.074.988,0000m e E 283.240,0000m;  14°41'50" e 63,063 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.075.049,0000m e E 283.256,0000m;  24°18'16" e 25,851 m até o vértice 64, de coordenadas N 9.075.072,5599m e E 283.266,6400m;  96°21'17" e 28,486 m até o vértice 65, de coordenadas N 9.075.069,4070m e E 283.294,9510m;  118°40'02" e 255,282 m até o vértice 66, de coordenadas N 9.074.946,9427m e E 283.518,9404m;  140°58'47" e 31,217 m até o vértice 67, de coordenadas N 9