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LEI Nº 15.350, DE 2 DE JULHO DE 2014.

Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nas áreas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei 11.206, de 31 de março de 1995, com área de 2,10 ha (dois hectares e dez ares), composta de vegetação de espécies nativas representativas do Bioma Mata Atlântica, assim como de vegetação de espécies exóticas, localizada nos municípios de Palmares e de Bonito, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo I desta Lei, para fins de viabilizar a construção da variante da PE-103.

Art. 2º A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área no mínimo correspondente à área degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995.

Art. 3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA DE INTERVENÇÃO	ÁREA (m²)	ÁREA (ha)	TIPO VEGETACIONAL
APP dos afluentes do rio Una	21.000	2,10	A vegetação encontra-se descaracterizada da formação original devido à ação antrópica, sendo encontrados alguns indivíduos nativos representativos do Bioma Mata Atlântica, entre eles podemos destacar: Araçá-da-mata (Psidium guineense Sw.), Ingazeira (Inga edulis (Vell.) Mart.), Embaúba (Cecropia pachystachya Trécul), Cajazeira (Spondia Mombin L.) e Sambaquim (Scheflera morototonii Aulb.), para as espécies exóticas podemos destacar: Castanhola (Terminalia catappa L.), Mangueira (Mangifera indica L.), Azeitona-roxa (Syzygium cuminii L. Skeels) e Jaqueira (Artocarpus heterophyllus Lam.).

ANEXO II

COORDENADAS DOS PONTOS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ONDE OCORRERÁ INTERVENÇÃO

PONTOS DE REFERÊNCIA
PONTOS	E	N
P1	202622	9052227
P2	202885	9052853
P3	202955	9052814
P4	204055	9052777
P5	206132	9053792
P6	207323	9053843
P7	207760	9053581

COORDENADAS DOS VÉTICES
VÉRTICE	E	N	PONTO DE REFERÊNCIA
V-1	202608	9052190	P1
V-2	202606	9052190	P1
V-3	202606	9052197	P1
V-4	202605	9052208	P1
V-5	202604	9052219	P1
V-6	202602	9052231	P1
V-7	202597	9052250	P1
V-8	202627	9052265	P1
V-9	202628	9052266	P1
V-10	202629	9052266	P1
V-11	202631	9052267	P1
V-12	202633	9052268	P1
V-13	202634	9052268	P1
V-14	202641	9052239	P1
V-15	202641	9052205	P1
V-16	202618	9052193	P1
V-17	202617	9052193	P1
V-18	202615	9052192	P1
V-19	202613	9052191	P1
V-20	202611	9052190	P1
V-21	202610	9052190	P1
V-22	202608	9052190	P1
V-23	202963	9052841	P2-P3
V-24	202967	9052836	P2-P3
V-25	202970	9052831	P2-P3
V-26	202976	9052825	P2-P3
V-27	202982	9052820	P2-P3
V-28	202986	9052818	P2-P3
V-29	203003	9052806	P2-P3
V-30	203003	9052799	P2-P3
V-31	203000	9052793	P2-P3
V-32	202997	9052787	P2-P3
V-33	202994	9052782	P2-P3
V-34	202989	9052778	P2-P3
V-35	202984	9052774	P2-P3
V-36	202974	9052778	P2-P3
V-37	202968	9052782	P2-P3
V-38	202962	9052786	P2-P3
V-39	202952	9052792	P2-P3
V-40	202939	9052807	P2-P3
V-41	202934	9052813	P2-P3
V-42	202930	9052820	P2-P3
V-43	202925	9052826	P2-P3
V-44	202921	9052832	P2-P3
V-45	202915	9052836	P2-P3
V-46	202910	9052838	P2-P3
V-47	202909	9052838	P2-P3
V-48	202909	9052838	P2-P3
V-49	202908	9052838	P2-P3
V-50	202900	9052837	P2-P3
V-51	202890	9052834	P2-P3
V-52	202883	9052831	P2-P3
V-53	202875	9052826	P2-P3
V-54	202866	9052820	P2-P3
V-55	202861	9052816	P2-P3
V-56	202857	9052809	P2-P3
V-57	202853	9052802	P2-P3
V-58	202848	9052808	P2-P3
V-59	202844	9052815	P2-P3
V-60	202838	9052843	P2-P3
V-61	202840	9052850	P2-P3
V-62	202840	9052851	P2-P3
V-63	202840	9052851	P2-P3
V-64	202890	9052876	P2-P3
V-65	202922	9052876	P2-P3
V-66	202949	9052860	P2-P3
V-67	202963	9052841	P2-P3
V-68	204073	9052731	P4
V-69	204071	9052730	P4
V-70	204069	9052735	P4
V-71	204055	9052758	P4
V-72	204051	9052764	P4
V-73	204047	9052770	P4
V-74	204043	9052775	P4
V-75	204038	9052781	P4
V-76	204034	9052785	P4
V-77	204029	9052788	P4
V-78	204021	9052792	P4
V-79	204015	9052795	P4
V-80	204009	9052797	P4
V-81	204010	9052799	P4
V-82	204013	9052804	P4
V-83	204016	9052809	P4
V-84	204021	9052814	P4
V-85	204026	9052818	P4
V-86	204031	9052821	P4
V-87	204037	9052824	P4
V-88	204041	9052825	P4
V-89	204049	9052823	P4
V-90	204075	9052800	P4
V-91	204101	9052758	P4
V-92	204100	9052756	P4
V-93	204097	9052751	P4
V-94	204093	9052746	P4
V-95	204089	9052741	P4
V-96	204084	9052737	P4
V-97	204079	9052734	P4
V-98	204073	9052731	P4
V-99	206115	9053772	P5
V-100	206114	9053771	P5
V-101	206085	9053787	P5
V-102	206084	9053787	P5
V-103	206082	9053788	P5
V-104	206080	9053789	P5
V-105	206079	9053791	P5
V-106	206077	9053792	P5
V-107	206076	9053793	P5
V-108	206076	9053794	P5
V-109	206077	9053795	P5
V-110	206085	9053800	P5
V-111	206090	9053804	P5
V-112	206094	9053808	P5
V-113	206097	9053810	P5
V-114	206099	9053813	P5
V-115	206100	9053817	P5
V-116	206101	9053818	P5
V-117	206101	9053820	P5
V-118	206102	9053824	P5
V-119	206103	9053827	P5
V-120	206102	9053831	P5
V-121	206102	9053836	P5
V-122	206099	9053843	P5
V-123	206099	9053843	P5
V-124	206101	9053843	P5
V-125	206103	9053843	P5
V-126	206104	9053843	P5
V-127	206106	9053842	P5
V-128	206108	9053842	P5
V-129	206110	9053841	P5
V-130	206112	9053840	P5
V-131	206113	9053840	P5
V-132	206139	9053826	P5
V-133	206137	9053801	P5
V-134	206116	9053773	P5
V-135	206115	9053772	P5
V-136	207310	9053769	P6
V-137	207308	9053745	P6
V-138	207299	9053769	P6
V-139	207294	9053795	P6
V-140	207292	9053815	P6
V-141	207293	9053839	P6
V-142	207289	9053852	P6
V-143	207288	9053859	P6
V-144	207289	9053865	P6
V-145	207291	9053872	P6
V-146	207294	9053877	P6
V-147	207302	9053887	P6
V-148	207308	9053897	P6
V-149	207316	9053889	P6
V-150	207320	9053879	P6
V-151	207320	9053875	P6
V-152	207318	9053856	P6
V-153	207312	9053815	P6
V-154	207311	9053803	P6
V-155	207310	9053792	P6
V-156	207310	9053781	P6
V-157	207310	9053769	P6
V-158	207805	9053559	P7
V-159	207753	9053553	P7
V-160	207746	9053554	P7
V-161	207738	9053557	P7
V-162	207732	9053561	P7
V-163	207727	9053567	P7
V-164	207717	9053584	P7
V-165	207743	9053584	P7
V-166	207782	9053576	P7
V-167	207805	9053559	P7
V-168	207670	9053575	P7
V-169	207663	9053574	P7
V-170	207657	9053574	P7
V-171	207623	9053583	P7
V-172	207683	9053585	P7
V-173	207688	9053585	P7
V-174	207676	9053577	P7
V-175	207670	9053575	P7

ANEXO III

PLANTA GEORREFERENCIADA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

ONDE OCORRERÁ INTERVENÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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