LEI Nº 15.378, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Denomina de Estação Arquiteto Antenor Vieira de Melo Filho, a Estação Fluvial do Projeto Rios da Gente, localizada no Complexo de Salgadinho, Município de Olinda.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Estação Arquiteto Antenor Vieira de Melo Filho, o equipamento de passageiros localizado no Complexo de Salgadinho, Município de Olinda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 18 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA - PMDB.