LEI Nº 15.380, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014.

Denomina de Rodovia Prefeito Amílcar da Mota Valença, a VPE que liga o Distrito de São Pedro à sede do Município de Garanhuns.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Prefeito Amílcar da Mota Valença, a estrada vicinal - VPE, que liga o Distrito de São Pedro a sede do Município de Garanhuns.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 2 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA LAURA GOMES - PSB.