LEI Nº 15.518, DE 28 DE MAIO DE 2015.

Altera a Lei nº 14.459, de 7 de novembro de 2011, a fim de conferir ao Município de Vicência, o Título de Terra dos Engenhos e do Voo Livre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 14.459, de 7 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Confere ao Município de Vicência o Título de Terra dos Engenhos e do Voo Livre.

Art. 1º Fica conferido ao Município de Vicência o Título de Terra dos Engenhos e do Voo Livre.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES - PSDB.