LEI Nº 15.729, DE 10 DE MARÇO DE 2016.

(Revogada pelo inciso CCCII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 223 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 9 de agosto: Dia Estadual da Equoterapia.)

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Equoterapia e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Equoterapia, a ser comemorado, anualmente, dia 9 de agosto.

Art. 2º O Dia Estadual da Equoterapia não será considerado feriado civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 10 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA – PMDB.