LEI
Nº 15.890, DE 14 DE SETEMBRO E 2016.
CAPÍTULO
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................art. 1º
CAPÍTULO
II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL................................................................................................................arts. 2º a 4º
CAPÍTULO
III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS..arts. 5º a 10
CAPÍTULO
IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO E SUAS
ALTERAÇÕES
Seção
I - Do Objeto e Conteúdo da Programação Orçamentária..............................arts. 11 a 24
Seção
II - Das Transferências Voluntárias................................................................arts. 25 a 31
Seção
III - Das Disposições sobre os Recursos Orçamentários para os Poderes
Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública...........................................arts. 32 e 33
Seção
IV - Das Alterações Orçamentárias................................................................arts. 34 a 40
Seção
V - Da Descentralização de Créditos Orçamentários e Transações entre Órgãos
Integrantes do Orçamento Fiscal...............................................................................arts. 40 a 42
Seção
VI - Das Transferências de Recursos Públicos para o Setor Privado
Subseção
I - Das Subvenções Sociais.................................................................................art. 43
Subseção
II - Das Subvenções Econômicas.......................................................................art. 44
Subseção
III - Das Contribuições Correntes e de Capital.........................................arts. 45 e 46
Subseção
IV - Dos Auxílios................................................................................................art. 47
Subseção
V - Das Outras Disposições.......................................................................arts. 48 a 52
Seção
VII - Do Regime de Execução das Programações Incluídas ou Acrescidas por
Emendas Individuais.................................................................................................................arts. 53 a 57
CAPÍTULO
V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO ESTADO COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS.......................................................................arts. 58 a 62
CAPÍTULO
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.............................................................................................art. 63
CAPÍTULO
VII - DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A.......................................................art. 64
CAPÍTULO
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS..................................................arts. 65 a 75